Conclusões do Conselho do Governo
11 de julho de 2019
O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:
- Aprovar quatro resoluções de apoio ao ensino particular, no valor global de 82 mil euros, reforçando as verbas previstas nos contratos de associação iniciais e permitindo assim que as entidades em causa disponham de meios para suportarem os encargos resultantes de atualizações salariais e outros encargos de funcionamento.
- Aprovar uma Resolução que estabelece as condições do Acordo com o Clube de Golfe do Santo da Serra para efeitos de normalização das condições de utilização do Campo de Golfe do Santo da Serra, propriedade da Região Autónoma da Madeira, cuja exploração está cedida àquele clube até 2026.
O Acordo estabelece a atribuição de uma verba ao referido Clube, com a qual será possível a reparação da rede de rega do campo, condição indispensável para que a concessão possa decorrer com normalidade.
Este Acordo terá execução nos anos económicos de 2019 (492 mil euros), de 2020 ( 820 mil euros) e de 2021 (328 mil euros), num total de 1,6 milhões de euros, montante inferior àquele que o Governo teria desembolsado se tivesse mantido o Torneio Internacional de Golfe do Santo da Serra, que não se realizou nos últimos quatro anos também pelo estado de degradação a que chegou o campo.
- Adquirir, pelo valor global de 333.067,05€ (trezentos e trinta e três mil sessenta e sete euros e cinco cêntimos), uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.
- Aprovar duas resoluções, que determinam, no uso das competências atribuídas pelo Código das Expropriações, declarar de Utilidade Pública, com caráter de urgência, e autorizar a posse administrativa das parcelas de terreno, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ela inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), por os bens imóveis em causa serem necessários, às obras de “Nova Acessibilidade à Vereda da Cova, São João Latrão (1.ª Fase)”, na freguesia de São Gonçalo, e de “Nova Acessibilidade e Pavimentação do Caminho do Trapiche (Troço a Sul da Casa de Saúde)”.
- Aprovar Resolução que resolve desafetar do domínio público, duas parcelas de terreno e suas benfeitorias, com as áreas de duzentos e setenta e sete metros quadrados e duzentos e cinquenta e nove metros quadrados, a destacar de prédio rústico localizado no sítio do Caminho Grande e Preces, freguesia e concelho de Câmara de Lobos.
- Autorizar a cessão a título precário e gratuito, do prédio urbano, localizado no Beco Paiol, n.º 31, freguesia São Pedro, concelho de Funchal, à A.D.C.F. - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal.
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Banda Municipal de Ponta do Sol, tendo em vista assegurar a sua participação no Encontro de Bandas Filarmónicas que decorre, no próximo mês de agosto de 2019, em Mafra.
No âmbito deste contrato-programa, será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá os €6.000,00 (seis mil euros).
Presidência
17 comentários:
E a tolerância para o rally? Não vão dar este ano?
Vamos todos jogar futebol nos Barreiros e jogar Golfe no Santo da Serra!!
E viva a Madeira e o seu governo despesista!!!
VIVA
E porque não vais jogar golfe ao Santo da Serra?
O campo é propriedade da Região. Está concessionado a um clube.
Tens duas hipóteses. Ou te fazes sócio do clube, pagas a quota e jogas gratuitamente durante todo o ano, ou não te fazes sócio e pagas de cada vez que jogas. Mas é mais fácil do que jogares futebol nos Barreiros.
Mas dou-te um conselho. Primeiro tem umas lições sobre como jogar. Senão fazes uma figura ainda mais ridícula do que com as tontices que aqui escreves.
às 17:34.
Totalmente de acordo com o comentário... É pena ver certos senhores e alguns ressabiados só a dizer mal...
Votem no cafofo ele vai comprar um hospital e apoiar na linha marítima...
Os vilões merecem ser esfolados para dar dinheiro às elites do Golfe e à burguesia!
Ó das 17;34
Porque tu gostas de jogar golf todos os madeirenses têm que ser sócios forçados para que tenhas um campo a custos modestos!?
Este é o pais das minorias que impunemente saqueiam as maiorias e sempre com justificações socialmente aceite. Parasitas...
Grandes prioridades deste desgoverno.
Porque tenho que pagar uma coisa para usufruto de alguns( refiro-me ao campo de golfe!)?
Por outros lado, enquanto a maioria das escolas na RAM luta com escassez de recursos humanos ( docentes e não docentes) e materiais, o governo oferece o nosso dinheiro às escolaa privadas.
Continuem a votar neles! :'( :'(
21.31,
Pela simples razão que desconheces a propriedade e contrato de concessão do campo de golfe do Santo da Serra.
Mas, como já expliquei, podes usufruir. Tens duas alternativas. Tornas-te sócio do clube, ou em alternativas pagas cada vez que jogas.
Como vês podes usufruir.
20.57,
Mas tudo conheces o contrato de concessão? Sabes quais são as obrigações do concedente e do concessionário?
Então se não sabes por que é que falas?
E quando dizes para alguns, deves dizer para umas centenas de madeirenses, para milhares de turistas e para as escolas que têm protocolos com o clube e lá levam os seus alunos.
Se queres, também podes usufruir do campo.
Eu não jogo futebol, andebol ou basquete, mas não me sinto sócio forçando-se clubes que têm atletas que praticam, e a quem o governo apoia.
No caso do campo de golfe, o proprietário, governo, apenas está a cumprir com a sua obrigação contratual. Não está a dar nada ao clube, nem aos seus sócios.
A Requalificação do Bloco Operatório e da Urgencia foram obras adiadas para o próximo mandato. A necessidade urgente destas obras já tinham sido detetadas há mais de 6 anos.
E vai cantando e dançado este Desgoverno do Maluco Albuquerque com as prioridades da população. Para ele e para eles o Povo que se F....
A cafofada dos cafofianos do arroz de lapas já não sabem mais o que escrever para dizer mal.
Andam de cabeça perdida. Uns escrevem umas tontices, outro interrompe um jogo de futebol como se fosse o dono da retrete, o chefe acarta velhinhas.
É um ver se te avias.
E comprar um campo de golfe e um campo para futebol.
Os madeirenses já são sócios forçados. Então o dinheiro atribuído pelo governo regional ao campo de golfe é de quem?
E ao SC marítimo CD nacional, CF União e outros....! Somos todos os madeirenses sócios ou não?
O que o povo mais precisa é de golf! Valha-me Deus! A Rita Andrade que esteja mais virada para as realidades sociais e vai ver que o golf nem aparece na lista dos pobres e excluídos.O golf que seja pago por quem usa os campos.
13.08,
Por essa ordem de ideias, os madeirenses são filiados forçados dos partidos que recebem subvenções.
Tu serás renovadinho, cafofiano, verdinho, CDU, blocoguido, centrista do sr. Rodrigues, etc.
Se serás sócio do clube de golfe, olha, experimenta. Vai ao Santo da Serra e diz que és sócio forçado. Pelo menos sempre farás o pessoal rir.
E os sem-abrigo que aumentam a cada mês que passa.
Isto é responsabilidade do Governo e da Secretaria de Inclusão que nada faz neste setor assim como a antiga Secretaria Rubina MariaLeal nada fez. Nestes 4 anos de mandato o trabalho foizero#
Olha que não cafofiano. Olha que não.
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