CDU: Exigir a aplicação do novo regime de mobilidade

A CDU organizou no centro do Funchal, nesta tarde, na Praça do Carmo, uma iniciativa política em que foi colocada a necessidade de ser dinamizado um movimento social de exigência ao Governo da República de aplicação do novo regime de aplicação do subsídio de mobilidade nas ligações aéreas e marítimas entre a Madeira e o restante território nacional.

Nesta iniciativa da CDU afirmou Edgar Silva que «é urgente que o Governo da República tome as necessárias medidas para a publicação das portarias indispensáveis à entrada em vigor da Lei n.105/2019, de 6 de Setembro, que consagra o novo regime de atribuição do subsídio de mobilidade. Não podemos permitir que aquela lei fique sujeita a mais demoras quanto à sua aplicação material. Só depois de publicadas as correspondentes portarias é que os residentes nesta Região poderão se libertar dos constrangimentos negativos que em tanto obstaculizam o justo acesso ao subsídio de mobilidade.»

Nesta iniciativa de rua a CDU vai mais longe e, como afirmou Edgar Silva, «importa garantir que as portarias previstas para a aplicação do novo regime de acesso ao subsídio de mobilidade sejam precedidas de obrigatórias iniciativas de auscultação do Parlamento da Madeira e do Governo Regional. As portarias não poderão resultar de uma decisão unilateral do Governo da República.»

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

 Funchal, 28 de Outubro de 2019