CDU defende novas respostas aeroportuárias

A CDU realizou uma conferência de imprensa, para apresentar um projecto de resolução intitulado “Novas respostas aeroportuárias. Outra operacionalidade.” que será debatido esta semana no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Em declarações á comunicação social o deputado, Ricardo Lume prestou a seguinte declaração:

“Numa Região insular e ultraperiférica como a nossa, tornasse fundamental garantir que as infraestruturas aeroportuárias ofereçam condições de segurança e que sejam efectivamente uma mais valia para as populações do arquipélago, e factor determinante para o desenvolvimento económico da nossa Região.          

A consideração da melhoria das condições operacionais nos aeroportos coloca, desde logo, o problema das penalizações na operação aeroportuária resultantes do facto de não haver uma infraestrutura aeroportuária alternativa ou complementar na ilha da Madeira.

De facto, na ilha da Madeira existem insuficiências no aeroporto e existem graves constrangimentos na extensão da operação aeroportuária e seus serviços.

Exemplo dos constrangimentos na operacionalidade do Aeroporto da Madeira, é o facto de estar impossibilitada a actividade de um avião de combate a fogos florestais na ilha da Madeira, pela simples razão de não existirem condições operacionais para o efeito no actual aeroporto.

Outro exemplo é o de não existir qualquer alternativa aeroportuária na ilha da Madeira para efeitos de resposta extraordinária em matéria de segurança pública, para a protecção civil, para respostas em situações de emergência, em que seja imperioso salvaguardar ligações aéreas para entrada ou saída da ilha.

Assim, reveste-se da maior importância estratégica para esta Região Autónoma garantir outras condições de operacionalização aeroportuária e permitir a possibilidade de novas funções, outros serviços e novas respostas na capacidade de transporte de pessoas e bens para a ilha da Madeira.

O reconhecimento da necessidade de se projectar uma alternativa aeroportuária para a ilha da Madeira faz com que se considere como prioritária a responsabilidade regional pelo reforço das suas infraestruturas aeroportuárias.

Para tal, o projecto de recomendação que apresentamos, e que vai ser debatido esta semana no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, recomenda que:

a) O Governo Regional desenvolverá as medidas necessárias aos estudos prévios, às eventuais soluções técnicas e investimentos correspondentes à construção de um aeródromo na ilha da Madeira;

b) O Governo Regional concretizará as indispensáveis diligências junto das entidades com competências no sector aeroportuário de modo a sustentar uma análise técnica e a preparação de todos os projectos inerentes à planificação do aeródromo a construir na ilha da Madeira;

c) O Governo Regional garantirá que a fase de elaboração de estudos prospectivos, toda a análise prévia de sustentação do ponto de vista técnico e das condições materiais, visando a melhoria das condições de segurança e operacionalidade aeroportuária nesta Região Autónoma.”

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 11 de Março de 2019