MADEIRA AO VIVO

'FÉNIX DO ATLÂNTICO' sugere a leitura da moção de censura ao governo regional da autoria do PS-Madeira, a debater em breve. Uma peça que merece a reflexão do eleitorado insular.

Moção de Censura ao Governo Regional da Madeira

(Fevereiro de 2013)

O líder do PS anunciou a moção e o processo avançou com celeridade.

A - Os Factos:

1. O PS-Madeira denunciou, publicamente, por várias vezes e em vários locais (incluindo a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira), que a dívida da Região era bastante superior aos valores apresentados pelo Governo Regional.

2. O PS-Madeira avisou que o endividamento excessivo com origem em opções insustentáveis podia conduzir a Região para uma calamidade económica e social. Fê-lo avaliando a evolução de indicadores e demonstrando que a fragilidade e dependência financeira da Região exigia ponderação, bom senso, e cuidada análise custo-benefício.

3. O PS-Madeira alertou para o investimento público desenfriado em infra-estruturas rodoviárias e equipamentos colectivos, sobretudo numa época em que já era consensual que o prioritário da infraestruturação da RAM estaria concluído. Foi ainda referida, por várias vezes, a importância de introduzir mecanismos claros e consistentes de decisão de novos projectos, designadamente com estudos profundos de custo-benefício, evitando a construção de “elefantes brancos” que não gerariam receitas para o pagamento da dívida ou mesmo para a sua própria manutenção.

4. O PS-Madeira demonstrou que, contrariamente aos estudos apresentados e votados na ALRAM, nomeadamente o PDES-Plano de Desenvolvimento Económico e Social, o Governo Regional mantém o padrão de investimento público assente no betão, que consome quase 60% da totalidade do investimento, impedindo a diversificação da economia e promovendo a expulsão do investimento privado.

5. Durante a análise dos Orçamentos Regionais, sobretudo depois de 2007, o PS-Madeira alertou veementemente para os artifícios orçamentais utilizados para ludibriar a ALRAM, apresentando receitas quase sempre impossíveis de alcançar e despesas sempre certas, promovendo sempre valores significativos de Encargos Assumidos e Não Pagos que estiveram na origem da dívida oculta.

6. O PS-Madeira alertou o Tribunal de Contas para eventuais esquemas de profunda irregularidade relativamente ao processo da ViaMadeira que estariam em desconformidade com as exigências da lei. Pouco tempo depois as despesas da ViaMadeira acabaram por entrar para o défice da RAM e, de seguida, o Tribunal de Contas acabou por nos dar razão, acusando o Governo Regional de várias irregularidades já denunciadas pelo PS-Madeira mais de 1 ano antes;

7.  O PS-Madeira sinalizou, por várias vezes, as violações grosseiras à Lei de Enquadramento Orçamental e apelou aos vários Órgãos de Soberania, noutras tantas ocasiões, que manifestassem a adequada preocupação com a leviandade orçamental com que o Governo Regional tratava os recursos públicos da RAM;

8. O PS-Madeira demonstrou que a RAM, desde o ano 2000, promoveu um conjunto alargado de esquemas e engenharias financeiras que permitiram fugir ao escrutínio público dos níveis de endividamento, designadamente as Sociedades de Desenvolvimento, as PPP’s rodoviárias e outros mecanismos mais ou menos sofisticados, como a titularização de créditos ou a PATRIRAM. Qualquer um destes esquemas foi alvo de várias comissões de inquérito concretizadas pela PS-Madeira na ALRAM, que foram sendo sempre reprovadas pela maioria;

9. O PS-Madeira referiu, por várias vezes, entre 2008 e 2011, que o Sector Público Empresarial da RAM e as empresas veículo de endividamento criadas, eram o rastilho das contas públicas da Madeira;

. . Perante tantos e tão graves atropelos, muitos deles apresentados no quadro dos relatórios do Tribunal de Contas, o PS-Madeira solicitou, em Março de 2009, uma reunião com o Presidente daquela instituição, Dr. Guilherme D’Oliveira Martins, onde foram expostas as preocupações do PS-Madeira com a condução financeira da RAM, com o processo orçamental e com as manifestas faltas de informação à ALRAM, que permitem ocultar matérias essenciais de avaliação política. Na reunião, foi manifestado pelo Grupo Parlamentar do PS-Madeira preocupações com o seguinte:

a. As Sociedades de Desenvolvimento e o seu financiamento e impacto nas contas;

b. As operações da Via Litoral e Via Expresso e seu impacto nas finanças regionais;

c. A situação do endividamento da RAM, designadamente na dívida directa, dívida indirecta, dívida do sector público empresarial, titularização de créditos, encargos assumidos e não pagos e outros passivos financeiros;

d. O cumprimento do procedimento dos défices excessivos (confirmou-se em 2011 que as nossas preocupações eram reais!);

e.  Análise do défice da RAM.

11. Não conhecemos as consequências deste esforço desenvolvido junto da Presidência do Tribunal de Contas, mas voltamos a insistir, desta feita através da Secção Regional do Tribunal de Contas na RAM.  Através de informações escritas ou reuniões, alertamos para os erros e as omissões graves que estavam a ser cometidas no quadro da gestão dos recursos financeiros da RAM, solicitando o necessário aprofundamento da fiscalização;

12. O PS-Madeira divulgou alguns dados que demonstram que a totalidade das responsabilidades financeiras da RAM são muito superiores aos números apresentados pelo Governo Regional. Entre várias parcelas apresentadas foi denunciado especificamente o problema dos avales às empresas públicas falidas, que corresponderiam a um efectivo compromisso financeiro da RAM, conforme se veio a confirmar;

13. O PS-Madeira apresentou uma Comissão de Inquérito para avaliação da totalidade das responsabilidades financeiras da RAM em 2010, isto depois de alguns anos a tentar clarificar a verdadeira dimensão do problema, sempre ocultado pelo Governo Regional. O PSD-M votou contra o referido inquérito parlamentar e o PS-Madeira solicitou aos restantes partidos que assegurassem uma comissão potestativa conjunta, o que se veio a concretizar;

14. Entretanto, o PS-Madeira denunciou que a dívida da Região estava próximo dos 6 500 ME, excluindo as responsabilidades com as PPP’s rodoviárias. Este cálculo foi apresentado com a discriminação de várias parcelas;

15. O PS-Madeira, na Comissão de Inquérito, apresentou a solicitação de dezenas de documentos e sugeriu o inquérito a mais de 60 personalidades ligadas à banca, ao Sector Público Empresarial e ao Governo Regional, assim como a concretização de vários estudos para avaliar a dimensão do problema da dívida. Foi tudo chumbado, ficando a Comissão Parlamentar de Inquérito reduzida à intervenção do Secretário Regional do Plano e  Finanças Dr. Ventura Garcês, que repetiu o mesmo de sempre;

16. O PS-Madeira denunciou esta grosseira manipulação ao Representante da República e ao Presidente da República mas não teve qualquer consequência;

17. Em Maio de 2011, o PSD-M apresentou o relatório final da referida Comissão de Inquérito (que teve apenas reuniões com o ainda Secretário Regional do Plano e Finanças!) cuja conclusão foi que a dívida da RAM ascendia a 2000 ME;

18.     O PS-Madeira voltou a alertar os órgãos que têm o dever de vigiar o funcionamento das instituições democráticas, alertando para a mentira que correspondeu o relatório aprovado na ALRAM, apenas pelo PSD-M;

19.  O PS-Madeira votou contra este relatório e insurgiu-se contra mais esta mentira do PSD-M, sublinhando que o endividamento da Região está muito distante dos valores apresentados e repetiu que a dívida estava próxima de 6 500 milhões de euros;

20.  Entretanto o Tribunal de Contas publica um relatório onde denuncia um aumento dos Encargos Assumidos e Não Pagos que estavam ocultos aquando o relatório da conta da Região de 2010;

21. Perante este facto, o PS-Madeira apresentou uma Comissão de Inquérito na ALRAM, sobre este assunto, e levou, por várias vezes, o assunto à ALRAM tendo sido negado pelo Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD-M a existência de qualquer ocultação de divida, contrariando o próprio relatório;

22. O Banco de Portugal e o INE anunciam um aumento do défice público português, em pleno resgate do país, decorrente do aumento do défice da RAM com a introdução no perímetro da administração pública das contas da ViaMadeira e do SESARAM, ambas falidas, e que conduziram ao inicio do pesadelo da confirmação das ocultações sistemáticas do Governo Regional;

