JPP lamenta obstáculos à fiscalização 

que tem desenvolvido no Funchal

O Juntos pelo Povo (JPP) esteve, esta manhã, junto à Câmara do Funchal, a realçar o trabalho que tem desenvolvido nesta autarquia, nomeadamente através da ação do deputado municipal, Orlando Fernandes, com o objetivo de promover, a favor dos cidadãos, “uma política de fiscalização que está na génese do partido”.

“Os obstáculos levantados desde junho de 2018 à ação fiscalizadora do JPP motivaram o recurso a quatro ações no tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - dois contra o município e dois contra a Frente MarFunchal - todas com parecer favorável ao JPP. Além disso, fizemos aprovar oito propostas em Assembleia Municipal que o executivo teima em não pôr em prática”, referiu Orlando Fernandes, sublinhando que “ o JPP não integra nenhuma coligação negativa, porquanto a única coligação negativa é a do próprio executivo ao não aceitar colocar em prática as decisões da Assembleia”.

Um exemplo claro desta atitude é a proposta do JPP para realização de uma auditoria externa à Frente MarFunchal que “ainda não avançou, quando se deveria ter iniciado antes de 26 de abril”.

Neste sentido, o deputado municipal do JPP lembra que “a comissão eventual de acompanhamento à auditoria externa à Frente MarFunchal decidiu enviar um pedido de auditoria pelo Tribunal de Contas à empresa, bem como uma resposta ao próprio executivo sobre a comissão eventual para acompanhamento da referida auditoria externa”.

Orlando Fernandes justificou ainda o voto contra, por parte do JPP, às contas consolidadas da Câmara Municipal do Funchal: “Votamos desfavoravelmente porque o executivo escondeu dos deputados municipais o Relatório dos Auditores nomeadamente os da Frente MarFunchal e os das próprias contas consolidadas. Porque esse relatório contém cinco ênfases e uma incerteza material relacionada com a continuidade às contas aprovadas. Porque a aplicação prática das reservas motivariam a apresentação de resultados negativos no ano de 2018.”

Esclareça-se que o voto contra não põe em causa a continuidade da gestão camarária. “O JPP apenas pretende que seja aferido pelo Tribunal de Contas a consistência da consolidação técnica das contas apresentadas. E nada temos contra a continuidade da Frente Mar, apenas queremos aferir a sua gestão”.

JPP