Conclusões do Conselho do Governo
25 de junho de 2018
O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as
seguintes resoluções:
- Autorizar a criação da Área Protegida da Ponta do Pargo, um relevante
património natural com elevado interesse ecológico, científico, pedagógico e
turístico.
Esta Área Protegida engloba o Parque Natural Marinho da Ponta do Pargo; o
Monumento Natural; a Paisagem Protegida e a Reserva Natural da Ponta do Pargo,
compreendendo toda a superfície terrestre desde a Ribeira do Tristão no
Concelho do Porto Moniz ao Ribeiro Velho no Concelho da Calheta e, na parte
marinha, toda a área entre a batimétrica dos 50 metros e os 10 metros acima da
linha de costa.
A criação da Área Protegida da Ponta do Pargo visa, em linha com os
objetivos programáticos traçados pelo Governo Regional para a conservação da
natureza, a promoção da defesa dos recursos naturais em articulação com o
desenvolvimento de atividades económicas, tais como o ecoturismo e o turismo de
natureza.