domingo, 15 de janeiro de 2017

Três páginas de propaganda



“Uma mão cheia de nada”



Jorge Afonso Freitas


Três páginas no Diário sobre o processo de Revisão do PDM Funchal, que mais uma vez não diz nada de novo, propaganda e mais propaganda, sem nenhuma informação realmente importante para o Munícipe. Em primeiro lugar, não esclarecem porque não envolveram a população durante a elaboração do plano, a lei prevê isso, mas pelos vistos a opção foi elaborar um PDM à Porta Fechada. Depois, continuam sem esclarecer à população que o que está em causa, e porque se trata de uma revisão, é a comparação entre o PDM 1997 (ainda em vigor) e o novo PDM. 
A autarquia é obrigada a informar os munícipes  sobre os direitos que detinham no atual PDM e sobre os que terão no próximo PDM, e se têm direito a indemnizações caso sejam lesados em termos de capacidades construtivas,  que representem, por exemplo, valores ativos em bancos. Também da mesma forma, e nos três meses de discussão pública anunciados pela “Mudança”, importa esclarecerem que é obrigatório que o corpo técnico do Município afecto a este processo é obrigado a simular, em tempo real, aos munícipes, e durante todas as audiências de discussão pública, precisamente o que cada munícipe pode construir até ao momento e o que pode construir no futuro. Todo o corpo técnico do município tem de estar formado para dar essa informação. Já no que diz respeito ao anunciado “Programa de Execução”, na realidade, e na nossa versão, não tínhamos esse documento, pois a Lei Regional para estas matérias não obriga a tal, é facultativo, dessa forma a coligação “Mudança” seguiu a Lei nacional, e optou por fazê-lo, dessa forma aguardaremos com atenção a sua análise e divulgação, considerando que um “Programa de Execução” para um PDM obriga, à partida, que estejam programadas e orçamentadas todas as obras do município para um período de pelo menos 10 anos de vida de um PDM, supostamente 2016/2026, obviamente sustentados por todos os estudos que o suportem. O seu incumprimento será considerado no futuro uma violação ao plano.
Veremos  então como estará estruturado esse “Programa de Execução do Plano”, pois mais uma vez não informam nada sobre o seu conteúdo e funcionamento. 
No que diz respeito à ARU no Centro Histórico, também nada de novo. Eu próprio fui co-autor desse projecto, “Projecto Cidade com vida”, pelo que a sua passagem a ORU, decorre apenas da lei em vigor. 
Já no que diz respeito às declarações sobre a versão do Plano de 2013, mais uma vez importa esclarecer que, nesse período, o processo do plano não estava concluído para aprovação em Assembleia Municipal e Ratificação Governamental, o plano estava sim concluído para efeitos de abertura do período de discussão pública, ou seja, já tinha o parecer final da Comissão de Acompanhamento para os devidos efeitos. Isto depois de várias concertações entre todas as entidades constituintes da mesma, processos esses que demoram algum tempo pela sua complexidade técnica. Pelo que, e encontrando-se na atualidade o executivo em vigor, nessa mesma fase de concertação, não pode já o mesmo acusar o Governo Regional de boicote, caso não obtenha à primeira volta o parecer positivo da comissão de acompanhamento para iniciar a discussão publica. Isto pelo que ficou implícito nesta notícia. 
Refiro que, pela minha experiência, foram precisas várias voltas de concertações até se atingir um parecer final e consensual em 2013. Ressalve-se que todas as entidades constituintes da Comissão de Acompanhamento têm de estar de acordo com as opções do plano, no que diz respeito às matérias Técnicas que o competem. Este é um princípio sagrado para a elaboração de um instrumento desta ordem. 
Ainda no que diz respeito a 2013, e embora no Verão do mesmo ano estivéssemos prontos a iniciar a discussão pública do plano, após termos alcançado o tal parecer final da rigorosa Comissão de Acompanhamento, a opção política foi não misturar a discussão pública do plano com as autárquicas, adiando-se a mesma dessa forma, considerando que de certa forma seria desonesto tentar aprovar à força um plano desta ordem, que afecta directamente a vida da população, no âmbito de uma batalha eleitoral . 
Mas enfim, se a Mudança acha isso uma boa estratégia para a cidade, veremos o resultado. 
Por fim importa relembrar quer todas as Sugestões, Participações e Reclamações efectuadas pelos munícipes durante o período de discussão Pública carecem obrigatoriamente, e por Lei, de resposta obrigatória pelo Município, e que o seu não cumprimento pode obrigar à repetição do período de discussão pública. 
Para acabar, continua o mistério como este executivo incorporou os Loteamentos no seu novo PDM. Não abrem o jogo, pelo que todos os proprietários de Lotes na cidade, e são muitos, considerando a percentagem de solo loteado no concelho, deverão estar também particularmente atentos. 
A ver vamos esta nova proposta de Cidade.

