Conclusões do Conselho do Governo 

18 de julho de 2019 

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções: 

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a «ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.» até ao montante máximo de 5.449.708,52 € (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e oito euros e cinquenta e dois cêntimos), destinado a comparticipar, nos anos de 2019 a 2021, o reforço e recuperação do sistema de regadio, com o objetivo de continuar a poupar e gerir eficientemente o bem essencial – Água. 

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação, na modalidade de apoio atípico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Solidariedade Social Pérola, atribuindo, para o efeito, um 2 Presidência apoio financeiro no montante máximo de 51.934,32 € (cinquenta e um mil e novecentos e trinta e quatro euros e trinta e dois cêntimos), entre 2019 e 2022, relativo ao financiamento dos encargos com a contratação de um técnico com formação superior, da área social, a afetar às atividades sociais desenvolvidas pela Instituição, nomeadamente no âmbito da resposta social de atendimento e acompanhamento social à população mais carenciada. 

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação, na modalidade de atípico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial de Santo António, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira no montante mensal de 8.703,34 € (oito mil, setecentos e três euros e trinta e quatro cêntimos),. 3 Presidência 

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação, na modalidade de apoio atípico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Casa do Voluntário, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro no montante máximo de 393.014,20 €, (trezentos e noventa e três mil, catorze euros e vinte cêntimos), entre 2019 e 2022. Trata-se de um apoio relativo ao financiamento das suas atividades de promoção do voluntariado social. 

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Agricultores da Madeira, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento e à prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 45.000,00 € (quarenta e cinco mil euros). 4 Presidência 

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Grupo Cultural Flores de Maio, tendo em vista a prossecução do evento “Festival Apanha da Cana”, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 15.000,00 € (quinze mil euros). 

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de São Martinho, tendo em vista a prossecução do evento “2.ª Mostra Regional do Bordado Madeira”, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros). 

- Autorizar o pagamento de indemnizações ao convencionado “Empresas Agrícolas a Indemnizar – Cultura da Cana-de-Açúcar”, no valor de 1.510,58 € (mil e quinhentos e dez euros e cinquenta e oito cêntimos). 5 Presidência - Mandatar o Secretário Regional de Agricultura e Pescas para, em representação da Região Autónoma da Madeira, participar na Assembleia Geral Universal da Sociedade Comercial denominada “Gesba – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.”. 

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Orfeão Madeirense, tendo em vista a realização de um ciclo de dez concertos de música coral em diversas localidades e concelhos da Região, incluindo dois na ilha de Porto Santo, em 2019, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira que não excederá os €10.000,00 (dez mil euros). 

- Autorizar a celebração de protocolos de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Banda Filarmónica do Caniço e Eiras e com associação Banda Recreio 6 Presidência Camponês, tendo em vista a produção e realização de catorze concertos de música filarmónica, sete no concelho de Santa Cruz e sete nos concelhos de Câmara de Lobos e Ponta do Sol, em 2019, atribuindo, para o efeito, a cada uma das associações, uma comparticipação financeira que não excederá os €5.000,00 (cinco mil euros). 

- Considerando os excelentes resultados obtidos pelos atletas Carlos Nóbrega e Diogo Nóbrega, da Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, Francisco Luís e Ricardo Melim, do Clube Naval do Funchal, Iolanda Henriques, do Clube Futebol Andorinha e João Marote, do Ludens Clube de Machico, o Conselho de Governo, resolve louvar publicamente os Atletas, Técnicos e Dirigentes e os respetivos clubes. 

- Conceder tolerância de ponto na sexta-feira, 2 de agosto, nos Serviços do Governo Regional, Institutos e Empresas 7 Presidência sob a sua tutela, sem prejuízo de ficarem assegurados os serviços indispensáveis. A referida tolerância permite que, nesta época estival, a população acompanhe e participe na festa popular, que é o Rali Vinho Madeira, contribuindo, também, desta forma, para a dinamização da economia local. Os serviços da administração pública regional autónoma que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham de laborar no dia acima identificado, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida, em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos.

Presidência