Barreto pede ao Governo para regulamentar proposta

que permite trocar importações por produção regional

O líder do CDS-PP Madeira foi este sábado à Feira Agropecuária do Porto Moniz desafiar o secretário regional da Agricultura e Pescas "a não perder mais tempo a inventar soluções" para valorizar os produtos regionais, incentivar o aumento da produção e garantir o escoamento, bastando para isso que tome a decisão de regulamentar a proposta do CDS aprovada em sede de Orçamento da Região, em dezembro de 2018.

Rui Barreto lembra que "por proposta do CDS foi aprovado no Orçamento da Região para 2019 a criação de um regime específico para que primeiro se compre os produtos regionais e só depois os de fora para a confecção de refeições em escolas, hospitais e demais refeitórios da administração pública", e só não entende por que razão ao cabo de seis meses nada foi feito: "Esta proposta está aprovada, é uma boa medida, falta apenas o Governo regulamentar, e o desafio que deixo ao senhor secretário da Agricultura é regulamente-a", solicitou.

A regulamentação do regime específico que obriga a administração pública regional a dar preferência aos produtos regionais e biológicos nos concursos públicos para aquisição de produtos destinados à confecção de refeições nas escolas, creches, lares e hospitais é, de acordo com a opinião de Rui Barreto, o caminho certo para a "defesa da nossa agricultura e da produção regional", e diz que medidas idênticas à que o seu partido propôs em sede de alteração da proposta de Orçamento do Governo regional, já existem nos Açores e em Canárias. "Os nossos produtos são bons", insiste. "É preciso valorizar primeiro o que é nosso, garantir os escoamento aos agricultores e ficar rendimento na Madeira em vez de pagarmos produtos importados."

A propostas centrista tem ainda o objectivo de "incentivar os agricultores regionais a produzirem mais", deixando para o Governo Regional, que "tem a competência para definir políticas", o papel de "garantir o escoamento através de um regime específico", referiu.

A regulamentação da proposta é uma competência exclusiva do executivo de Miguel Albuquerque, daí o desafio de Rui Barreto: "Ajude os agricultores, a roda está inventada, a medida existe nos Açores e em Canárias, vamos ajudar o que é nosso, valorizar a nossa paisagem e trocar importações por produção regional. Regulamente a proposta. Os agricultores vão agradecer, a economia regional também e não vamos perder mais tempo a inventar soluções quando elas já existem, são boas e só é preciso colocá-las em prática", resumiu o líder da oposição regional, explicando porque razão só falou de agricultura num evento conhecido por Feira do Gado. "Estamos numa Feira Agropecuária com cada vez menos pecuária porque tem havido um grande desinvestimento, particularmente nos últimos quatro anos com reduções no gado abatido e produção de frango", resumiu.  

CDS