RENEGOCIAÇÃO DAS RENDAS DAS PPP
ORIGINAM DILIGÊNCIAS DO PS-M
O Presidente do PS-M, Carlos Pereira, enviou ao Tribunal de Contas o documento em anexo, relativo à renegociação das rendas das Parcerias Público-Privadas rodoviárias, na RAM, que conduziu a um aumento dos custos de manutenção das estradas, por quilómetro, não resultando dessa renegociação uma poupança efetiva para os contribuintes, uma vez que serão as câmaras municipais e o Governo Regional a pagar a manutenção das vias agora excluídas da concessão.
Também o líder do Grupo Parlamentar do PS-M, Jaime Leandro, apresentou um conjunto de questões ao Secretário Regional de Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, com vista a clarificar a presente renegociação, tendo em conta que a redução dos trabalhos a serem executados pelas concessionárias é superior à poupança verificada nas rendas das PPPs.
Seguem, em anexo, o documento enviado ao Tribunal de Contas, bem como as questões ao Secretário Regional de Finanças e da Administração Pública.
3 comentários:
Boa!
Não é assim tão "Boa!". Seria se as perguntas fossem mais incisivas. Exemplo: qual a extensão dos troços reirados das obrigações contratuais das Concessionárias, além da localização como requerido. A exigência da resposta técnica - previsão de manutenção e custos - devidamente elaborada por empresa ou peritos e certificada por entidade independente. Qual o verdadeiro impacto financeiro desta renegociação, valores esses também certificados, neste caso por auditores externos. Qual o quadro de receitas e compensações que daqui resultou. Então sim, terão uma resposta à altura de um cabal esclarecimento. Provavelmente o Tribunal de Contas assim o fará.
Senhor Eduardo tem razão.
Obviamente, retirar da concessao por exemplo o túnel da ribeira brava / s. Vicente ou a tal ponte que alegam que tem problemas não é a mesma coisa que retirar uma reta qualquer que recentemente foi alvo de obras de manutenção.
Mas isto é um passo na direção certa, atacar onde doi: liberdade, dinheiro e críticas dadas por entidades independentes que muito afectam a reputação dos intervenientes, que por sua vez afeta a sua capacidade de angariar votos.
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