PROPOSTA DE AUDIÇÃO PARLAMENTAR

 

Sobre a falta de operacionalidade da descarga de mercadorias no Porto do Caniçal

 

Equipamentos avariados têm gerado o caos no porto do Caniçal, com atrasos constantes na descarga de mercadorias. Os empresários e transitários queixam-se da falta de operacionalidade, relatam que os atrasos são uma constante e que o problema já se arrasta há longos meses.

 

Dos equipamentos existentes detidos pela sociedade de Operações Portuárias da Madeira (OPM), existe um total de três máquinas de movimentação vertical, mas apenas uma está a funcionar, sendo que das cinco máquinas de movimentação horizontal duas estão avariadas.

 

Neste momento, a OPM, tem a funcionar apenas uma grua que também já apresenta sinais de desgaste e três empilhadoras - o que é manifestamente insuficiente para o volume de carga existente.

 

A descarga vem sendo feita com as gruas dos próprios navios que torna o processo moroso, sobrecarrega os estivadores e põe em causa os horários dos camiões e a prosseguir assim a rotação dos próprios navios. O congestionamento de camiões à entrada do porto tem sido frequente, tendo as empresas de distribuição e camionagem sido sujeitas a um controlo do fluxo de entradas na infra-estrutura.

 

A autoridade portuária (APRAM) diz já ter atuado, junto da OPM para que correspondam às necessidades de operacionalidade no Porto do Caniçal, no entanto, as máquinas avariadas não foram reparadas e esta semana voltou a avariar mais uma grua, agravando a situação.

 

Perante este cenário, afigura-se semanas problemáticas para a operação de descarga com claros prejuízos para os empresários do sector da distribuição e para o povo madeirense em geral.

 

Há problemática existente acresce, as denúncias dos armadores da “falta de equidade” da empresa de operação portuária, nas operações de carga e descarga de mercadorias, cujos navios são preteridos em favor dos barcos do Grupo Sousa.

 

Perante o acima exposto, a Representação Parlamentar do PTP, requer a realização de uma Audição Parlamentar sobre a falta de operacionalidade da descarga de mercadorias no Porto do Caniçal. Para os devidos efeitos, deverá ser convidado a participar nesta Audição Parlamentar, o Sr. Vice-Presidente do Governo, Dr. Pedro Calado, a Sr.ª Presidente do Conselho de Administração da APRAM, Dra. Lígia Correia e o responsável pela OPM-Sociedade de Operações Portuárias da Madeira Lda.

 

Funchal, 21 de Maio de 2018

 

A deputada do Partido Trabalhista Português na ALRAM