Voto de Protesto do PTP

CONTRA AS TARIFAS INFLACIONADAS

DOS VOOS DA TAP 

NA ROTA CARACAS - LISBOA

Com o agudizar da instabilidade política, económica e social na Venezuela, o Governo Regional da Madeira, estima que desde 2015 já regressaram cerca de 6.000 portugueses e luso-descendentes que se encontravam na Venezuela.

Regista-se, atualmente, um número recorde nos pedidos de nacionalidade portuguesa, um total de 8.299, o que corresponde a um aumento de 82,6% relativamente a 2017, segundo dados do Instituto dos Registos e Notariado.

Foram muitos os que retornaram nos últimos anos. Porém, ainda existe um grande número de portugueses e luso-venezuelanos que anseiam regressar às suas origens e não o conseguem fazer devido aos elevados preços das viagens aéreas entre Lisboa e Caracas, além da falta de voos diretos para o Porto e o Funchal.

Desde 2003, impera na Venezuela um apertado sistema de controlo cambial, que impossibilita o repatriamento dos capitais gerados pelas vendas dos bilhetes e por isso, várias companhias aéreas, incluindo a TAP, deixaram de vender bilhetes em bolívares, passando a exigir o pagamento em dólares, o que veio dificultar a aquisição de bilhetes a preços mais justos.

Destacamos pela positiva a permanência da TAP, quando muitas companhias aéreas deixaram de voar para a Venezuela.  Contudo, não podemos aceitar os preços praticados pela companhia que chegam a ascender aos 2900 euros por trajeto. Um autêntico roubo, comparativamente às tarifas praticadas para o Brasil. Chega a ser mais barato voar para Espanha do que para Portugal, a partir de Caracas.

Entendemos que a TAP, sendo uma empresa com 50% de capitais públicos, deveria ter uma descriminação positiva para com a diáspora radicada na Venezuela. É indecoroso a falta de solidariedade do Estado Português, para com os seus conterrâneos em necessidade.

Posto isto, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, manifesta o seu mais veemente protesto pelas tarifas inflacionadas dos voos da TAP na rota Caracas – Lisboa.

Funchal, 27 de novembro de 2018

A Representação Parlamentar do PTP na ALRAM