terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Liberdade de expressão condenada



Com um Código Penal do tempo do fascismo, 
nem a prisão efectiva espanta Coelho






"Não é com surpresa que recebi a decisão do Tribunal da Relação de revogação da sentença da 1ª instância, no qual tinha sido absolvido do processo de difamação colocado por Garcia Pereira, por ter dito que este era um agente da CIA e que se fazia de homem de esquerda e de grande democrata quando na verdade vinha à Madeira ser advogado de Cunha e Silva e Alberto João na sua perseguição feroz  aos opositores políticos.

Mais dia menos dia, estava à espera de ser condenado a uma pena de prisão efetiva, já anteriormente tinha sido condenado a uma pena suspensa de dois anos de cadeia e tinha plena consciência que era uma questão de tempo até ser condenado a prisão efetiva. Fui diversas ameaçado nas barras dos tribunais pelos juízes para um desfecho como este.

Com um código penal em vigor, elaborado no tempo do fascismo, mais precisamente em 1963 e recuperado em 1982 pelo ministro da justiça Menéres Pimentel do Governo de Pinto Balsemão, concluímos que a liberdade de expressão e de imprensa não é um direito pleno da nossa democracia.

O artigo 180º, 184º e 187 do Código Penal praticamente restauram através dos tribunais, os abusos e arbitrariedades praticados pelo Estado Novo do Salazar e da sua famigerada PIDE de sinistra memória. A burguesia e as classes dominantes para imporem a lei da rolha aos democratas que denunciam a corrupção associada aos seus negócios, usam estes dois artigos no Código Penal.

Neste quadro legal cabe tudo! Abrange tudo! Podem perseguir toda a gente. Foi assim que prenderam a ativista Maria de Lurdes Rodrigues, condenada a três anos de cadeia por delito de opinião. Foi assim que condenaram a prisão, substituída por multa a Ana Nicolau, o mesmo ao  reformado António Figueiredo e Silva,  sem esquecer a perseguição por difamação aos familiares dos jovens que morreram no Meco.

Qualquer afirmação nos dias que correm, pode ser criminalizada como atentado ao bom nome e até ofensa a Órgão de Soberania ou pessoa colectiva por exemplo. Com isto aplica-se a lei da mordaça à imprensa, a qualquer órgão de informação; assim como a qualquer cidadão que exerça o seu direito cívico de protestar contra a injustiça ou alguma arbitrariedade de que tenha sido vítima.

O próprio Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem condenado sistematicamente o Estado Português por violação da liberdade de expressão.
Se hoje temos ainda alguma liberdade de imprensa em Portugal, devemos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Ora, o nosso avanço civilizacional e sistema democrático não é compatível com este tipo de perseguições por parte do sistema judicial, que se assumem como Órgãos de Soberania quando não existe qualquer escrutínio ou legitimação popular para isso.

Por outro lado, aqueles que atentam contra o povo e a pátria, nada lhes acontece. Aqueles que têm delapidado o erário pública à custa da miséria e da pobreza de milhares de cidadãos, nada lhes sucede. Vejamos o caso da dívida oculta na Madeira, os milhões gastos nas megalomanias e corrupções dos homens do regime, a culpa morre sempre solteira. Eu por denunciá-los é que sou condenado a multas, a serviço comunitário, a indemnizações e por fim a prisão.

Foi precisamente por conhecer o regime em que vivo que me vesti de presidiário no parlamento, foi por essa razão que desfraldei a bandeira nazi e a bandeira do Estado Islâmico. Não foi de ânimo leve que prossegui com estes atos, foi por saber bem que o fascismo e o terrorismo judicial em Portugal é uma realidade bem viva.  E urge despertar as consciências adormecidas dos portugueses para os perigos do fascismo que aí vem. Estes foram os meu gritos de alerta aos democratas, homens e mulheres amantes da liberdade e dos ideias de Abril, para o que se passa no nosso país.

Hoje o nosso dito “estado democrático” não precisa de polícias políticas como a de Salazar ou a de Hitler, nem de armas como as usadas pelos terroristas para impor os ditames dos poderes instalados sobre o povo - têm os tribunais para isso. Os processos por calúnia, por difamação, por ofensa à honra e bom nome de forma astuta e velada fazem precisamente o mesmo.

