Iniciativa Legislativa sobre a Cultura  

O Grupo Parlamentar do PCP na ALRAM, realizou hoje uma conferência de imprensa onde apresentou uma iniciativa Legislativa, tendo a deputada, Sílvia Vasconcelos, prestado a seguinte declaração:

“O PCP avançou recentemente na Assembleia Legislativa Regional com um pedido de Audição Parlamentar à Sra. Secretária Regional do Turismo e Cultura, para esclarecimentos sobre os procedimentos e critérios de candidaturas e atribuição de apoios aos agentes culturais e artísticos da Região Autónoma da Madeira. 

É necessário rever e reformular os procedimentos de atribuição de apoios a projectos de criação artística e cultural na Região, assim como a celeridade dos mesmos, salvaguardando um maior rigor, objectividade, e isenção na classificação e na avaliação destes processos.

De igual modo, torna-se necessário redefinir prazos e calendarizações quer para as candidaturas, quer para a notificação de resultados e emissão de pareceres, de forma a agilizar os processos correspondendo às necessidades dos elementos culturais regionais, colectivos e singulares, formais e informais.

Considerando a disparidade de apoios concedidos às diferentes áreas artísticas, torna-se necessário reequacionar as modalidades e os tipos de apoios.

A par do Requerimento de Audição, o PCP deu igualmente entrada de um Decreto Legislativo Regional "Apoios às Artes e à Cultura na Região Autónoma da Madeira", precisamente para garantir maior rigor, objectividade, isenção e transparência na sua atribuição, tendo em conta a inquestionável importância da Cultura na nossa Região, inclusivamente ao nível socioecónomico”.

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 19 de Outubro de 2018