Câmara de Santa Cruz

134 mil euros recuperam casa 

a mais 14 famílias

A Câmara Municipal de Santa Cruz assinou, esta manhã, mais 14 contratos para a reabilitação de imóveis, num investimento total de 134 mil euros. 

Na ocasião, o presidente Filipe Sousa e o vereador Jaime Silva anunciaram que é intenção da autarquia tentar recuperar, ainda este ano, mais 10 habitações, enquadradas numa situação urgente.

O Programa de Reabilitação de Imóveis da Câmara Municipal de Santa Cruz já melhorou as condições de habitabilidade de 35 famílias entre 2017 e 2018, num investimento que já ronda agora mais de 400 mil euros. 

Os contratos hoje assinados pretendem assim dar continuidade a este apoio que se insere na missão social da Câmara Municipal de Santa Cruz que tem por objetivo a ajuda direta às famílias em situação de precariedade habitacional.

A proteção do princípio da igualdade de direitos sociais e económicos e dos direitos à habitação e urbanismo, previstos no artigo 65.º da Constituição, passa pela obrigação do Estado, em conjunto com as autarquias locais, de incentivar e programar políticas de resolução dos problemas de degradação habitacional e social, promovendo por outro lado medidas que preservem a saúde pública e potenciem o desenvolvimento social. A autarquia de Santa Cruz tudo tem feito, dentro das suas possibilidades orçamentais, para ir ao encontro desta que é também a sua missão e, paralelamente, responder a uma necessidade premente de uma faixa da população que ainda enfrenta muitos problemas sociais, decorrentes dos parcos rendimentos e de situações de desemprego prolongado.

Por isso, e sendo o apoio à reabilitação de imóveis uma das obrigações da autarquia, o Município de Santa Cruz tem tentado garantir a conservação e manutenção da qualidade habitacional através de incentivos financeiros para a execução de obras de recuperação e beneficiação do imóvel ou de apoio à autoconstrução.

Com o cumprimento destes objetivos, o Município aproxima-se das atribuições nos domínios do combate à pobreza e à exclusão social, dignificando o direito a uma habitação condigna, geradora de hábitos de convívio salutares e de promoção social. 

CMSC