Isto é como disse Camilo Mortágua “quem tem razão antes do tempo sofre as consequências”, como tal, tenho plena consciência que os fascistas que enxameiam a nossa justiça, salvas raras e nobres exceções, não brincam em serviço. Ontem foi a Maria de Lurdes, hoje sou eu; outros virão a seguir... mas a minha luta contra o fascismo venha ele de que forma vier não arrepiará caminho.

Por isso mesmo deixo-vos um poema de Bertold Brecht para vossa reflexão:

A Indiferença
Primeiro levaram os comunistas,
Mas eu não me importei
Porque não era nada comigo.

Em seguida levaram alguns operários,
Mas a mim não me afectou
Porque eu não sou operário.

Depois prenderam os sindicalistas,
Mas eu não me incomodei
Porque nunca fui sindicalista.

Logo a seguir chegou a vez
De alguns padres, mas como
Nunca fui religioso, também não liguei.

Agora levaram-me a mim
E quando percebi,
Já era tarde.


E despeço-me com dois belos trechos do poema de Manuel Alegre:
....

Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.

Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.



José Manuel Coelho"

33 comentários:

Anónimo disse...

Aquele Garcia Pereira homem mal formado, sugador de dinheiros públicos à conta de defender interesses da corja que nos governa, devia ter vergonha de como advogado, como homem das leis e supostamente da justiça, de patrocinar tão abusivo instituto como é o da DIFAMAÇÃO. Não faz sentido nenhum. É flagrantemente desproporcional e devia ser estudado como um aborto jurídico nos anfiteatros das faculdades de Direito.

Isto que está acontecer devia preocupar-nos e entristecer-nos todos.
Muita força Sr. Coelho.

Anónimo disse...

Tem razão isto é de facto um aborto juridico

Anónimo disse...

Hoje vai fazer festejos em muitas zonas da madeira.

Anónimo disse...

Esse garcia pereira é um escroque feito com o PSD. É uma doninha dos tribunais. Um tipo que envergonha o Portugal democrático. Não é à toa que foi corrido do seu próprio partido.

Anónimo disse...

Então não é morte aos traidores, mas prisão aos traidores. Por enquanto é claro.

Anónimo disse...

Posso não me rever em muitas atitudes do Coelho, mas enquanto madeirense sinto-me envergonhado e revoltado por uma sentença deste tipo. Os madeirenses com certeza não aceitaram este desfecho para o deputado Coelho

Anónimo disse...

Eles que se atrevam a prendê-lo vão ver o que acontece...o feitiço pode se virar contra o feiticeiro.

Anónimo disse...

Garcia Pereira, Arnaldo Matos, outros Matos e restantes membros fundadores do PCTP/MRPP foram e são uns escroques financiados pela CIA para tirar votos ao PCP, durante o PREC. Isto são factos históricos! O PCTP nunca elegeu um deputado e continua a ser financiado há 40 anos com dinheiros públicos. Isto é criminoso! Os cabecilhas deste partidozeco dizem-se "educadores do povo e representantes do proletariado" quando não passam de burgueses e lacaios da maçonaria e do sionismo mundial. A cumplicidade destes manhosos com o Regime do PSD-M é por demais evidente nos últimos 20 anos! E quem denuncia isto é que é perseguido e condenado... Mais uma evidência de como o poder judicial é promíscuo com os poderes ocultos da escumalha do avental!

Anónimo disse...

Citando o poeta : " o futuro não virá por si só se não tomarmos medidas..."
" Sózinho não posso carregar com um piano, e menos ainda um cofre forte..."
Senhor Coelho, poderá sentir se só neste momento e quando estiver na prisão, mas acredite que muitos madeirenses estão consigo e lamentam a situção injusta, triste e caricata.
Por favor não desista e continue a denunciar a corja que nos oprime.

Anónimo disse...

Conseguiram afastar o Deputado, ainda falam de Trumps, isto é uma vergonha e de certeza Portugal vai ficar muito mal visto no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Anónimo disse...

Um jornal de direita do continente tem mais gente indignada do que aqui na Madeira. Ohhh povo rasteirinho...

http://observador.pt/2017/01/31/deputado-madeirense-jose-manuel-coelho-condenado-a-um-ano-de-prisao-efetiva/

Anónimo disse...

Coelhinho lindo do meu coração
é a maçonaria que te vai ensinar a lição

Anónimo disse...

