Resposta ao Comunicado da CMF
Relativamente
ao comunicado emitido ontem pela Câmara Municipal do Funchal (CMF), em resposta
ao nosso comunicado de 15 de novembro, sobre a intenção da autarquia em suspender parcialmente o PUA (Plano de
Urbanização do Amparo), a Cosmos -
Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida, reafirma, mais uma vez que, quem
pretende fazer “insinuações infelizes”
que tem “por único objetivo, mais uma
vez, contaminar e induzir em erro a opinião pública”, e que acaba finalmente por confirmar
todas as nossas preocupações, é precisamente a CMF, senão vejamos:
1. Confirma a
suspensão do Plano de Urbanização do Amparo, procedimento que somos
frontalmente contra, aliás, até deve ser evitado, para não terminar em casos
horrendos, como o “Savoy”
2. A Câmara nem
se apercebe que o artigo da lei que utiliza para avançar com esta suspensão diz
que só deve ser utilizado “...quando se
verifiquem circunstâncias excecionais resultantes de alteração significativa
das perspetivas de desenvolvimento económico e social local ou de situações de
fragilidade ambiental incompatíveis com a concretização das opções
estabelecidas no plano …”, deste modo, a autarquia que justifique, onde e
quais?
3. Apesar do
extenso comunicado da CMF, relativamente às circunstâncias
excecionais refere objetivamente a “…revisão dos alinhamentos…”. Ora o
que é isto? Alinhamentos? Onde e quais? Isto justifica uma suspensão de um PU?
4. Relativamente
ao começo do processo de alteração, diz a Câmara do Funchal: “"o início do procedimento de alteração do
PUA, que será apreciado e votado hoje pelos deputados municipais, é, como o
próprio nome indica, o início da revisão de um plano com mais de 10 anos e que,
pura e simplesmente, não se coaduna com a realidade atual daquela zona da
cidade e de como a mesma cresceu". Mas então?! Trata-se de correção
de alinhamentos ou da revisão total do PU do Amparo? Mas, curiosamente, o
ponto 13 da reunião fala em suspensão parcial. Em que é que ficamos? Pretendem
enganar quem?
5. A autarquia
esclarece “que os índices de construção
consagrados no PUA …. não serão de forma alguma aumentados”, mas não diz se
está a falar do índice médio do plano ou de local para local individualmente. No
caso do Plano de Urbanização do Infante também se estabelecia um índice médio,
no entanto o índice do “Savoy” é muito superior ao de todos os pequenos
proprietários situados á sua volta.
6. Diz a Câmara
que "É essencial reforçar
igualmente que esta alteração do PUA também não tem qualquer impacto nos
empreendimentos referidos para a Ajuda e para a antiga fábrica da ILMA.".
Como é que sabem? A revisão já está feita? Quem a fez e onde está? E já
agora porque não dizem onde terá efeito esta alteração, para podermos analisar
o impacto da mesma?
7. Termina o
comunicado com esta afirmação "necessidade
urbanística inadiável para uma das zonas da cidade em maior crescimento, devido
a um planeamento original que se mostrou desadequado". Esta afirmação
é inaceitável e reveladora da incapacidade e irresponsabilidade desta Câmara já
que aprovou o PDM em abril de 2018, deixando este plano em vigor de fora, quando
podia simplesmente revogá-lo. É por esta razão que reafirmamos, que há aqui
gato escondido com o rabo de fora, ou neste caso, pato-bravo com asa de
fora.
Assim, a nossa Associação
ficou ainda mais preocupada, e agora com a certeza absoluta que algo se esconde
por detrás destas justificações apardaladas, pelo que mantém a total oposição à suspensão deste plano do
Amparo, precisamente,
porque não vê qualquer justificação plausível que justifique a suspensão de um
PMOT.
As cidades
CIVILIZADAS devem crescer com PLANOS e não com a suspensão de planos,
procedimento que parecer estar a fazer carreira e jurisprudência na Madeira,
aliás, sublinhe-se, com o único objetivo de satisfazer interesses privados de
certos patos-bravos gananciosos.
Funchal, 17 de novembro de 2018
A Direção
Dionísio
Andrade
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