Pelo direito à mobilidade dos madeirenses e porto-santenses

  

A Candidatura da CDU à Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral da Madeira, esteve no centro do Funchal, numa acção de contactos com a população e nesta iniciativa a cabeça de lista, Herlanda Amado, proferiu a seguinte declaração:

“Um dos grandes problemas que afecta a população da Região Autónoma da Madeira é o problema da mobilidade nas ligações aéreas entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente, problema esse que conheceu um súbito agravamento com a entrada em vigor do regime de liberalização das ligações aéreas e que muito têm prejudicado a população deste Arquipélago.

Os princípios da solidariedade e da continuidade territorial vinculam o Estado português a suportar os custos das desigualdades derivadas da insularidade no respeitante aos transportes. Os custos das desigualdades que a insularidade coloca à nossa mobilidade no território nacional – todos aqueles custos que sejam maiores do que os exigidos para quem vivem no continente – terão de ser da responsabilidade do Estado, em coerência com tais princípios temos defendido que os residentes nesta Região. O actual modelo de subsídio de mobilidade não dá resposta as necessidades dos madeirenses e porto-santenses. Não é aceitável que se um cidadão quiser viajar, continua a ser necessário avançar com o valor de pagamento na totalidade, beneficiando do subsídio só depois da realização da viagem. Estamos a falar de viagens com valores astronómicos para algumas famílias, quando muitas destas viagens ultrapassam o valor do salário que muitos madeirenses e porto-santenses recebem.

Como temos dito, desde a primeira hora e ao longo de anos, dando voz à insatisfação e ao protesto das populações desta Região, o sistema de atribuição do “Subsídio Social de Mobilidade” é injusto, porque promove injustiças no acesso ao transporte aéreo, implica penalizações para quem é residente na Região, faz de um direito um massacre burocrático, distorce o conceito de serviço público e é lesivo para o interesse público e para o Estado.

É tempo de dizer “BASTA!”. O que está em causa no próximo dia 06 de Outubro, é garantir que os deputados eleitos por este círculo eleitoral, defendam os interesses de todos os madeirenses e porto-santenses, pelo direito a uma mobilidade mais justa. Esse é o compromisso que assumimos, porque só com o reforço da CDU na Assembleia da República, será possível avançar também no garantir deste direito.”

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 02 de Outubro de 2019