Em solidariedade para o sr. José Manuel Coelho e frontalmente contra a pesada sentença que lhe foi aplicada, envio para publicação no vosso blogue o meu testemunho por escrito no âmbito desse processo, que felizmente vai cair no Continente, graças à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o qual Portugal subscreveu e prometeu cumprir.

Gil da Silva Canha

Rua de S. João, 63, Bloco B, 4º C

9000-190 Funchal

Contr. 178013145

Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

Juízo Central Criminal do Funchal – Juiz 2

Assunto: Testemunho por escrito, Proc. 854/10.2TAFUN

Gil da Silva Canha, solteiro, filho de Luís Gonçalves de Canha e de Maria Inês Lopes Silva Canha, portador do C.C. nº 06077367, válido até 17/09/2019, vem por este meio apresentar o seu testemunho por escrito, e sob o compromisso de honra   que disse a verdade, no âmbito do processo em epígrafe, e em resposta às perguntas da Exma. mandatária Dra. Carla Camacho:

1.     Se conhece o ora arguido José Manuel da Mata Vieira Coelho?

Conheço há muitos anos

2.     De onde?

Um dia que não sei precisar, foi ao meu escritório fazer uma delação sobre uma rusga que lhe tinha sido feita na sua residência, pelo sr. Procurador da República de então.

3.     Qual o seu partido político, bem como se sabe, qual o partido político do arguido?

O meu partido político era o Partido Nova Democracia (PND) - entretanto extinto - o do sr. Coelho, atualmente, é o Partido Trabalhista Português (PTP).

4.     Se consegue contextualizar a forma como era realizada a política, sobretudo nos anos de 2011 a 2015?

Nesses anos, a política na região, graças ao regime musculado do Dr. Alberto João Jardim, era dura, com fortes ataques pessoais, insinuações, ofensas, calúnias, onde havia um controlo muito subtil dos órgãos de comunicação social, em que o regime era intolerante a qualquer crítica, onde havia o recurso constante a processos em tribunal por parte do poder instituído (muitos desses agentes governamentais tinham imunidade política e recorriam a dinheiros públicos para intentarem ações judiciais contra os críticos do sistema), como o objetivo de amedrontar, intimidar e fazer “sangrar” financeiramente o opositor com custas judiciais e honorários de advogados, e fazer cansar por constantes idas a tribunal, muitas vezes por questões de “lana caprina”, e assim atemorizar, subjugar, e vergar o adversário político.  Quando essas técnicas de repressão não eram suficientes, o regime passava para a violência. No meu caso fui agredido duas vezes, (tenho por esse efeito uma deficiência no polegar da mão esquerda), eu e a minha família fomos vítimas de atos terroristas, tentaram incendiar um estabelecimento comercial que explorava, incendiaram dois carros e por duas vezes, destruíram a pintura, pneus e vidros de viaturas minhas e da minha família, factos que foram amplamente divulgados pela comunicação social. Esses atos eram praticados por ex cadastrados, ligados a membros da Juventude Social Democrata da altura (era uma espécie de grupos-de-choque do regime), e até um guarda prisional foi apanhado e condenado por praticar alguns  desses crimes.

5.     Qual era o clima político vivido na Região Autónoma da Madeira, nos anos supra mencionados?

Penso que já respondi à pergunta. Mas volto a frisar, que a forma despótica e antidemocrática como o regime usava o seu poder, era no fundo legitimada pelas eleições. Foi graças a vitórias absolutas nas urnas durante 40 anos, que o regime foi ganhando tiques totalitários e uma áurea de impunidade total. Obviamente, que só uma região atrasada, afastada dos grandes centros civilizacionais, e vítima de anos e anos de ostracismo, exploração, crises graves de subsistências, cristalização política por parte do poder central, é que suporta e elege durante anos consecutivos um regime desta natureza.   Por exemplo, entre os povos da europa do Norte de matriz anglo saxónica era completamente impossível a manutenção dum regime deste cariz e durante um período tão longo.

6.     Se em algum momento, participou conjuntamente com o arguido no jornal “o Garajau”?

Sim.

7.     Se sim, quais as funções que ambos desempenhavam?

Fomos ambos diretores da publicação, juntamente com o Doutor Eduardo Welsh.

8.     Quem detinha o controlo do conteúdo editorial deste jornal?

Era eu e o Doutor Eduardo Welsh

9.     Mais, se alguma vez acompanhou o ora arguido nas suas diligências políticas?

Sim, o sr. José M. Coelho acompanhou as ações politicas do PND, numa altura em que eu era também simpatizante desse partido.

10. Acha que as questões suscitadas pelo arguido tinham ou não tinham interesse político relevante?

Obviamente que sim. Erámos tão poucos a fazer frente ao regime, que a nossa ação tinha uma importância fundamental para fazer despertar a consciência cívica dos cidadãos. É preciso não esquecer que a violência exercida pelo regime era de tal forma implacável e dura, que por si só, também se tornava legitima qualquer resposta mais contundente, até a raiar a ofensa, o que aconteceu em muitos casos.

