Opinião

As três prioridades hospitalares

Como está ao debate público a questão hospitalar - que é uma coisa muito séria para estar condicionada ao sabor dos Partidos políticos que temos e de “cartas do leitor” - aconselhei-me com quem sabe para, junto com a experiência governativa, legitimamente formular uma opinião pessoal.

Temos, portanto, o Hospital Central do Funchal.

O Hospital Central do Funchal é um complexo hospitalar constituído pelo Hospital Dr. Nélio Mendonça e pelo denominado Hospital dos Marmeleiros. O ex-Sanatório Dr. João de Almada integra outra rede.

O Hospital Central do Funchal é um complexo hospitalar chamado de “fim de linha”, tal como os de Lisboa, Porto e Coimbra, porque com um elevado número de valências, especialidades e equipamentos, destinado a atender doentes com situações mais complexas e graves.

A diferença do nosso em relação a Lisboa, Porto e Coimbra, é a de se situar num território insular, descontinuado da rede hospitalar do Continente e servir um universo populacional que, mesmo com a população flutuante, não atinge trezentos mil habitantes (300.000 h).

No Continente, enquanto os mencionados complexos hospitalares de “fim de linha” são todos públicos (universitários ou não), os Hospitais mais recentes:

- são mais pequenos;

- foram construídos e equipados por “parcerias público-privadas”, regime de “chave na mão”, em troca da respectiva exploração;

- por isso, têm menos camas, menos valências, menos especialidades e menos equipamentos do que os complexos hospitalares de “fim de linha”, porque estão apontados a fins lucrativos;

- resultado, os doentes mais graves são passados ao complexos hospitalares de “fim de linha”.

Isto explica que, por exemplo, o Hospital de Todos-os-Santos, previsto para substituir os antigos Hospitais Civis de Lisboa, e já com terrenos reservados e expropriados AINDA DO ANTIGO REGIME, a sua construção, manutenção e exploração não seja apetecível à iniciativa privada, visto que, ao ter exigências de complexo hospitalar de “fim de linha” em valências, especialidades e equipamentos, já não é lucrativo.

Tal ilustra a dificuldade de construir hospitais de “fim de linha” no Continente. Agora, então, considere-se a Madeira onde seriam maiores os custos e a manutenção dos equipamentos, quer os velhos, quer os novos, num sector sempre em acelerada evolução tecnológica, até pela necessidade de maior coexistência no tempo desses referidos velhos e novos equipamentos. Seria também mais cara a construção.

Logo, maiores custos por cama na Madeira do que no Continente.

Após o 20 de Fevereiro de 2010, os meus Governos encontraram-se com a situação seguinte:

- agravou-se, então significativamente, a deterioração do Hospital dos Marmeleiros - o aterro situado à sua frente passou a ter risco de deslizamento para a Estrada dos Marmeleiros;

- um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro colonial e separatistamente imposto à Região Autónoma, não sendo a Dívida Pública desta considerada nacional apesar de mais de cinco séculos de expoliação do nosso Território pelo Estado português, o que sobrecarregou as dificuldades financeiras da Madeira;

- inexistência de grupos privados, para o efeito prospeccionados, interessados numa “parceria público-privada” para um novo hospital na Madeira tipo “fim de linha”;

- não se tinha conseguido pagar sequer vinte por cento dos terrenos reservados para o novo hospital;

- não fôra concretizado o novo projecto arquitectónico hospitalar, baseado na actualização do programa funcional, entretanto feita;

Neste contexto, seguindo orientações europeias e reavaliada a situação, bem como dispondo de terrenos na Cruz de Carvalho, e ainda no interesse de os doentes beneficiarem de todas as valências, especialidades e equipamentos de um hospital de “fim de linha” como tem de ser o da Madeira, decidimos juntar as estruturas e serviços numa ampliação e numa remodelação do Hospital Dr. Nélio Mendonça.

Obviamente que, como qualquer Hospital, velho ou novo, pela vida fora terá de ser permanentemente beneficiado e actualizado.

O que não se pode, é depois dos investimentos aí feitos, muitos nos últimos anos, pura e simplesmente pô-lo de lado sem, em alternativa, estar definido um novo destino de igual prioridade.

O que não pode deixar de ser feito, é dar primazia ao seu constante reequipamento e à neutralização de todas as fontes de infecção que provenham da deterioração de estruturas existentes há mais tempo.

No que não podemos ficar “dependurados” é nas “promessas” da República que, em relação à Madeira, nem a Constituição cumpre quanto às suas obrigações com os encargos de Saúde. Não poderemos progredir, também no campo da Saúde, nem resolver os contenciosos da Autonomia e da impropriamente chamada “dívida da Madeira”, pois sem isto ficaremos mas basbaques à espera do que nunca virá e sujeitos a custos de manutenção impossíveis, mesmo havendo nova unidade hospitalar.

O que não pode deixar de ser feito, é solucionar o problema do Hospital dos Marmeleiros.

Portanto:

Solução na própria Cruz de Carvalho, já em curso. Remodelação rápida no Hospital Dr. Nélio Mendonça de tudo o que possa oferecer riscos. E enfrentar o problema nos Marmeleiros - aqui, é que se calhar pode ser necessário outra construção e noutro local, para os mesmos fins a que este Hospital responde.

São estas as três prioridades, na minha modesta opinião.

Funchal, 19 de Novembro de 2015

Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim