Conclusões do Conselho do Governo 

25 de julho de 2019 

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções: 

- Aprovar a proposta de candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera da UNESCO bem como o Plano de Ação para o período 2020-2025, que define a sua estratégia de gestão, e ainda formalizou a criação do Grupo de Trabalho Porto Santo a Reserva da Biosfera incumbido de acompanhar a respetiva candidatura. 

A candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera fundamenta-se nas características muito peculiares da ilha, possuidora de ecossistemas bem preservados e detentores de espécies de excecional interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, sendo reconhecida pela diversidade e beleza das suas paisagens naturais e humanizadas, destacando-se a imensidão da sua praia, a sua ruralidade e o seu povo. 

Esta candidatura visa afirmar esta ilha atlântica como um território diferenciado e pioneiro no âmbito da sustentabilidade, com uma estratégia concertada de harmonização entre o desenvolvimento local e o respeito pela conservação da natureza e valorização do seu património e das suas gentes, contribuindo para a sua promoção económica e social. 

- Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que fixa em 745 euros o valor por metro quadrado de área útil padrão para valer no ano 2019, para a Indústria da Construção. 

- Autorizar a celebração de um contrato-programa tendo em vista a prossecução do evento “17.ª Feira das Sopas do Campo”, e conceder à Casa do Boaventura, uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 7.025,00 (sete mil e vinte e cinco euros). 

- Autorizar a celebração de um contrato-programa tendo em vista a prossecução do evento “9.º Festival da Truta/Rota da Sidra/26.º Encontro de Grupos Culturais do Concelho de Santana”, e conceder à Casa de São Roque do Faial, uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 7.000,00 (sete mil euros). 

- Aprovar a resolução que concede um auxílio financeiro complementar a cada bordadeira da Região Autónoma da Madeira, num valor até 100 euros, destinado a apoiar os custos com a aquisição dos meios de produção, através do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira. 

- Aprovar a resolução que concede um auxílio financeiro complementar aos viticultores da Região Autónoma da Madeira, até €250,00 em função da área declarada na ficha de viticultor de cada beneficiário no ano de 2018, destinado a apoiar os fatores de produção, através do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira. 

- Aprovar o Relatório e a Conta de Gerência do ano de 2018, e resolver remeter o mesmo à Assembleia Legislativa Regional da Madeira e ao Tribunal de Contas, conforme o estipulado na alínea b) do art.º 38º do Estatuto Político Administrativo da RAM. 

- Autorizar a expropriação, pelo valor global de 55.303,24€ (cinquenta e cinco mil, trezentos e três mil e vinte e quatro cêntimos), de duas parcelas de terreno necessárias à empreitada de alargamento da Estrada do Garajau. 

- Aprovar a resolução que autoriza a cessão de utilização e gestão a título precário e gratuito à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira de parte do prédio misto e suas benfeitorias, localizado no sítio do Galeão, na freguesia de São Roque, com a finalidade transformar em 4 fogos Habitacionais para realojamento de agregados familiares afetados pelos incêndios de 2016. 

- Louvar, publicamente, a associação cultural sem fins lucrativos Teatro Metaphora –Associação de Amigos das Artes e os seus membros. 

Um louvor que surge na sequência do trabalho que esta instituição tem vindo a realizar, a favor da comunidade e da sensibilização para a importância da sustentabilidade ambiental, junto da nossa população. 

Trabalho esse que se tem vindo a evidenciar a vários níveis e através dos diferentes projetos educacionais, culturais e sociais levados a cabo, entre os quais se destaca o Projeto Green Steps, Iniciativa que, assente no desenvolvimento de obras de arte através da reciclagem e reutilização de artigos, tem reforçado a consciencialização da sociedade para a importância do património natural, dos valores ecológicos e da temática da sustentabilidade. 

- Louvar publicamente o atleta madeirense Marcos Freitas, pelo excelente resultado obtido, ao vencer ao serviço da Seleção Nacional de Ténis de Mesa, a medalha de bronze, nos II Jogos Europeus de Minsk, no torneio de equipas; 

O louvor é estendido à seleção nacional e aos técnicos e dirigentes da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa e tem em conta que, com a obtenção daquele resultado, o atleta prestigiou o nome da Região Autónoma da Madeira. 

- Louvar publicamente o atleta madeirense Nuno Pereira, do Sporting Clube de Portugal, ao sagrar-se Campeão da Europa de atletismo no escalão de Sub-20. 

Considerando que com a obtenção deste resultado prestigiou o nome da Região Autónoma da Madeira, o Conselho de Governo resolveu louvar publicamente o atleta, técnico e dirigentes da Federação Portuguesa de Atletismo. 

- Louvar publicamente o atleta Pedro Silva, do Clube Desportivo Nacional, por ter vencido, ao serviço da Seleção Nacional de Futebol de Praia, os II Jogos Europeus de Minsk. 

O Governo Regional, considerando que com a obtenção deste resultado Pedro Silva prestigiou o nome da Região Autónoma da Madeira, resolveu louvar publicamente, para além do atleta, a Seleção Nacional, os técnicos e dirigentes da Federação Portuguesa de Futebol e da Associação de Futebol da Madeira e o Clube Desportivo Nacional.

Presidência