19 comentários:

Anónimo disse...

Todos os dias o diário "abre as pernas" à propaganda do sr.cafôfo! O que mais me aflige num órgão de comunicação social centenário é os jornalistas aceitarem esta mercantilização das notícias sob a capa de propaganda!Onde está o conselho de redacção? Onde pára os delegados sindicais que devem garantir o cumprimento da lei de imprensa, o estatuto do jornalista e o código deontológico dos jornalistas? O que diz o Sindicato dos Jornalistas nestas violações e a violação do estatuto editorial do DN? Então que se retire do estatuto editorial do DN as palavras independente, imparcial e plural! Alguém que faça alguma coisa porque este diário já não tem vergonha na cara!

Anónimo disse...

Ninguém falou foi do facto do sr. Cafofo querer transformar a zona oeste do Funchal (penso que se refere às Quebradas, Santa Rita e Santa Quitéria) em zona agrícola. Atualmente é uma das zonas com os preços de terrenos mais elevados e onde só se podem construir moradias até 2 andares em 10% da área. Ora, agora passando a área agrícola, nem isto poderão fazer. Terrenos que hoje valem centenas de milhar de euros passarão a valer míseros milhares. Isto é o que ninguém fala. Como é que raio se corta o perímetro de expansão da cidade, numa área de grande potencial urbanístico? Para fazer favores a amigos que lá fizeram casas e não querem vizinhos? E as familias que lá vivem há gerações? Vão continuar obrigadas a plantar bananeiras? E nenhum partido vê isto?

Anónimo disse...

O Diário abre as pernas tanto ao Cafôfo como ao PSD, partido mandado pelo Rui Abreu e que está cheio de gente incompetente. Não critiquem a Câmara quando o governo faz exatamente a mesma coisa!

Democrata chateado disse...

O autor do comentário das 21h23 deve andar com os olhos fechados quando abre o diario e vê propaganda do governo, deves ser bem ceguinho, para nao falar das páginas no facebook que e so propaganda dos dois lados, mas mais do lado do governo, o chazinho das 5 até merece fotos naquela aberração de página e o pêpêdê a partilhar mais do mesmo.

Anónimo disse...

O comentador das 22:53 ou é idiota ou faz-se. A Mudança prometeu alterar os vícios e as condutas, se o Cafofo está a fazer o mesmo que os Pêpedês, é igual a eles. Na minha opinião pior, porque prometeu uma coisa e no fundo faz outra.Estou farto de políticos que não governam e só vivem para a Propaganda, que foi o que tivemos nestes ultimos 40 anos.

Anónimo disse...

O Eng. Jorge é um grande especialista em ordenamento do território e foi demitido por um ser indescritível, chamado carinhosamente de SEM ABRIGO. Esta Câmara expulsou os melhores e só ficou com o refugo, é por isso que a cidade está numa bandalheira.

Anónimo disse...

Uma coisa é verdade neste texto, o Albuquerque não terminou o PDM porque estava próximo das eleições autárquicas e não queria condicionar os autarcas que seriam eleitos posteriormente. O Cafofo andou na sorna estes anos todos e só agora é que acordou para o tema e toca a impingir um PDM.

Anónimo disse...

Já viram que o DIARIO transformou-se num boletim municipal. O Blandy vendeu a independência de um jornal centenário a um careca.

Anónimo disse...

