Iniciativa do PTP

Construção de tanques de armazenamento de águas pluviais em zonas de risco de incêndios

Na ilha da Madeira, nas últimas décadas, assistiu-se a um grande crescimento urbano concentrado, sobretudo, na cidade do Funchal. A população empregada no sector primário foi diminuindo em favor de outros sectores de atividade. O trabalho passou a concentrar-se no Funchal o que fez com que houvesse deslocações de um avultado número de pessoas para a capital do distrito.

A elevada procura fez com que a construção de habitações crescesse, ao sabor do acaso, sem que se obedece-se a qualquer planeamento e ordenamento do território.

Abrangendo as freguesias periféricas da cidade, hoje ampliada, de facto, por força

desse desenvolvimento: as freguesias de S. Martinho, Monte, Imaculado Coração de Maria, S. Gonçalo, Santo António, e S. Roque.

Contudo, a inexistência de planeamento e ordenamento do território, verifica-se um pouco por toda a ilha da Madeira; são casas soltas, junto a encostas e leitos das ribeiras, no meio de pinheirais ou entre poios de bananeiras, sob trepadeiras de vinhas e pimpinelas, em zonas de difícil acesso tornando-se um risco em situações de emergência e catástrofes naturais. Como se sucedeu no 20 de Fevereiro de 2010 e recentemente nos trágicos incêndios do 8 e 9 de Agosto, que deflagrou em seis concelhos da Região.

Perante a impossibilidade de “redesenhar” a ilha da Madeira, após a construção desenfreada que se verificou nas últimas décadas, não obstante que as construções

futuras devam reger-se a um planeamento e ordenamento do território mais rigoroso, há que apostar na minimização dos riscos e apostar na sua prevenção, recorrendo às forças da própria natureza.

Sendo a ilha da Madeira rica em água e com um regime de precipitação intenso nos meses de inverno, há que aproveitar e armazenar essas águas para os períodos de seca e intenso calor. Até porque uma das grandes queixas das populações, quando se depararam com o fogo junto dos seus terrenos e habitações foi a falta de água. Muito património poderia ter-se salvo se houvesse água para combater as chamas – este foi o lamento de muitos populares.

No âmbito das medidas e ações para defender o território da Região Autónoma da Madeira dos incêndios florestais e urbanos, assume especial relevância a construção de tanques de armazenamento de água pluviais em zonas risco, ou seja, em locais propícios a incêndios. Que poderiam servir em simultâneo para agricultura, contando que fosse garantido uma reserva significativa para a eventualidade de ocorrência de incêndios nos meses de Verão.

Sendo que a aposta na agricultura na prevenção de incêndios também é fundamental, podemos constatar que nas zonas altas do Funchal muitas casas foram poupadas às chamas porque os terrenos circundantes estavam cultivados com produtos hortícolas.

Assim, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e de acordo com o Regimento, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira delibera que se recomende ao Governo Regional:

1. Proceda à inventariação das zonas de risco de incêndio

2. Construção de tanques de armazenamento de águas pluviais nas zonas de risco de incêndio

Funchal, 29 de Agosto 2016

O deputado do PTP na ALRAM