CONCLUSÕES DO CONSELHO DE GOVERNO 

14 de março de 2019

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções: 

- Ratificar a primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos, cuja versão final foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 28 de fevereiro de 2019. 

Para tal, o Governo Regional teve em conta que a Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária realizada a 28 de fevereiro de 2019, a versão final da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos.

Considerando que a Câmara Municipal de Câmara de Lobos solicitou por isso a ratificação da revisão do PDM, o Conselho de Governo resolveu ratificar a revisão solicitada. 

- Autorizar a aquisição, pelo valor global de 221.575,26 euros, de parcela de terreno necessária à “Construção do Novo Hospital do Funchal”. 

- Aprovar a celebração de contratos-programa tendo em vista a prossecução do evento “28.ª Exposição Regional da Anona”. 

Assim foi autorizado conceder à Casa do Povo do Faial, uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 17.000,00 € (dezassete mil euros). 

- Autorizar a cessão, a título precário e gratuito, à “Associação Companhia Contigo Teatro”, de um espaço localizado no rés-do-chão do “Centro Cívico de Animação e Cultura Edmundo Bettencourt”, localizado à Rua Latino Coelho, com os n.ºs 55 a 67, no Funchal.

Presidência