CONCLUSÕES DO CONSELHO DE GOVERNO

7 de junho de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

Autorizar o lançamento da empreitada de «Reabilitação e Regularização da Ribeira de João Gomes – Troço Urbano (Açude A1 – Foz) – 1.ª Fase», até ao montante de 12.000.000,00 € (doze milhões de euros), sem IVA.

A empreitada deverá ter início em outubro/novembro e deverá estar concluída, na sua primeira fase, entre o Mercado e o quartel dos bombeiros voluntários madeirtenses, no primeiro trimestre de 2020, com preservação da muralha original. A segunda fase será entre o quartel e o açude 1 da Ribeira de João Gomes.

O projeto inclui a substituição de três pontes (Carmo, Campo da Barca e junto ao economato da CMF) e a construção de uma rotunda, no Campo da Barca.

Adjudicar a obra de «Reconstrução e Regularização da Ribeira de Santa Luzia – Troço entre o KM 0+195,38 E O KM 0+386,38 », no troço entre a Ponte do Bazar do Povo e a Ponte Dom Manuel.

A obra compreende a requalificação de um troço com 191 metros da Ribeira de Santa Luzia. As muralhas em pedra, realce-se, serão mantidas.

O projeto inclui também a construção de uma ponte pedonal, mesmo em frente à Rua dos Ferreiros, ligando as ruas 31 de janeiro e 5 de outubro.

Os trabalhos terão uma duração prevista de 11 meses e estão incorporados na obra de reconstrução e regularização da ribeira de Santa Luzia, a qual, por sua vez, deu sequência ao projeto de construção dos açudes (quatro em cada uma das três principais ribeiras da cidade do Funchal).

A empreitada foi adjudicada à sociedade “Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas, SA”, pelo preço contratual de € 3.768.000,00 (três milhões, setecenros e ssenta e oito mil euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 300 dias, por ser a de mais baixo preço.

Expropriar, nos termos do artigo 90.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 76.807,25€, três parcelas de terreno, necessárias à “Construção da E.R. 101 – Troço Prazeres / Raposeira.

Adquirir, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 168.700,93€, uma parcela de terreno referente à empreitada de “Construção da Nova Ligação Vasco Gil / Fundoa – Cota 500 – 1ª fase.

Adquirir, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 22.920,00€, uma parcela de terreno necessária à “Construção do Novo Hospital do Funchal”..

Autorizar a celebração de três contratos-programa com o “Seminário Maior de Nossa Senhora de Fátima – Museu Diocesano de Arte Sacra do Funchal”, com a “Porta 33 – Associação Quebra Costas, Centro de Arte Contemporânea” e com a “Teatro Feiticeiro do Norte - Associação Cultural”, tendo em vista a maior valorização e preservação do património mas, também, a dinamização de projetos, programas, ações e eventos que fomentem uma oferta de qualidade, capaz de atrair novos públicos e de afirmar a Região, enquanto destino cultural.

Uma resolução que visa a salvaguarda, promoção e maior divulgação do património cultural e, naturalmente, o necessário apoio às entidades que, na Região, contribuem para o alcance destes objetivos, na base de um trabalho em continuidade que tem vindo a refletir-se na crescente afirmação da nossa oferta cultural.

No âmbito dos referidos contratos-programa será concedida, no somatório destas três entidades, uma comparticipação financeira que não excederá os € 104.000 (cento e quatro mil euros).

Aprovar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a “AFERAM - Associação de Folclore e Etnografia da Região Autónoma da Madeira”, tendo em vista a prossecução do projeto “Registo e Divulgação de Práticas Culturais Tradicionais Populares da Madeira”, através do qual serão registados e divulgados trajes, danças, cantigas, brincadeiras e jogos, literatura popular, objetos e alfaiais tradicionais da Madeira, iniciativa que contribui para o conhecimento, preservação e divulgação do património cultural imaterial e etnográfico da Região.

No âmbito do referido protocolo, será concedida, à referida Associação, uma comparticipação financeira que não excederá os €15.000,00 (quinze mil euros).

Nomear a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Prof. Doutora Susana Luísa Rodrigues Nascimento Prada, como representante do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, para integrar a “Comissão Interministerial do Ar, das Alterações Climáticas e da Economia Circular “.

Louvar publicamente o atleta António Faria, que acaba de se sagrar campeão mundial na modalidade de Muay Thai, no escalão de 60 quilos, bem como os técnicos e dirigentes da Associação de Muay Thai da Madeira por esta brilhante conquista.

O Governo Regional realça o excelente resultado do atleta madeirense, que com a classificação obtida prestigiou a Região Autónoma da Madeira.

Presidência