Discurso do Presidente Miguel Albuquerque 

na tomada de posse do XIII Governo Regional, 

esta tarde na ALM

Madeirenses e Porto Santenses

É com um profundo sentido de serviço à Região Autónoma da Madeira e ao nosso Povo que hoje assumo a Presidência do XIII

É este um executivo que é fruto da genuína expressão da vontade popular, respeitando-a;

- Suportado numa maioria parlamentar inequívoca;

- Estão, assim, reunidas as condições de estabilidade necessárias a um Governo para toda a Legislatura.

Um Governo que estará ao serviço de todos os Madeirenses e Porto Santenses;

Um Governo que auscultará as instituições e os cidadãos, mas que será determinado no cumprimento do seu programa.

Um Governo focado na resolução dos problemas dos nossos cidadãos e que não hesitará em tomar decisões ou fazer escolhas.

O que nos move é o bem público e assegurar que a Região ultrapassará com sucesso os desafios que temos pela frente.

Senhor Presidente

Ilustres convidados

Este Governo, irá, em termos genéricos nortear a sua acção por três grandes objectivos:

- Fortalecer o crescimento económico da nossa Região

- Assegurar maior igualdade e coesão social

- Defender e desenvolver a nossa Autonomia

- O crescimento económico é decisivo para assegurar mais e melhor emprego para os nossos concidadãos, maior rendimento para as famílias e maior receita apta a garantir uma redistribuição mais justa dos nossos recursos.

Continuaremos a trabalhar no sentido de permitir às empresas da Madeira e Porto Santo o fortalecimento das suas actividades, o reforço do apoio à sua internacionalização e a consequente possibilidade de estas criarem mais e melhores empregos.

Estimularemos o empreendedorismo junto dos jovens através de inovadores mecanismos de apoio.

Simultaneamente, proporcionaremos condições para garantir mais atractividade e captação de maiores fluxos de investimento externo, factor decisivo para o nosso desenvolvimento.

Reafirmamos, pois, o compromisso de prosseguir uma política de redução fiscal e desenvolvimento de incentivos para o tecido empresarial.

Este Governo continuará a defender o Centro Internacional de Negócios da Madeira como um instrumento essencial para a nossa diversificação económica, batendo-se pelo alargamento dos serviços autorizados a exercer actividade no mesmo.

A nossa Região tem todas as condições para poder constituir-se, mais do que já é, num laboratório de experimentação de novos produtos e serviços, para ensaio de soluções inovadoras que necessitam de ambientes relativamente controlados para testarem as suas criações, potencialmente exportáveis para o Mundo.

Assegurar uma economia saudável, dinâmica, diversificada, e em crescimento é, sem dúvida, um dos pilares importantíssimos da futura acção governativa.

Senhor Presidente

Temos de continuar a lutar por uma sociedade mais inclusiva.

Uma sociedade menos desigual.

Com maior igualdade de oportunidades.

Com bons serviços de saúde, educação e apoio social.

E não só uma sociedade intrinsecamente melhor para todos vivermos.

Mas uma sociedade que assegura um sentido ético importantíssimo à nossa vivência colectiva.

O Serviço Regional de Saúde, uma das mais importantes conquistas da Democracia e da Autonomia, continuará a ser um serviço público, destinado a prestar bons cuidados de saúde à nossa população.

Concretizaremos a construção do Novo Hospital da Madeira.

Reforçaremos os meios financeiros e operacionais para reduzir as listas de espera e para alargar a rede de cuidados primários de saúde.

Continuaremos a contratar para o Serviço Regional de Saúde os profissionais mais qualificados.

A esperança média de vida aumentou muito no País e na Região.

O envelhecimento da nossa população é uma bênção, mas exige respostas inovadoras e o reforço de recursos públicos para o apoio a estes cidadãos e às respectivas famílias.

É nossa intenção alargar a rede de cuidados continuados, aumentar o número de lares e de centros de convívio, melhorar a intervenção dos cuidadores informais, aumentar as parcerias com as IPSS’s e intensificar o sistema de apoio domiciliário.

Em simultâneo, temos de reforçar os meios de combate à pobreza, à exclusão social e à discriminação.

Senhor Presidente

O apoio às famílias está no centro das nossas preocupações.

É nossa intenção continuar a devolver-lhes rendimento.

Seja, por via directa, através da redução dos impostos.

Seja, por via indirecta, com a comparticipação do Governo na redução directa dos custos da educação, transportes, habitação, saúde, apoio à natalidade, emprego e qualificação.

Por isso, entre outras medidas;

Vamos manter a redução dos custos nos passes sociais;

Reforçar o valor do Kit bébé como factor de estímulo à natalidade;

Assegurar que a redução do valor das creches será alargada ao pré-escolar;

Vamos diversificar e aumentar o valor das bolsas de estudo e o apoio social escolar;

Vamos desenvolver novos programas de habitação para os casais jovens e famílias mais vulneráveis;

Vamos estender os programas de apoio à compra de medicamentos e o programa mais visão a outras modalidades, como por exemplo à saúde oral dos mais idosos.

Acresce que a educação e qualificação da nossa população será também uma prioridade.

