Madeira ao Vivo

DÍVIDAS DE FAZER ARREPIAR A CRIATURA MAIS INDIFERENTE

Ventura Garcês tem muito que argumentar, para justificar a política destravada do chefe.

O governo regional apresentou as suas estimativas do défice. Vai o Tribunal de Contas avaliar os números concretos e detecta que, afinal, as dívidas ultrapassaram, em milhões, o balúrdio de...

Bom, o melhor é ler os trabalhos do DN-Madeira e do Público, edições desta quarta-feira. Da nossa parte, de arrepiados, não conseguimos escrever mais. Aliás, o sítio do Tribunal de Contas esteve inacessive​l na terça-feira. Ironicamente, podemos dizer que o relatório arrasador do TC sobre a descoberta das 'estimativas' vs resultados loucos das contas estilo Madeira estoirou aquela informática toda.

"A manchete do DIÁRIO de hoje dá conta de que a omissão da dívida foi consciente e voluntária, segundo o relatório do Tribunal de Contas relativo à conta da Região de 2010. O mesmo comprova "falhas no processamento de encargos" e "graves deficiências no sistema de controlo" da extinta Secretaria Regional do Equipamento Social."

(Ler na edição de hoje do DN)

'PÚBLICO' (com a devida vénia)

DÍVIDA DA MADEIRA ATINGE 5,9 MIL MILHÕES EM 2010, REVISÃO EM ALTA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Tolentino de Nóbrega

A Madeira ultrapassou o seu limite de endividamento em 1052 milhões no ano de 2010

O Tribunal de Contas reviu em alta as estimativas do défice apresentado pela Região Autónoma da Madeira (RAM), cujas dívidas atingiram um total corrigido de 5887,6 milhões no final de 2010.

Pelos dados apurados, próximos da avaliação feita pela Inspecção-Geral de Finanças até 30 de Junho de 2011, concluiu-se que a dívida global da administração directa e indirecta regional, empresarial e local da região terá ultrapassado largamente os oito mil milhões no ano passado. A meio de 2010, já a dívida global atingia os 6328 milhões, segundo a referida auditoria divulgada em Setembro.

A dívida directa da região totalizava 963,3 milhões no final de 2010, tendo registado um aumento de 99,4 milhões face ao ano anterior (mais de 11,5%), aproximando-se dos 1031 milhões apurados pelo IGF no final do primeiro semestre de 2011. Praticamente idêntica à dessa data, a dívida administrativa atingiu cerca de 1,9 mil milhões, evidenciando um aumento de cerca de mil milhões em relação a 2009, determinado essencialmente pela descoberta de encargos omitidos nas contas de anos anteriores. Como releva o parecer do tribunal, ontem entregue pelo seu presidente Guilherme d"Oliveira Martins ao presidente da Assembleia Legislativa regional, os montantes da dívida administrativa estão afectados por erros significativos, que se aproximam dos 202,6 milhões.

No final de 2010, ano em que a Madeira ultrapassou o seu limite de endividamento em 1052 milhões, a dívida do sector público empresarial era da ordem dos três mil milhões. A dívida financeira do conjunto das empresas participadas atingia os 1738,2 milhões, com as sociedades de desenvolvimento a apresentar níveis de alavancagem (dívida financeira/activo) acima dos 100%.

O valor global dos encargos assumidos e não pagos (EANP) da administração regional directa e indirecta foi calculado em 1455,7 milhões, incorporando um aumento de 1245,4 milhões em relação a 2009. Mas aquele valor, como alerta o TC, deve ser corrigido em alta, face à existência de compromissos omitidos pelos institutos de Administração da Saúde (169,4 milhões) e do Desporto (6,9 milhões) no montante global de 176,3 milhões, entretanto apurados numa recente auditoria, e em 26,3 milhões, em resultado de encargos com concessionárias de serviços públicos.

As faltas de processamento e de reporte de encargos assumidos pela administração regional directa, assim como do reporte à Direcção-Geral do Orçamento e ao INE de informação incorrecta sobre os encargos assumidos e não pagos, "denunciam um deficiente exercício pela Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade das suas competências em matéria de fiscalização orçamental e superintendência da contabilidade pública", critica o tribunal. No conjunto dos serviços e fundos autónomos, o valor corrigido dos EANP de 2010 e anos anteriores quase septuplicou (mais 656,5%) o montante inicialmente registado, passando de 53,8 para 353,2 milhões.

Ao exigir o respeito pelo princípio do equilíbrio orçamental, uma recomendação que em vão repete em sucessivos pareceres, tal como a necessidade de haver maior rigor na previsão orçamental da receita face à sua crescente sobreorçamentação, que tem como reflexo um aumento acentuado dos encargos assumidos e não pagos, o tribunal adverte que "os compromissos financeiros de hoje se traduzem em responsabilidades efectivas da região para as administrações futuras".

No final de 2010, as responsabilidades da RAM resultantes da prestação de garantias atingiam 1193,3 milhões, evidenciando uma redução de 1,9 milhões (0,2%) face ao ano anterior. Os encargos globais com o serviço da dívida ascenderam a 81,7 milhões (63,7% dos quais referentes a amortizações), sendo 71,2% desses encargos respeitantes à dívida directa.

De acordo com a notificação do Procedimento dos Défices Excessivos de Setembro de 2011, ao saldo apurado para a região, em 2010, correspondia uma necessidade líquida de financiamento de 1,19 mil milhões. Este resultado, refere o TC, corresponde aos dados incorporados na notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, de Outubro de 2011, enviada ao Eurostat, conforme resulta da informação fornecida pelo INE, ao informar que a revisão de Março de 2012 elevou aquele montante para 1191,5 milhões.

Além da revisão da estimativa do défice de 2010, foram também revistos em alta os valores relativos aos anos de 2008 (-180,9 milhões), 2009 (-68,4 milhões) e 2010 (-974,9), com origem, essencialmente, na descoberta dos valores relativos aos acordos de regularização de dívidas da Secretaria do Equipamento Social (a ser investigada pelo Ministério Público), dos juros de mora associados e das dívidas do sector da saúde.