Santa Cruz

PS defende a afectação da receita extraordinária proveniente dos Juros de Mora relativos ao IMI e IMT em áreas com maior carência no Concelho

         O Governo da República irá transferir 530.000 euros para o Município de Santa Cruz, receita extraordinária proveniente dos Juros de Mora relativas ao IMI e IMT retida pelas Finanças ao longo dos últimos 12 anos e que finalmente foram desbloqueadas pelo executivo do Partido Socialista.

Atendendo que o Orçamento Municipal para 2017 já foi aprovado, o Partido Socialista defende que esta importante receita seja utilizada em investimento nas áreas de maior carência em Santa Cruz, em particular, em resolver os problemas que o executivo do JPP não tem dado resposta justificando ‘‘falta de dinheiro’’ e que nunca entraram na lista de prioridades deste executivo.

Sublinhamos que, com a actual transferência, o Município vê reforçado a capacidade de investimento em mais de 50%, isto, tendo em conta que para 2017 o investimento efectivo rondava 1 milhão de euros (metade do que anunciava o sr. Presidente Filipe Sousa).

Das áreas com maior carência, o Partido Socialista defende o reforço do investimento:

i)                     Apoio social, em particular no apoio às Escolas e Famílias mais vulneráveis (invertendo o desinvestimento do JPP no Orçamento em 2017);

ii)                   Estradas municipais, caracterizadas pelo avançado estado de degradação, mal sinalizadas e inseguras;

iii)                  Limpeza urbana, em particular no aumento do número de ecopontos;

iv)                  Rede de água potável, que resolva as enormes perdas (actualmente 80%) e descrito como principal desperdício dos recursos municipais (superior a 1.800.000 euros/ano);

v)                   Apoio associativo e desportivo, altamente penalizados pela ausência de quaisquer apoios municipais nos últimos anos.

O Partido Socialista deu o primeiro passo e teve a iniciativa de repor a justiça, transferindo para o Município uma verba que por direito lhe pertence. Ao JPP, cabe a responsabilidade de encontrar a melhor forma de gestão, alocando em áreas de maior carência e que contribuam para a construção de um futuro sustentável em Santa Cruz.

Santa Cruz, 26 de Janeiro de 2017

Pelo Presidente da Concelhia do Partido Socialista 
de Santa Cruz,

Cláudio Torres