Câmara Municipal do
Funchal desrespeita decisões da Assembleia
A CDU tem conhecimento de que, apesar de
na Assembleia Municipal do Funchal ter sido recentemente aprovada uma resolução
que apontava para a imediata suspensão de todos os processos de actualização de
dados para o aumento das rendas habitacionais nos bairros do Município, o
Executivo da Câmara do Funchal está a desrespeitar de forma grosseira aquela
decisão.
Por iniciativa da CDU foi apresentada na
passada semana um Projecto de Resolução que exigia a imediata suspensão dos
processos que estavam a gerar alarme social, pois, a Câmara, através da
"SocioHabitaFunchal, E.M.", estava a recorrer a práticas de chantagem
e de ameaças coercivas junto dos moradores em bairros do Município. Processos
que geraram muita indignação por parte dos moradores dos bairros e que
motivaram uma alargada participação de cidadãos na reunião da Assembleia
Municipal, em protesto contra a Câmara do Funchal.
Depois de aprovada a Resolução que
proibia a Câmara de continuar aquelas práticas de verdadeiro terrorismo social,
depois de em Assembleia Municipal ter sido chumbada aquela lógica anti-social
que a Câmara estava a levar por diante, tem a CDU conhecimento de que não foram
suspensos os processos em causa e que continuam as mesmas medidas de chantagem
e de ameaça de um aumento ilegal do valor das rendas habitacionais.
Face a esta situação, que configura uma
prática, desde logo, antidemocrática da parte da Câmara - uma vez que
desrespeita deliberações da Assembleia Municipal - e ilegal, dado que o
Executivo não pode violar decisões daquela Assembleia, a CDU exige a pronta
alteração de procedimentos da parte da Câmara Municipal do Funchal, sob pena de
ter que recorrer aos Órgãos competentes para fazer valer a legalidade da
deliberação.
Pelo Gabinete de Imprensa da CDU
Funchal, 23 de Novembro, de 2018
4 comentários:
Pura Demagogia! Aproveitamento politico da ignorância! Como pode esta gente do PCP estar contra a medida em que as pessoas, que estão a pagar 50 cêntimos de renda passem a pagar 28 euros, de renda mínima.São meia dúzia de maços de tabaco!
A Junta de Freguesia tem apoiado estas pessoas com matérias para obras diversas, distribuído electrodomésticos e para os mais carenciados entrega cabazes subsídios para os medicamentos.
Estas pessoas não pagam renda ao contrario de outros Munícipes, que vivem em outros bairros sociais, que pagam a renda mínima. O valor da renda é insignificante.
O professor mentiroso no seu melhor
Ó cafofiano das 19.25, nisto, estou completamente de acordo contigo.
É o resultado das políticas de dar tudo sem exigir nada, e que são seguidas no país, de há muitos anos. E, quando se quer endireitar, é o cabo das tormentas.
Oh sua esperteza: demagogo és tu, que vens despertar o ódio das massas dizendo que se está aumentar de 0,50€ para 28€. A questão não são os aumentos, não percebes? É a perseguição que estão a fazer as pessoas, as visitas as casas, a sugestão de que podem ficar sem casa, que os filhos lhes podem ser retirados. Se há motivos para aumentar, se obedece aos critérios, façam-no mas dentro da legalidade. Não vivemos ainda no país do vale tudo! Apesar de parecer.
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