TRABALHO PARLAMENTAR

CDU: O GRUPO MAIS PRODUTIVO

1. A MAIOR CAPACIDADE DE PROPOSTA

A CDU faz agora o balanço ao trabalho parlamentar. É possível concluir, claramente, que foram os deputados da CDU quem mais capacidade propositiva apresentou no Parlamento.

2. PROPOSTAS APRESENTADAS

Ao longo desta Legislatura que agora finda, os deputados eleitos pela CDU apresentaram mais de cinco centenas de diplomas. O conjunto dos diplomas versam sobre várias matérias, nomeadamente: no âmbito das questões sociais, para complementar pensões, para regularizar as horas de trabalho, para contrariar o fim da contratação colectiva, para apoiar desempregados, para garantir o acesso gratuito aos manuais escolares em todo o ensino obrigatório, para os direitos das crianças e da sua segurança, para prevenção de adições, para melhorar as acessibilidades dos cidadãos, para defesa dos direitos laborais, para combate ao despovoamento na Costa Norte, para o combate e prevenção da violência contra idosos, para a construção de mais equipamentos sociais para os idosos, para a criação de programas e estratégias no âmbito da habitação regional, para a criação de medidas para a erradicação da pobreza, entre tantos outros, nestas e noutras áreas, conforme se pode consultar nos registos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

No que respeitou às matérias de natureza social apresentadas pelos deputados eleitos pela CDU, a sua quase totalidade foi declinada pelo PSD, o que contradiz as suas promessas eleitorais de há 4 anos e respectivo programa de governo que destacava as medidas sociais como uma das suas grandes prioridades. Estas matérias de natureza social são tão só a expressão da vontade popular que foram secundarizadas pelo actual Governo em fim de mandato e mesmo quando reverbera o crescimento económico dos últimos meses na Região, o mesmo não se traduz em rendimento disponível pelas famílias madeirenses nem na elevada taxa de risco de pobreza na nossa Região.

O mesmo ocorreu com todos os diplomas de teor laboral, ou no âmbito da saúde ou do ambiente e agricultura – quer para combater a precarização do emprego na Região, para o acréscimo do salário mínimo regional de 7,5%, para uma maior fiscalização na área do trabalho, para o fim dos falsos recibos verdes, para que a síndrome de Burnout fosse reconhecida como doença profissional; quer para que se fixassem médicos e enfermeiros na Região, repristinando legislação anterior, quer para que nenhuma criança ficasse sem médico de família, ou propôr que se agilizassem medidas e processos para que a construção do Novo Hospital possa ser em breve uma realidade entre nós; ou ainda para que se desenvolvessem programas e estratégias para o combate ao desperdício alimentar, para que se proibisse o uso do glifosato na Região, para que os direitos dos animais de companhia fossem assegurados (nomeadamente propondo o fim do seu acorrentamento perpétuo, propondo a criação da figura de Médico Veterinário Municipal que não havia na Região, a criação de um provedor do animal, a criação de um Fundo Social para munícipes carenciados que tivessem animais, propostas para maior articulação e câmaras para a esterilização massiva dos animais, criação de centros de recolha e acolhimento animal, reforço do apoio às associações de protecção animal e fim do abate discricionário dos animais, em que a Região Autónoma da Madeira foi a Região pioneira a nível nacional).

Das propostas dos eleitos da CDU aprovadas nesta legislatura destacam-se o fim do abate discricionário dos animais na Região, o fim das barreiras arquitectónicas em espaços públicos, estas duas aprovadas pela maioria para depois serem chumbadas e plagiadas pela maioria que as apresentou como suas, estendendo-se este comportamento do PSD a outras iniciativas da CDU como a criação dos sapadores florestais, a criação da figura do Médico Veterinário Municipal , a criação do provedor do animal, definição de programas para desperdício alimentar – todas estas medidas foram da iniciativa da CDU, primeiramente chumbadas pelo PSD, para depois avançarem com as mesmas medidas sob a sua sigla ou sigla do governo. No que concerne à matéria ambiental, aliás, muito ficou por empreender nesta legislatura, desde a criação e micro-reservas , desde a criação de uma rede regional de aterros, desde a alteração da legislação regional para a deseucaliptização, desde a criação de uma Reserva Agrícola Regional, a criação de uma eco-taxa regional para financiar os recursos naturais e paisagísticos das nossas ilhas, criação de Técnicos Florestais Municipais na Região, protecção e certificação de algumas das culturas agrícolas regionais, entre muitas mais, propostas pelos eleitos da CDU nos últimos quatro anos, mas que não tiveram acolhimento da maioria parlamentar.

Aprovadas foram, além das iniciativas já mencionadas que depois foram declinadas pela maioria para as recuperar como sendo suas, a criação de um Observatório Nacional para a criança, o reconhecimento do Burnout como doença profissional, a resolução de equiparação das pensões entre os géneros, a extensão dos apoios da DGArtes aos agentes culturais e artísticos da RAM, a extensão dos apoios nacionais às agremiações musicais na RAM , a alteração da legislação para clarificação do acorrentamento perpétuo dos animais como um maltrato punível por lei, a defesa do POSEI transportes para a RAM, a eliminação das barreiras arquitectónicas na ALRAM e a adopção da Língua Gestual nos trabalhos parlamentares e outros serviços públicos na RAM.

3. A URGÊNCIA DE UM NOVO RUMO

Mas muito mais foi proposto pelos eleitos da CDU como expressão da vontade e das necessidades da população madeirense e portossantense e a sensação que ficou desta legislatura é que muito mais poderia ter sido feito em prol das populações da nossa região, mas tal não sucedeu por obstaculização do PSD que se reafirmou por várias vezes desrespeitoso quer do próprio regimento da Assembleia Legislativa quer dos pressupostos democráticos o que lamentavelmente coloca a nu um PSD que afinal não se renovou, insistindo numa prática política pouco ética, a que sempre nos habitou, nos últimos 43 anos. E quando se desvincula a ética da materialização política, assiste-se a um logro dos interesses dos cidadãos que nos elegem. Invariavelmente, quem perde são os madeirenses e porto-santenses.

Findos 4 anos deste governo, a conclusão é uma: é mesmo preciso um Novo Rumo político e socioeconómico para a Região Autónoma da Madeira.

Pl’O Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 12 de Julho de 2019