terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Opinião




Os pequenos ídolos



Por Vitorino Seixas


Com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a administração pública, o governo central abriu, em 1999, as primeiras Lojas do Cidadão em Lisboa e no Porto. Esta iniciativa constitui, ainda hoje, um marco na modernização da administração pública, melhorando significativamente a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos por entidades públicas e privadas, reunidas no mesmo espaço físico.

No tocante à Madeira, esta iniciativa de modernização administrativa chegou 5 anos depois, em abril de 2004, com a abertura de uma Loja do Cidadão no Funchal, a qual que faz parte da rede nacional de Lojas do Cidadão ¹ e, mais tarde, de um Posto de Atendimento ao Cidadão no Porto Santo.

Na mesma linha de modernização administrativa o governo central criou, também, o Portal do Cidadão com a finalidade de tornar mais simples e intuitivo o acesso à informação e aos mais de 1.500 serviços disponibilizados por cerca de 580 organismos da administração pública.

Neste caso, a Madeira seguiu o modelo nacional, como aconteceu com a Loja do Cidadão, e optou por “implementar um Portal do Governo Eletrónico da Madeira, único para todos os serviços do Governo Regional, para disponibilização de serviços às empresas e aos cidadãos” ², o qual faz parte do projeto Modernização Administrativa do Governo Regional da Madeira, da responsabilidade da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (SRFAP).

A este propósito, convém referir que, em abril de 2006, foi publicado o Decreto Legislativo Regional 10/2006/M ³, que cria e regulamenta os serviços eletrónicos do Governo Regional da Madeira, onde se pode ler que “a presença do Governo Regional da Madeira na Internet é feita através do seu portal, acessível em www.gov-madeira.pt”, e que a prestação de serviços do Governo Regional Eletrónico (GRe) será efetuada exclusivamente através desse portal. Mais recentemente, o endereço do portal mudou para www.madeira.gov.pt.

Passados 16 anos sobre a publicação da legislação regional, qual é a situação do “Governo Eletrónico da Madeira”? Para responder à esta questão, nada melhor do que comparar o portal do Governo Regional Eletrónico ⁴ com o Portal do Cidadão ⁵, dado que os dois visam prestar serviços eletrónicos aos cidadãos e às empresas.

Desde logo, há uma grande diferença. O Portal do Cidadão, como sugere o seu nome, foi concebido tendo como preocupação central os cidadãos e as suas necessidades de serviços. Pelo contrário, o portal do Governo Regional Eletrónico, como o próprio nome o indica, não tem o seu foco nos cidadãos, mas sim nos membros do governo regional.

Esta diferença é por demais evidente quando pretendemos aceder aos serviços. No Portal do Cidadão, a página principal apresenta-nos a possibilidade de pesquisar o serviço desejado, assim como tenta ajudar o utilizador apresentando os serviços mais procurados e um link para todos os serviços disponíveis, sem que tenhamos de saber qual é o organismo que presta o serviço, qual é a estrutura orgânica do ministério, nem quem é o ministro.

No portal do GRe, a página principal apresenta-nos um “book fotográfico” onde as fotografias, que ocupam mais de metade do ecrã, desfilam acompanhadas de mensagens políticas. Se quisermos aceder a qualquer serviço ficamos completamente perdidos pois não há nenhum menu com os serviços disponíveis. Há apenas um menu com ligações para a presidência, as secretarias, a política do governo, o estatuto político-administrativo e o JORAM, assim como o acesso às notícias mais recentes sobre as atividades do governo regional, ou seja, nada que interesse aos cidadãos que precisam de aceder a determinado serviço eletrónico.

Para termos uma ideia da diferença de qualidade na prestação de serviços eletrónicos, vamos tentar aceder ao serviço “Apoios ao empreendedorismo”. Entrando no Portal do Cidadão, logo na página principal, podemos introduzir, na área de pesquisa, o nome do serviço e obtemos logo uma lista com o serviço “Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa – candidatura” e mais 5 serviços relacionados com este. Entrando no portal do GRe, e introduzindo na área de pesquisa o nome do serviço obtemos uma lista de 23 notícias sobre os mais variados temas, em que nenhuma corresponde ao serviço pretendido.


Por outras palavras, no Portal do Cidadão é possível aceder rapidamente ao serviço desejado sem ter de visualizar fotografias com mensagens políticas. Pelo contrário, no portal GRe o acesso ao serviço desejado é um autêntico labirinto, pois os cidadãos precisam de conhecer a secretaria que presta o serviço, neste caso, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (SRETC). Depois precisam de conhecer a estrutura orgânica da SRETC e o organismo ou serviço, neste caso o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE). Como o IDE não é referido no sítio da SRETC fica-se num impasse. No entanto, mesmo que se consiga aceder ao sítio do IDE, como este não possui área de pesquisa fica-se, de novo, num impasse. Para desbloquear a situação resta aos cidadãos a possibilidade de navegar pelo sítio do IDE até descobrirem o serviço “Apoios ao empreendedorismo”, pois não existe nenhum menu de ajuda que refira este serviço.

Desta análise, constata-se que a prioridade do “Governo Regional Eletrónico” não é prestar serviços eletrónicos de qualidade aos madeirenses, mas antes render culto a “pequenos ídolos”.

¹ Lojas do Cidadão
² “PIDDAR - Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da RAM para 2016”
³ Decreto Legislativo Regional 10/2006/M, 18 de abril de 2006
⁴ Governo Regional Eletrónico
⁵ Portal do Cidadão

7 comentários:

Anónimo disse...

muito bem visto!

Anónimo disse...

A este GR, não importa ser. Importa parecer.

Anónimo disse...

Peço deculpa, mas está misturando alhos com bugalhos. Se quer ser honesto, compare o madeira.gov.pt com o portugal.gov.pt. São iguais em tudo. Só mudam as caras. Críticas sim, mas sabendo do que se fala. O resto são apenas fait-divers.

Anónimo disse...

Convenhamos que tudo isto se resume e tem como pano de fundo, para alem dos detalhes desta ou daquela plataforma, etc, etc,... Isto tem como dizia a expetativa que foi colocada, ate aos ceticos como eu, que Ia ser diferente, cheio de profissioanlismo e muito mérito (basta recordar as tertúlias e as criticas ao modelo de governação do "do velho"). Ora, depis do habitual estado de graça o resultado e uma mao cheia de NADA. Mas isto vai ter um custo e sera próximo, nem pode ser diferente porque o povo nao e burro. Se quuis mudanaça no passado recente agora vai cobrar....

Anónimo disse...

Dr. Vitorino Seixas, os problemas nesta Região resumem-se ao Governo Regional? Quando é que o Dr. Vitorino Seixas vai submeter ao seu crivo o actual executivo da Câmara do Funchal? As opiniões do Dr. Vitorino Seixas começam e acabam no Governo Regional? Esclareça-nos, por favor. Obrigado.

Anónimo disse...

Nem mais, o GR ainda vive nos anos 80 quanto à informação que presta. Para saber mesmo só com recurso à cunha.

Eu, o Santo disse...

Concordo que é difícil encontrar informação (planos, legislacao, dados, estudos, etc) no sistema gov-madeira.