PCP-M em conferência de imprensa hoje
Contra as limitações à soberania nacional e à receita de declínio que pretendem
aplicar ao País e à Região, há que fazer frente às pressões e ingerências
O Pacto de
Estabilidade e Crescimento, o Tratado Orçamental, a União Económica e Monetária
constituem instrumentos que a Comissão Europeia, no quadro da sua estratégia
chantagista, tem vindo a utilizar para tentar impor ao Povo Português soluções
que não servem os interesses de Portugal.
A sua utilização
tem permitido às instituições da União Europeia condicionar e limitar as nossas
opções soberanas, impondo políticas que não servem os interesses de Portugal e
dos Portugueses.
E em bom rigor
são constrangimentos que criam sérios entraves a uma necessária inversão da
política de exploração.
Por isso, é preciso
dizer não às intoleráveis ingerências da Comissão Europeia. É preciso firmeza
no prosseguimento do caminho de devolução de direitos e rendimentos aos
trabalhadores e ao Povo. É preciso dar continuidade às medidas de carácter
positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe, pois só desta
forma é possível perspectivar um Portugal soberano, desenvolvido e mais justo.
Exemplos recentes destas
vergonhosas intrusões são, também, o relatório da terceira avaliação pós-Troika
da Comissão Europeia, ou ainda as decisões e intenções anunciadas quanto à
banca nacional; tratam-se de despudoradas manobras que têm como objectivo
apertar o cerco, limitar decisões soberanas e estreitar as opções orçamentais
possíveis até restar apenas um único caminho, exactamente o do agravamento da
exploração e do empobrecimento que a Comissão Europeia impôs no passado a
Portugal e aos Portugueses e, pelos vistos, quer continuar a impor.
De facto, aquilo
que as instâncias europeias têm em vista é o prosseguimento por tempo
indeterminado da política de liquidação de direitos e de assalto aos
rendimentos dos trabalhadores e do Povo.
A Comissão Europeia e
o Banco Central Europeu, secundados pelo Fundo Monetário Internacional, não
conseguem disfarçar o seu profundo desagrado pelo facto de o Povo Português,
nas Eleições Legislativas de Outubro de 2015, ter rejeitado de forma inequívoca
esse caminho de declínio nacional. Não conseguem dissimular o seu incómodo e
frustração por a nova composição da Assembleia da República ter permitido
aprovar um Orçamento do Estado e outras medidas que, ao arrepio das orientações
da UE, tentam dar resposta aos problemas mais urgentes do Povo Português no que
diz respeito à devolução de salários, pensões e direitos, à reversão das
privatizações, à melhoria das funções sociais do Estado na Saúde, Educação e
protecção social e à diminuição da brutal carga fiscal que recai sobre os
rendimentos do trabalho.
Em suma, com as suas
ingerências e chantagens, o que a Comissão Europeia pretende é impor um caminho
errado, um caminho que foi seguido no passado pelo Governo PSD/CDS, um caminho
contrário aos interesses de Portugal e dos Portugueses.
Funchal, 09 de Maio de 2016
O
PCP/M
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