Conclusões do Conselho do Governo

15 de novembro de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

– Autorizar a aquisição de uma parcela de terreno da planta parcelar da obra de “Construção da Via Expresso Fajã da Ovelha – Ponta do Pargo”, pelo valor global de 80.521,07€ (oitenta mil, quinhentos e vinte um euros e sete cêntimos).

– Autorizar a aquisição de duas parcelas de terreno da planta parcelar da obra de “Reabilitação e Revitalização Fluvial no troço da Ribeira de Santa Luzia”, pelo valor global de 84.733,33€ (oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e três euros e trinta e três cêntimos).

– Autorizar a celebração de 13 Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2017/2018, no montante global de 120.081,24 € (cento e vinte mil e oitenta e um euros e vinte e quatro cêntimos).

– Autorizar a celebração do contrato de arrendamento entre a SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. e o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, do prédio denominado “Centro Cívico de Santana”, em Santana, pelo prazo de cinco anos, pela renda mensal de 1.941,75 €, (mil novecentos e quarenta e um euros e setenta e cinco cêntimos), com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2018.

O contrato tem em consideração que o referido edifício foi construído pela SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A., com a finalidade de permitir a instalação e concentração num único imóvel de diversos serviços públicos, no qual, e desde o fim do mês de setembro de 2011, se encontram a funcionar no 1.º andar, o Serviço Local de Segurança Social, assim como outros serviços públicos.

– Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Associação Travessias Culturais, tendo em vista a realização da edição 2018 do Festival “Travessuras Culturais”, especialmente dedicado ao teatro, à música e ao cinema, concedendo, para o efeito, no âmbito do presente protocolo, uma comparticipação financeira que não excederá os €7.000,00€ (sete mil euros).

Presidência