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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Fazer frente à UE


PCP-M em conferência de imprensa hoje




Contra as limitações à soberania nacional e à receita de declínio que pretendem aplicar ao País e à Região, há que fazer frente às pressões e ingerências 

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Tratado Orçamental, a União Económica e Monetária constituem instrumentos que a Comissão Europeia, no quadro da sua estratégia chantagista, tem vindo a utilizar para tentar impor ao Povo Português soluções que não servem os interesses de Portugal.


 A sua utilização tem permitido às instituições da União Europeia condicionar e limitar as nossas opções soberanas, impondo políticas que não servem os interesses de Portugal e dos Portugueses.
 E em bom rigor são constrangimentos que criam sérios entraves a uma necessária inversão da política de exploração.
Por isso, é preciso dizer não às intoleráveis ingerências da Comissão Europeia. É preciso firmeza no prosseguimento do caminho de devolução de direitos e rendimentos aos trabalhadores e ao Povo. É preciso dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe, pois só desta forma é possível perspectivar um Portugal soberano, desenvolvido e mais justo.
Exemplos recentes destas vergonhosas intrusões são, também, o relatório da terceira avaliação pós-Troika da Comissão Europeia, ou ainda as decisões e intenções anunciadas quanto à banca nacional; tratam-se de despudoradas manobras que têm como objectivo apertar o cerco, limitar decisões soberanas e estreitar as opções orçamentais possíveis até restar apenas um único caminho, exactamente o do agravamento da exploração e do empobrecimento que a Comissão Europeia impôs no passado a Portugal e aos Portugueses e, pelos vistos, quer continuar a impor.
 De facto, aquilo que as instâncias europeias têm em vista é o prosseguimento por tempo indeterminado da política de liquidação de direitos e de assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do Povo.
A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, secundados pelo Fundo Monetário Internacional, não conseguem disfarçar o seu profundo desagrado pelo facto de o Povo Português, nas Eleições Legislativas de Outubro de 2015, ter rejeitado de forma inequívoca esse caminho de declínio nacional. Não conseguem dissimular o seu incómodo e frustração por a nova composição da Assembleia da República ter permitido aprovar um Orçamento do Estado e outras medidas que, ao arrepio das orientações da UE, tentam dar resposta aos problemas mais urgentes do Povo Português no que diz respeito à devolução de salários, pensões e direitos, à reversão das privatizações, à melhoria das funções sociais do Estado na Saúde, Educação e protecção social e à diminuição da brutal carga fiscal que recai sobre os rendimentos do trabalho.
Em suma, com as suas ingerências e chantagens, o que a Comissão Europeia pretende é impor um caminho errado, um caminho que foi seguido no passado pelo Governo PSD/CDS, um caminho contrário aos interesses de Portugal e dos Portugueses.

Funchal, 09 de Maio de 2016
                                                                                O PCP/M


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