"HÁ FOME E SOFRIMENTO NO FUNCHAL"

- denuncia a CDU em conferência de imprensa

MEMORANDO EM DEFESA DA CIDADE - comunistas desafiam as outras forças políticas

   Interessa dizer que na actual situação de crise económica e social que afecta o País e a Região, com o desemprego a atingir níveis incomportáveis e com as quedas acentuadas dos rendimentos, há hoje fome e sofrimento na cidade, situações estas a que urge dar respostas.

   Neste sentido iremos propor na próxima reunião da Vereação da Câmara Municipal do Funchal que seja discutidas e aprovadas as grandes linhas mestras e objectivos que deverão presidir nas conversações a haver com o Governo Regional.

    As linhas mestras que defendemos deverão ter os seguintes eixos fundamentais:

            1.º - Os custos de capitalidade;

            2.º - A resposta aos graves problemas sociais;

            3.º - O financiamento da Autarquia.

            À volta destes eixos a Câmara Municipal deverá tentar obter os seguintes objectivos mínimos:

- Garantir o apoio a um programa de reabilitação urbana na cidade do Funchal financiado com fundos comunitários;

                        - Implementar um Plano de Emergência Social que tenho no seu centro a resolução dos graves problemas habitacionais;

                        - Promoção do apoio ao transporte público (a Horários do Funchal é gerida pelo Governo Regional), em articulação com as redes suburbanas;

                        - Apoio a programas financiados pela União Europeia para o desenvolvimento da sustentabilidade energética da cidade;

                        - Garantia da rápida aprovação do PDM – Plano Director Municipal enquanto instrumento de gestão fundamental para o futuro da cidade;

                        - Conclusão da rede de acessibilidades da cidade do Funchal;

                        - Reposição de todos os meios e condições de financiamento a que a Câmara Municipal do Funchal tem direito:

                        a) – Pagamento dos 5% do IRS;

                        b) – Reposição do IMI perdido pelas isenções fiscais;

                        c) – Redução do tarifário da água em alta;

                       d) - Conclusão das intervenções previstas na lei de meios.

           

            O desafio que a CDU coloca a todas as restantes forças políticas que estão representadas na Câmara Municipal do Funchal é a definição de um programa mínimo de valorização da cidade e defesa das suas gentes. A cidade e a sua gestão não pode ser pedra de arremesso, nem objecto de estéreis lutas de protagonismo partidário.

            A proposta fica. O desafio está colocado. A cidade necessita de respostas. A cidade tem que estar em primeiro lugar.

Funchal, 27 de Junho de 2015

A Representação Autárquica da CDU

no Concelho do Funchal

Texto CDU