11. Se pretendiam atingir pessoas, ou tinham uma finalidade objetivamente política?

A finalidade era atacar o sistema, obviamente, que o sistema é montado por pessoas, não por extraterrestres. Se atacamos e condenamos o nazismo e o estalinismo, também é normal que ataquemos pessoalmente Hitler e Estaline.  Por isso, é aceitável que se faça ataques pessoais, se essas pessoas são agentes da repressão e se praticam na nossa opinião, atos ilegais no âmbito do Estado de Direito.

12. Uma vez que esta testemunha está arrolada para o apenso F. se conhece a Dra. Maria Gameiro, procuradora da República, junto do Tribunal da Comarca da Madeira?

Conheço bem, aliás, quando foi colocada na Madeira, o meu pai alugou-lhe um apartamento.

13. E se sabe quem é o Sr. Fernando da Mata, assessor do então presidente da Câmara Municipal do Funchal, Dr. Miguel Albuquerque?

É o marido ou companheiro da Dra. Maria Gameiro, não sei precisar. Mas era uma pessoa muito próxima do sr. Presidente da Câmara, e acompanhava o sr. Presidente para todo o lado, até para convívios de âmbito privado, juntamente com a esposa/companheira, Dra. Maria Gameiro.

14. Se se recorda das afirmações veiculadas pelo arguido, no que concerne à casa da Dra. Maria Gameiro, situada, segundo este, no Parque Natural da Madeira, zona onde não é possível construir?

Recordo-me bem. Um dia encontrei o sr. José Manuel Coelho na rua (na altura ele já era do PTP) e como é seu hábito, o sr. Coelho começou a criticar a justiça. Eu disse-lhe que devia tomar cuidado com as críticas, porque fazia mal em generalizar, referi-lhe que em todas as instituições existem bons e maus profissionais. E que nas dezenas de queixas e processos que tivemos por causa do jornal o “Garajau”, houve magistrados que não acompanharam as acusações e nos absolveram, e houve outros, que nos fizeram vida-negra, graças ao “compadrio”, à promiscuidade, e à excessiva familiaridade com certas figuras e caciques do regime jardinista, que lhes concederam benesses e favorecimentos, conforme se iam imiscuindo e se envolvendo no meio ao longo do tempo. E foi nessa conversa que veio à baila o nome da Dra. Maria Gameiro e a casa que a senhora construiu em zona florestal, um caso raro, um privilégio só reservado aos muitos influentes, e que me lembre, o segundo caso de construção em espaço florestal após o 25 de Abril de 1974. (O primeiro caso, foi dum ex coordenador florestal de um departamento do Governo Regional da RAM que construiu uma moradia abaixo do Chão dos Louros, no concelho de S. Vicente)

15. Do que se recorda relativamente a esta situação?

Na conversa que tive com ele, lembro-me de lhe dizer que ele devia separar o trigo do joio e não confundir a nuvem com Juno. E se ele queria apontar algum mau exemplo devia subir à serra e ver a casa que tinha sido ilegalmente construída pela Dra. Maria Gameiro num espaço descrito pelo Plano Diretor Municipal ( PDM 1995) como Zona de Mata de Resinosas e Folhosas, com um regime de restrições e condicionamentos muito apertados, nomeadamente o seu Artigo 78º (na altura, além de líder duma associação ambientalista era também vereador sem pelouro, na CMF, por isso conhecia bem as diretrizes do PDM), que não permitia a edificabilidade de uma moradia naquelas condições, naquele espaço, e para um fim contrário ao que era exigido por lei. Em jeito de brincadeira, até disse ao sr. Coelho que - por enquanto, e que eu saiba, a criação de cães não tem nada a ver com exploração florestal, nem com infraestruturas de apoio à gestão florestal, agroturismo, nem muito menos, a moradia da magistrada alguma vez serviu para dar apoio a alguma exploração agroflorestal ou para instalação de um ponto de vigilância de combate a incêndios florestais.

16. Face à situação descrita pelo ora arguido, acha que essa informação poderia ser reportada como verdadeira?

É verdadeira e é de grande interesse público a sua denúncia, pois demonstra até que ponto certos magistrados na região foram capturados pelo poder político e continuem por aí impunes, e a criar entre os cidadãos um sentimento de descrédito pela forma como é exercida a justiça na nossa região.

17. Acha que esta informação veiculada para diversos meios de comunicação, teria ou não teria um interesse meramente político?

Na minha opinião, não tem só interesse político, como também tem grande interesse para a nossa comunidade em geral. A denúncia pública destes casos aproxima-nos da Europa evoluída e civilizada e é de grande interesse para se acabar com os arranjinhos, os vícios, os pequenos jeitos e o “dá aqui e recebe ali” muito comum na nossa sociedade latina. No fundo, as denúncias destes casos ajudam-nos a combater a corrupção, a defender a ética e a moral republicana e a extirpar certas metástases cancerígenas que assolam e arruínam o nosso aparelho judicial.  Aliás, o próprio caso da ex agente de execução Maria João Marques, denunciado pelo sr. José M. Coelho, é também um bom exemplo daquilo que acabei de afirmar.

Sem mais nada e mui respeitosamente, envio os meus cumprimentos

Funchal, 22 de abril de 2019

A testemunha

(Gil da Silva Canha)