Albuquerque, o seguidor de Passos Coelho
Todos os funcionários públicos da administração
regional são alvo de uma avaliação de desempenho (SIADAP) em que existiam
quotas de menções relevantes até á alteração imposta por Albuquerque em 2015.
Essas menções têm efeitos na carreira, na manutenção do cargo de dirigente, nas
férias, no currículo, etc... Adivinhem lá quem foram os funcionários que Albuquerque
isentou de cumprir quotas?
Se eu disser que foram os dirigentes (i.e., os
diretores regionais, os diretores de serviços e os chefes de divisão) alguém
ficará escandalizado?
Demonstro isto com a revogação do ponto 5 do artigo
34º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M[i]
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M[ii].O
citado ponto 5 declarava:
“5 - A diferenciação de desempenhos obedece,
em regra, à fixação da percentagem máxima de 25 % para as menções de Desempenho
relevante e, de entre estas, 5 % do total de dirigentes intermédios do serviço
para o reconhecimento do Desempenho excelente, podendo haver pelo menos um
dirigente com tal reconhecimento no caso de a aplicação da referida percentagem
resultar em número inferior à unidade.”
Lembro que pelo artigo 36º do Decreto Legislativo
Regional n.º 12/2015/M “A avaliação do desempenho dos dirigentes
intermédios tem os efeitos previstos no respetivo estatuto, designadamente em
matéria de não renovação ou de cessação da respetiva comissão de serviço.”
Mais ainda, foi
criada uma monitorização intercalar que, de acordo com citado do artigo 36º do
citado diploma, pode ter como efeito a cessação da comissão de serviço.
Lembro que há
serviços em que a validação das avaliações de dirigentes é feita pelos próprios
dirigentes, pelo que é natural que aceitem todas as propostas de avaliação de
dirigentes com menções relevantes… para que eles próprios tenham a sua menção
de relevante.
Traduzindo: Os
dirigentes superiores são por (quase) “livre nomeação”[iii], e avaliam os dirigentes intermédios. Os
primeiros têm o poder de cessar a comissão de serviço dos segundos. Logo, quem
faz o que o chefe manda tem muito boas chances de manter o cargo. Quem não faz
arrisca a perder o cargo e um ordenado de cerca de 3 mil euros/mês … logo, o
Estado de Direito na região é cada vez mais uma miragem.
Eu, O Santo
[iii] Artigo 5º do Decreto
Legislativo Regional n.º 27/2016/M http://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202016/ISerie-117-2016-07-06.pdf
4 comentários:
as avaliações de "excelente" foram só para os dirigentes. Na educação foi uma vergonha ano após ano
Cancio, querias a avaliação de excelente ?
Mas tu não fazes nenhum.
Se a avaliação ou prestação menos boa pode "derrubar" um cargo de dirigente intermedio porque razão ainda não foram anuladas determinadas comissões de serviços da SRTC? Motivos não faltam. Penso que essas mesmas chefias têm dificuldades com o SIADAP dos seus "servos". Aliás, o SIADAP deve ser uma matéria muito delicada que beneficia apenas alguns. Ou seja, se nada é feito e caso para dizer que... PSD vai perder votos. Básico.
Achas que sim ó das 10.59 ? Achas que o povo liga alguma ao SIADAP ?
Isso é coisa que só interessa a meia dúzia na função pública.
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