Comunicado

  

A Cosmos - Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida, vem por este meio alertar a opinião pública para o seguinte:

Está prevista para amanhã, Sexta-feira, dia 16 de Novembro, pelas 10h00, a reunião da Assembleia Municipal do Funchal, cujo ponto de 13 da sua ordem de trabalhos é -  “apreciação e votação do Plano de Urbanização do Amparo – Suspensão parcial, implementação de medidas preventivas e início de procedimento de alteração do Plano (…)

Em primeiro lugar, esta associação acha muito estranho, que matéria de tão importante relevância para a cidade do Funchal, seja discutida e debatida no final desta assembleia, quando os senhores deputados municipais estão mais exaustos e, por conseguinte, menos atentos.

Como tem sido público, esta associação tem-se manifestado contra a suspensão dos planos de ordenamento municipais, precisamente, porque 95% das suspensões realizada na Região Autónoma da Madeira, não são para corrigir possíveis erros, omissões, ou se criarem novas diretrizes de interesse público, mas sim, para legalizar construções de génese ilegal ou alterações com o intuito de aumentar  os índices de construção, no sentido de beneficiar e privilegiar certos “patos bravos” da construção civil/hotelaria, e permitir que estes tenham lucros astronómicos, que nem muitos traficantes de droga sonham alcançar.

Muito recentemente, o atual Plano Diretor Municipal da cidade do Funchal integrou harmoniosamente o Plano de Urbanismo do Amparo sem que tenha havido a necessidade de se proceder a qualquer ajuste ou alteração, o que levanta enormes suspeitas pelo aparecimento desta – suspensão parcial- caída repentinamente do céu de paraquedas, talvez com o objetivo de dar mais metros de construção, mais andares e mais volumetria a certos promotores gananciosos e sem escrúpulos, verdadeiros agiotas do betão e da especulação imobiliária, que compraram terrenos por um reduzido valor, pois sobre eles recaíam determinados condicionamentos e regras urbanísticas a cumprir, e que, posteriormente, graças à cumplicidade criminosa e irresponsável dos nossos autarcas e governantes, fazem suspender “legalmente” os planos de ordenamento do território, para depois, numa manobra de verdadeira agiotagem imobiliária, multiplicarem o valor dos terrenos à custa do sacrifício de um território, de um planeamento e da equidade que deve existir entre munícipes.

Enquanto o simples cidadão tem de cumprir as regras e as leis urbanísticas, os “patos bravos”, com estes golpes de secretaria tacitamente apoiados por políticos corruptos e matreiros, conseguem ultrapassar tudo e todos, não havendo para eles cérceas, envolventes, volumes dissonantes, diretrizes ou escalas. Para essa gente… o céu é o limite!

A finalizar, não queremos crer, que esta manobra do executivo do Senhor Presidente Paulo Cafôfo em suspender parcialmente o Plano de Urbanização do Amparo para permitir o encaixe dum Plano de Pormenor que permita aberrações urbanísticas como o famigerado “Dubai” ou a destruição/demolição da ILMA - um projeto arquitetónico de inegável valor industrial – tenha sido maliciosamente executada para favorecer interesses privados. Deste modo, tenha V. Exa. a certeza que contará com a nossa firme oposição e de muitos cidadãos da zona da Ajuda, que estão prontos e mobilizados para defender os seus direitos e fazer cumprir a lei.

Funchal, 15 de novembro de 2018

A Direção

Dionísio Andrade