23.  Pouco tempo depois, Julho de 2011, o Banco de Portugal e o INE anunciam que a RAM ocultou 1 100 milhões de euros das entidades oficiais do país e da Europa, mais de 20% do PIB, quase 1 900 facturas;

24. Em Setembro de 2011, apenas 4 meses depois da apresentação do relatório da Comissão de Inquérito sobre a avaliação da dívida, a Inspecção-Geral de Finanças procedeu à avaliação da dívida da RAM e concluiu que a dívida da RAM é de 6 300 milhões de euros, um valor muito próximo das denúncias do PS-Madeira e que contraria profundamente as afirmações do Governo Regional e dos deputados do PSD-M, na Comissão de Inquérito pedida pelo PS-Madeira;

25. Ao mesmo tempo o “rating” da RAM que já vinha em queda depois da descoberta da dívida oculta, caiu para níveis de lixo, os bancos suspenderam todo o crédito à RAM e a falta de credibilidade da governação passou a influenciar todo o ambiente económico da RAM;

26. Em Agosto, o Governo Regional escreveu ao Governo da República a solicitar o resgate da Região;

27. Durante a campanha de Outubro de 2011, o PS-Madeira anunciou que a Região estava falida e que era fundamental uma mudança e uma ruptura com as políticas do passado. O PS-Madeira alertou que a RAM precisava de um novo projecto baseado no rigor, no sentido de responsabilidade. O projecto do PS-Madeira denunciava que nem toda a dívida seria legítima e que se tornava indispensável avaliar até onde deverá ser assumida uma dívida que não passou no escrutínio da ALRAM;

28. Já o PSD-M fez uma campanha baseada na continuidade de um projecto assente em recursos públicos que não existiam e na ostensiva confirmação das prevaricações. Alberto João Jardim confirmou, várias vezes em público, que escondeu deliberadamente as facturas porque se assim não tivesse feito, nunca teria concretizado a despesa;

29. Em Setembro de 2011, o então Procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, anunciou a abertura de um inquérito-crime para investigar o caso da ocultação de dívidas públicas na Região, que denominou de “Cuba Libre”. Esta decisão surgiu depois de o Instituto Nacional de Estatística e de o Banco de Portugal terem divulgado um comunicado a dar conta de encargos financeiros assumidos pela Região, que não foram nem pagos nem reportados. Para estas duas autoridades nacionais, em causa está uma alegada prática "grave", visto que esta "omissão" obrigaria à revisão dos défices de 2008 a 2010, para incluir no défice orçamental português 1.113,3 milhões de euros, só nestes três anos, a maior parte (915,3 milhões de euros), a incluir em 2010;

30. Ainda no decorrer deste processo, em Abril de 2012, o DCIAP efectuou uma série de diligências complementares de busca e apreensão de "documentos físicos e respectivos registos informáticos" na Região, que envolveu um contingente de 25 militares da Guarda Nacional Republicana e magistrados. Na altura, o edifício da ex-Secretaria Regional do Equipamento Social, no Funchal, onde funcionam diversos serviços tutelados pelo Governo Regional, foi interditado durante algumas horas e foram também inquiridos diversos responsáveis;

31. O PSD-M ganhou as eleições e negociou sozinho, sem a participação da sociedade civil ou dos partidos da oposição, um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro – PAEF-RAM. O PSD-M entregou a autonomia a Lisboa e ofereceu os sacrifícios dos madeirenses para se manter no poder;

32. Em Maio de 2012, o Tribunal de Contas aponta cinco elementos do Governo Regional como responsáveis pelas contas" e pela dívida oculta da Região. O acórdão declara que aqueles responsáveis, nomeadamente, o actual Secretário Regional do Plano e Finanças, o ex-titular da pasta do Equipamento Social, Santos Costa, o seu chefe de gabinete, a Directora do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental e o Director Regional de Orçamento de Contabilidade, praticaram um "acto consciente" que resultou na "dívida ocultada" da Região Autónoma da Madeira;

33. O PS-Madeira esteve sempre contra o formato deste PAEF-RAM do PSD-M e avisou que o pior que poderia acontecer à RAM era o Governo Regional cumprir o PAEF-RAM tal como Jardim o apresentou;

34. O PS-Madeira previu o aumento do desemprego, das falências, dos níveis de pobreza e assegurou que se iria provocar um desmantelamento profundo do sistema de Educação e de Saúde. Infelizmente tínhamos razão;

