CDU: Novos direitos para a Universidade da Madeira

A CDU esteve em reunião com o Reitor da Universidade da Madeira, nesta tarde de sexta feira, com o objectivo de reunir elementos de proposta sobre a justa compensação dos custos da insularidade distante para as instituições do ensino superior das Regiões Autónomas.

Edgar Silva, Coordenador Regional e Cabeça de Lista às próximas Eleições Regionais, no final da reunião afirmou que « as universidades que estão nas ilhas distantes comportam custos e desvantagens decorrentes da insularidade, que são sobrecustos permanentes em relação às universidades que estão no continente português, que não foram até hoje atendidos pelo Estado, nem foram ainda objecto dos deveres de solidariedade do Estado em relação às Regiões Autónomas.»

Na sequência desta reunião de trabalho na Universidade da Madeira a CDU assumiu linhas concretas de resposta. Disse Edgar Silva que a CDU «tem como prioridade programática inverter o ciclo de subfinanciamento do Ensino Superior público, através de uma nova Lei do Financiamento, na qual deverá ficar consagrado um novo direito específico para as universidades das ilhas. Ou seja, sem prejuízo de em sede de Orçamento de Estado dever ficar consagrada uma fórmula de majoração anual que compense pelos sobrecustos da insularidade, é urgente garantir na Lei do Financiamento do Ensino Superior o direito permanente a apoios complementares para as universidades das regiões insulares portuguesas.»

Assim, a CDU comprometeu-se a concretizar uma proposta capaz de materializar novos direitos para a Universidade da Madeira. Como disse Edgar Silva, «está na hora de fixar em lei direitos próprios das universidades das ilhas! Está na hora de dar o passo que falta para que a Universidade da Madeira garanta o orçamento necessário ao desenvolvimento das suas actividades, de modo a assegurar a existência das condições materiais e humanas adequadas ao funcionamento de uma universidade com sobrecustos que a insularidade comporta.»

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 26 de Julho de 2019