Paragens Eng. Jorge Freitas por este belo artigo. A cidade precisa de pessoas como você.

Anónimo disse...

Uma fonte garantiu me que houve barracada da grossa nesse PDM, ou seja, nao teve que parar por estar próximo as autarquicas, e este tempo todo teve uma entrave, isto e, o caderno de encargos feito pela vereacao anterior o valor desse projeto e avaliações nao correspondia ao valor correto, o albuquerque aceitou qualquer valor e teve parado por isso, e o diretor da camara nao aceitou, ouvi falar que ate o Pedro calado foi encostado a parede na altura

Anónimo disse...

Este tambem esta a espera de ser nomeado para o governo, ou entao esta a se por a jeito a ver se o chamam para as autarquicas.

Anónimo disse...

Adoro este plano da Miss Campanário e do gato Glesias: em alturas de eleições é que tiram o instrumento que estava dentro da gaveta. O que será que a Miss vai fazer com o instrumento? Segundo a igreja, o auto-estimulo é pecado...

Anónimo disse...

Convém também referir que grande parte da zona abaixo da Estrada Comandante Camacho de Freitas,Travessa do Tanque, Caminho de Santa Quitéria, Caminho do Poço Barral etc, que actualmente grande parte do edificado são moradias,neste plano do Cafofo, esta área fica toda afecta a actividades económicas (industria, comercio etc), inviabilizando qualquer possibilidade de nova construção com fins habitacionais e inviabilizando qualquer alteração às moradias existentes (tipo obras ampliação).Isto será um problema para todas as famílias residentes na zona, que por necessidades de aumento do seu agregado familiar, nao obterão qualquer autorização, para melhorias das suas habitações, ou nova construção para filhos etc, por parte desta vereação cafofiana..

Anónimo disse...

Então é isto; os próximos autarcas vão comer com o Plano que o Presidente Cafofo fez. só porque este senhor deixou para o fim do mandato. É a história da cigarra que se repete. cantou para o Diário este tempo todo, e só no fim é que se lembrou do PDM. Ridículo!

Anónimo disse...

anonimo 7h49m, que grande mentira, cuidado com as calunias, o processo esteve sempre correto, o caderno de encargos resultou de um concurso internacional efectuado entre 2009 e 2010, com a assessoria do Instituto Superior técnico, e à data de 2013, foram efectuados todos os pagamentos ao consorcio vencedor, a empresa de ordenamento do territorio, Quartenaite / Norvia, a faturação estava em dia e conforme a lei, atenção as calunias.Nao houve discussão publica em 2013 pura e simplesmente, e como diz, e bem, o autor deste texto, por uma questão de honestidade politica,de não misturar uma discussão publica tão complexa e dificil com umas eleições autarquicas.

Anónimo disse...

Qual a honestidade do Cafofo de lançar uma discussão publica do PDM em vésperas de eleições?! E não vejo nada no Diário vendido dos Ingleses?????????

Anónimo disse...

Como é que podia haver discussão pública em 2013, se o parecer obrigatório do governo regional só chegou à câmara no verão de 2014?
Este eng. quer dar tangas. É incompetente e julga-se o maior, tal como o seu irmão tiaguinho.

Anónimo disse...

Pelo Decreto-Lei n.º 80/2015. que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão territorial

"Artigo 88.º
Participação
1 — Durante a elaboração dos planos municipais, a câmara municipal deve facultar aos interessados todos os elementos relevantes, para que estes possam conhecer o estado dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular sugestões à autarquia ou à comissão consultiva."

Onde ficou a participação? A Câmara montou algum dispositivo processual, seja em papel seja na internet, para que a população formulasse sugestões à Autarquia e à Comissão de Acompanhamento? Todos nós temos o direito de saber o estado dos trabalhos antes da discussão publica e todos nos temos o direito à participação. Tenham vergonha!

Anónimo disse...

Também foi o Cafofo? Vai sentar o rabo no banco dos réus?

https://funchalnoticias.net/2017/01/15/caso-sobre-o-20-de-fevereiro-2010-na-barra-do-tribunal-na-proxima-terca-feira/