35. O PS-Madeira apresentou um programa alternativo para recuperar a Região, incluindo medidas consistentes para o crescimento económico e apoio social;

36.  O PS-Madeira desafiou o PSD-M a discutir os termos das ideias e propostas apresentadas pelo PS-Madeira com os madeirenses e porto-santenses e apresentá-las em Lisboa;

37. Infelizmente, Alberto João Jardim, mais uma vez, preferiu fazer tudo sozinho, aplicar uma austeridade três vezes superior àquela que estava em curso no Continente (14% do PIB) e assumir uma redução do défice de 21% para 3% em apenas um ano, impondo um terrível e absurdo choque fiscal e reduzindo 90% do investimento público, além da redução drástica dos rendimentos dos madeirenses e porto-santenses;

38. Passado um ano de implementação do PAEF-RAM, por causa da dimensão da dívida, da sua aplicação e da dívida oculta, os resultados na RAM são catastróficos: a maior taxa de desemprego do país; o maior risco empresarial do país; a maior proporção de falências do país; a maior taxa de pobreza, a maior queda do rendimento disponível; a maior redução do investimento dos últimos 30 anos. Além da redução drástica da qualidade e eficácia do sistema regional de Saúde e de Educação;

39.  Entretanto pelo meio desta total ausência de credibilidade e perante suspeitas de vária ordem, a Comissão Europeia solicita a responsabilização do Governo Regional pela ocultação de dívida;

40. Na mesma linha, o Governo da República coloca a Direcção Regional de Estatística sob suspeita e exige no âmbito do PAEF-RAM a sua reabilitação;

41. Por outro lado, o Governo da República introduz um conjunto alargado de mecanismos de fiscalização e controle ao Governo Regional demonstrando a desconfiança com que encara a governação jardinista;

42. Além disso, o Governo da República retira a autonomia das finanças em matérias tão simples e rotineiras como o pagamento de cheques e exige uma reconfirmação da totalidade da dívida administrativa por desconfiar dos valores apresentados pelo Governo Regional. Processo que ainda não está concluído e que está a estrangular grande parte das empresas com pagamentos a receber da RAM, facilitando o aumento do desemprego e do descalabro no ambiente económico;

43.  Em Fevereiro de 2013, surgem noticias que o Ministério Público acusará todo o Governo Regional  por crimes de prevaricação, decorrentes do processo “Cuba Libre”;

B - As Razões da Moção

A dívida oculta foi o corolário de uma governação irresponsável e insensata que conduziu a RAM para um resgate financeiro e consequente aplicação do PAEF-RAM.

Os últimos 12 anos de governação jardinista, depois do pagamento da dívida pelo Governo da República chefiado pelo Primeiro-ministro António Guterres, foram marcados pela sistemática injecção de recursos financeiros na economia regional bastante superiores às receitas próprias geradas na RAM, sejam elas receitas fiscais, transferências da República, ou da União Europeia.

Na prática, o governo do PSD-M, desde o ano 2000, recorreu ao crédito para manter níveis de crescimento económico artificiais, acima da média nacional. O governo de Jardim assegurou a injecção de 600 milhões de euros por ano na economia regional através dos mais variados expedientes e engenharias financeiras, que contornaram os limites ao endividamento impostos pela República.

Foi neste contexto que o governo de jardim foi alimentando uma economia que se revelava desequilibrada, pela excessiva dependência do investimento público, cujo impacto foi relevante no curto prazo, mas que se mostrou insustentado no médio e longo prazo, pela fragilidade do padrão de investimento, baseado essencialmente nas obras públicas, tendo-se batido recordes de consumo de cimento como nunca antes visto. Foi uma economia centrada no betão e no cimento.

O PS-Madeira não se surpreendeu com a dimensão da dívida da RAM, só verdadeiramente descoberta (formalmente) em Setembro de 2011 com o pedido de socorro efectuado por Alberto João Jardim à República, isto quando já eram evidentes os sinais de falência do modelo implementado. Foi precisamente depois do Governo Regional falir a Madeira e o Porto Santo que a Inspecção-Geral de Finanças diagnosticou uma dívida superior a 6000 ME, um montante há muito denunciado pelo PS-Madeira, mas sempre negado pelo Governo Regional, conforme relatado nos pontos anteriores.

