Situação do JM

Conferência de imprensa esta manhã de Élvio Sousa, deputado do JPP

GOVERNO REGIONAL PSD CONTINUA A ESCONDER DOCUMENTAÇÃO DO POVO DA RAM

 

1. O Grupo Parlamentar do JPP requereu, a 8 de Maio de 2015, à Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus um conjunto de documentação relativa à situação do Jornal da Madeira.

 

2. A 18 de Maio de 2015, o senhor secretário Dr. Sérgio Marques, responde e limita o acesso à informação e à documentação explanada no pedido de documentação pública, violando inclusive o princípio da administração aberta e o artigo 14.º da Lei de Acesso aos Documentos administrativos.

 

3. O senhor secretário, além de não ter facultado cerca de 80% da documentação solicitada, não fez prova da carta que remeteu à gerência do Jornal da Madeira ao pedido dos deputados, na sua ação de fiscalização e de informação estatutárias.

 

4. Com efeito, o grupo parlamentar do JPP requererá, hoje, dia 9 de Junho, novo pedido ao sr secretário Dr. Sérgio Marques e à gerência da empresa do Jornal da Madeira, estabelecendo um prazo final, de acordo com a lei, até dia 24 de Junho para a sua receção. Se tal não suceder o JPP avançará rapidamente para a intimação de documentos para o Tribunal Administrativo.

 

5. Conclusão: o Governo Regional PSD, que se diz da nova renovação e da transparência, continua a limitar o acesso à realidade financeira das empresas públicas, e do acesso à informação. Pelo mesmo caminho está a seguir a Secretaria da Inclusão social, cujo comportamento será denunciado publicamente na próxima semana. O PSD está a esconder, deliberadamente, documentos ao JPP e ao Povo da Madeira e do Porto Santo, e a dar cobertura a sucessivos atos de irresponsabilidade financeira, sobretudo no que diz respeito ao passivo do JM."

Élvio Sousa