JMC é perseguido pelos tribunais, tal como AJJ denegrido pelos Jornalistas (alguns). Ambos chamaram os Bois pelos nomes, coincidência.

Anónimo disse...

Só que o Alberto ainda não foi condenado.

Anónimo disse...

creio que este caso ainda vai fazer correr muita tinta

Anónimo disse...

Só posso dizer que o coelho nao está sozinho os imigrantes estão com ele.

Anónimo disse...

Mas que bronca, estou pasmada, como é possível?!

Fernando Vouga disse...

Se Coelho fosse rico...

Anónimo disse...

Chocante. O 25 de Abril foi para isto? O 25 de Abril foi também, a serio que foi também para termos a liberdade de chamar fascistas a quem quisermos. Essa é que é essa. Isto é um retrocesso que uma instância judicial superior não vai de certeza apadrinhar.

Anónimo disse...

O Tribunal da Relação de Lisboa explica também, no acórdão, que decidiu pela pena efetiva de um ano, cumprível ao fim de semana, porque o arguido "havia já sido condenado quatro diferentes vezes, com trânsito em julgado, por crime de difamação ou de difamação agravada, a última das quais em pena de prisão suspensa na sua execução".

"Entretanto, foi novamente condenado, com trânsito em julgado, em nova pena de prisão suspensa na sua execução por mais dois crimes de difamação agravada", salienta o acórdão.

O acordão concretiza que: "consequentemente, entendendo-se que a pena de multa não é já suficiente para afastar o arguido da criminalidade, opta-se pela pena de prisão".

Anónimo disse...

https://funchalnoticias.net/2017/01/31/leia-aqui-na-integra-o-acordao-que-condenou-jose-manuel-coelho-a-um-ano-de-prisao-efetiva/

Anónimo disse...

http://expresso.sapo.pt/dossies/diario/2017-01-31-Quantos-processos-existem-contra-Jose-Manuel-Coelho--Sao-muitos

Anónimo disse...

Caros madeirenses
Ser condenado por " difamar" Maria João Marques, David e Crsitina Pedra, Cunha e Silva, Luis Miguel Sousa, Savino Correa, Alberto João Jardim... é tudo o mesmo PROCESSO.
A prisão efectiva aos fins de semana vai afastar o deputado Coelho da " criminalidade"?
E os outros como vão ser afastados da criminalidade?
Se esta cena se estivesse a passar nos EUA na era Trump, atè fazia sentido.
E aqui, já faz sentido? Ou foi sempre assim?

Anónimo disse...

Vivemos em democracia. Mas a liberdade tem limites. O sr. Coelho não pode dizer tudo o que quer, fazer tudo o que quer e daí não advir consequências.

Anónimo disse...

Há uma coisa aqui interessante nos processos do Coelho: já viram que os ofendidos são sempre os mesmos tubarões e faquetas que nos chupam a todos! Não há aqui um cidadão ofendido, os únicos ofendidos são os elementos da Máfia do Bom Sentido de Jardim. Isto cala a boca aos cretinos que vêm para aqui deitar areia para os olhos.

Anónimo disse...

Quando se pega num megafone e se confunde liberdade de expressão com difamação dá nisto. Pena que não seja para todos.

Anónimo disse...

Dah! Já viu o Coelho difamar algum cidadão sem ser os tubarões do regime e os elementos da Máfia do Bom Sentido de Jardim ?

Anónimo disse...

Isto não é liberdade de expressão. É palhaçada. https://m.youtube.com/watch?v=C4qZKVM4vTE

Anónimo disse...

Vamos ver se a deputada Raquel vai mandar fazer um boneco gigante com a figura de Jose Manuel Coelho e vamos ver se vai levar todas as semanas pra o Plenario da Assemleia. Vamos ver se a deputada vai ter coragem suficiente. Era uma maneira defender o deputado Coelho. Aqui fica minha sugestao.

Anónimo disse...

Os Madeirenses perderam o medo e devem isso ao Sr. Coelho.

Anónimo disse...

ahaha um boneco gigante do coelho, essa está boa

Anónimo disse...

Um bem haja Coelho :)

Oxalá a madeira tivesses muitos homens como tu

Anónimo disse...

Meu deus com tanto ladrão e o Coelho é que vai preso, este pais está do avesso. Onde foram desancatar as bostas dos juizes que os condenara, a mim que me roubaram o dinheiro do banif a esses nao prendem. isto é uma vergonha.