Mas, como se isso não bastasse, fomos surpreendidos pela existência de mais 1000 ME em facturas não contabilizadas, confessamente ocultadas das autoridades, regionais, nacionais e europeias, o que consubstancia o cúmulo da prevaricação governativa a que o PSD-M chegou.

Nas últimas eleições regionais, o PS-Madeira alertou que havia uma parte significativa da dívida que era ilegítima e que não seria justo os madeirenses assumirem a totalidade dos custos dessa dívida sem a devida responsabilização do governo que a escondeu.

Sendo assim, parece claro e irrefutável que o PS-M teve um papel fiscalizador e de denúncia dos vários aspectos da dívida regional e das suas graves consequências para a Madeira e Porto Santo, como presentemente se constata, designadamente pela falência do modelo económico, pelas crescentes taxas de desemprego, nunca antes observadas no período da autonomia, assim como o desmantelamento dos sistemas educativo e de saúde pública, bem como o do apoio social.

Foi o PS-Madeira quem liderou, sempre, a denúncia da dimensão da divida oculta e das suas graves consequências. Sempre alertamos, como resulta dos factos anteriormente descritos, para os enormes riscos decorrentes de opções financeiras tresloucadas e para os excessos de endividamento com finalidades duvidosas e insustentáveis a prazo.

Assim, as notícias da acusação pelo Ministério Público ao governo de Jardim revelam três coisas: que o PS-Madeira sempre esteve do lado da verdade e que, apesar de ter perdido as eleições, não perdeu a razão; que a democracia falhou redondamente na RAM porque o governo que nos governa ainda é o mesmo que prevaricou e prevarica contra os interesses da Madeira e do Porto Santo, contra os interesses dos madeirenses e porto-santenses; e não menos importante, que o Governo  Regional, depois ficar com o rótulo de um governo sem credibilidade, passa agora a um governo de suspeitos.

Ora, não há condições efectivas para que um governo sob suspeita pode ser o protagonista das soluções necessariamente arrojadas e complexas que a Madeira e o Porto Santo tanto necessitam. Um governo sem credibilidade e sob suspeita é o “pior dos males” que poderíamos ter de confrontar. O PS-Madeira considera não haver nenhumas condições políticas para a sua manutenção, independentemente dos resultados do inquérito “Cuba Libre”.

Posto isto, o caminho é estreito: este governo devia ser demitido (através da dissolução da ALRAM, sendo esta responsabilidade do Senhor Presidente da República) e os madeirenses e porto-santenses deviam-se preparar para um acto eleitoral que permitisse escolher um governo que devolva a esperança e que apresente um projecto de mudança para o futuro da nossa Região.

Sejamos claros, não há espaço para governos de salvação regional com a presença do PSD-M. Isso significaria, em gíria popular, o mesmo que colocar a “raposa a tomar conta das galinhas”. Não há um PSD-M bom e um PSD-M mau. Estamos confrontados com um grupo de dirigentes políticos que destruiu a RAM, sob o falso pretexto de a estar a defender, e que desmantelou as bases do desenvolvimento da nossa Região, não sendo, por isso, de confiança. Estamos certos que a maioria dos militantes sociais-democratas concorda connosco. Este partido deve e tem que fazer uma longa cura de oposição.

 Portanto, o PS-Madeira considera do mais elementar bom senso repor a normalidade democrática e, para isso, nada mais óbvio do que apresentar uma moção de censura que permita uma crítica consequente e construtiva ao governo do PSD-M e uma clarificação do actual espectro político, rompendo com esta prevaricação sistemática que agravou irremediavelmente as condições de vida de todo o povo madeirense e porto-santense.

A Madeira e o Porto Santo não podem estar dependentes de um governo de potenciais arguidos, cuja credibilidade está irremediavelmente afectada deixando, assim, de poder representar um povo trabalhador e honrado como o nosso que não merece ser confundido com quem nos governa.

Estamos certos que nem todos os deputados do PSD-M querem ser cúmplices deste processo de prevaricação que destorce a realidade e subverte a democracia.

Estamos convencidos que a censura, objectiva e consequente, ao Governo Regional, permitirá repor a regularidade no funcionamento das instituições regionais.

 A saída compulsiva deste governo, na sequência de uma severa censura, corresponderá a um castigo merecido e legitimamente exigido pelos madeirenses e porto-santenses.