Uma educação de excelência garante maior sucesso colectivo e maior realização individual nos nossos concidadãos, e continua a ser para muitos a única oportunidade para quebrar ciclos geracionais de dificuldades.

Temos de assegurar que os resultados positivos dos últimos anos continuem a ser uma realidade.

Em colaboração estreita com os professores e agentes educativos.

Garantindo a liberdade de escolha das famílias entre o público e o privado através dos contratos de associação.

Promovendo uma relação mais estreita com a Universidade da Madeira.

Garantindo uma maior coordenação entre a qualificação profissional e o mundo das empresas.

Apetrechando as escolas com valências fundamentais para uma formação moderna, actual e de vanguarda.

A nossa aposta na robótica, nas salas do futuro, no programa de entrega dos tablets é para continuar, pois estas são ferramentas imprescindíveis para os nossos jovens terem sucesso na sociedade moderna e no mundo do trabalho em acelerada alteração.

A cultura é transversal à nossa sociedade e deve ser usufruída por todos os Madeirenses e Porto Santenses.

Continuaremos a apoiar a criatividade cultural nas suas diferentes modalidades e expressões.

Prosseguiremos as políticas de reabilitação do nosso património móvel e imóvel.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

O nosso património natural e a riqueza da nossa fitodiversidade e dos nossos ecossistemas marinhos são únicos no Mundo.

É nossa obrigação preservá-los e legá-los intactos às futuras gerações.

Muitos Madeirenses e Porto Santenses, desconhecem, mas neste momento somos dos territórios do Mundo com maior área protegida: 65 % de área terrestre e 75% de área marinha.

É nossa intenção continuar o processo de preservação e alargamento das áreas protegidas, marítimas e terrestres, da Região Autónoma da Madeira.

Queremos também ser um exemplo na concretização da estratégia regional para as alterações climáticas já em curso. Vamos de igual modo dar continuidade à estratégia de diminuição dos combustíveis fosseis na produção de energia.

O Porto Santo Sustentável - Smart Fossil Free Island é um projeto para continuar a ser construído ao longo deste mandato.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

No quadro do relacionamento entre o Estado e a Região, temos o firme propósito de construir soluções efetivas para:

- Os transportes aéreos e o seu preço incomportável para o cidadão

- As ligações marítimas de passageiros entre a Madeira e o Continente

- A definição clara da repartição de custos da Obra do Novo Hospital da Madeira

- A solução para as dívidas, dos subsistemas de saúde nacionais para com a Região

Entendemos que uma vez ultrapassadas as eleições, temos condições para as solucionar em consonância também com aquilo que foi publicamente anunciado pelo Senhor Primeiros Ministro indigitado.

De resto, ninguém compreenderá que ao fim de anos, não sejam encontradas respostas concretas para problemas que não exigem complexas soluções mas apenas vontade política.

Ainda no quadro do relacionamento financeiro entre o Estado e As Regiões Autónomas, entendemos que será possível iniciar conversações úteis tendo em vista uma reforma mais equitativa da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e a tão ambicionada possibilidade de criação de um sistema fiscal regional, instrumento decisivo para o desenvolvimento económico da nossa Região.

No contexto europeu e levando em linha de conta as negociações ainda não terminadas para o futuro quadro financeiro plurianual, todos temos de convergir para que a nossa Região não fique prejudicada nas negociações que, como sabemos são assumidas pelo Estado português junto de Bruxelas.

Até agora temos acompanhado os trabalhos junto do Governo da República e temos desenvolvido todas as diligências ao nosso alcance nos variados foros de lobbying e de concertação, em particular no quadro das Regiões Ultraperiféricas e junto dos três Estados Membro Portugal, Espanha e França – de modo a assegurar que estes nossos territórios, onde Madeira e Açores se inserem, não sejam prejudicados.

Antes de finalizar quero referir o compromisso deste governo com as nossas Comunidades espalhadas pelo Mundo.

Para eles um forte abraço de solidariedade, um muito obrigado pelo muito que ao longo dos anos fizeram pela nossa Madeira.

Poderão continuar a contar com o nosso compromisso de,

- Apoiar aqueles que necessitam da nossa ajuda

- Estimular e desenvolver novas oportunidades para os que pretendem investir na Região,

- Construir uma coerente e eficaz rede de contactos entre a comunidade de Madeirenses, nas suas diferentes gerações, uma comunidade que se atuar de forma concertada pode constituir-se num importante e eficaz instrumento de divulgação e afirmação do Ser Madeirense no Mundo.

Termino,

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Eu e os meus colegas de governo estamos motivados e preparados para governar num clima de estabilidade, que nos permita, nos próximos 4 anos, cumprir o nosso programa.

Não temos qualquer receio em assumir as nossas políticas e as nossas posições, no saudável quadro da dialética parlamentar proporcionado pela nossa democracia.

Continuaremos a ser um Governo disponível para o escrutínio parlamentar, para o diálogo construtivo com todas as forças políticas mas temos um programa e um rumo para a Região, que foi maioritariamente sufragado pela população.

Estou convicto que este será um Governo de trabalho e de grandes realizações.

O nosso sucesso será também o sucesso da nossa Madeira.