Parlamento

PSD avança com regime jurídico

do dador de sangue

O Grupo Parlamentar do PSD Madeira deu entrada, na mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, ao projeto de decreto legislativo regional “Regime Jurídico do Dador de Sangue no Sistema Regional de Saúde”.

Trata-se de um diploma que adapta a legislação regional em vigor, com o objetivo de consolidar os direitos e deveres do dador de sangue no Sistema Regional de Saúde e ao mesmo tempo de promover as dádivas de sangue, as quais, resultando de um ato solidário e voluntário, são um grande contributo para salvar vidas.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD considera que é de elementar justiça reconhecer tal atitude de altruísmo, que tantas vezes impõe aos dadores incómodos e até sacrifícios, tanto de ordem pessoal como familiar e patrimonial, concedendo um quadro de benefícios e incentivos à dádiva de sangue verdadeiramente inovador.

Embora seja já reconhecido o valor dos dadores de sangue, quer pelos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, quer pelos direitos que lhes são atribuídos, importa continuar o investimento na auto-suficiência na medicina transfusional na Região.

Assim, além de manter e reforçar os direitos já consagrados aos dadores de sangue, este diploma reconhece o papel das associações de dador de sangue, como parceiros fundamentais na promoção e dinamização da dádiva de sangue, e alarga ao Sistema Regional de Saúde o cartão nacional de dador de sangue, por forma a registar, consultar e manter atualizado o historial das dádivas realizadas por cada dador.

Texto: GP do PSD