Alteração do modelo de subsídio de mobilidade
Um dos grandes problemas que afecta a população da Região Autónoma da Madeira é o problema da mobilidade nas ligações aéreas entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente, problema esse que conheceu um súbito agravamento com a entrada em vigor do regime de liberalização das ligações aéreas e que muito têm prejudicado a população deste Arquipélago.
Que o actual modelo de subsídio de mobilidade não dá resposta as necessidades dos madeirenses e portossantenses é uma constatação assumida por todos.
Não é aceitável que se um cidadão quiser viajar, continua a ser necessário avançar com o valor de pagamento na totalidade, beneficiando do subsídio só depois da realização da viagem. Estamos a falar de viagens que em média rondam os 300€ e nas épocas do Natal e Pascoa podem mesmo chegar aos 600€.
E até para poder receber o valor do subsídio, há que contar com uma boa dose de paciência (e sorte se não estiver a faltar nenhum documento) já que é necessário perder quase um dia de trabalho para conseguir o reembolso numa estação dos CTT, que são cada vez menos e com horários mais reduzidos.
No próximo dia 12 de julho vai ser discutida na Assembleia da República um Proposta Projecto de Lei, que foi votado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para dar resposta a estes entraves à mobilidade dos madeirenses e portossantenses, garantindo que o cidadão na compra da viagem não paga mais do que o valor que lhe diz respeito, ou seja 65€ para estudantes e 86€ para os restantes passageiros, entre outras medidas que vão garantir melhores condições à mobilidade dos residentes na nossa Região Autónoma.
Apesar de o PCP continuarmos a defender o fim da liberalização da linha aérea entre a Madeira e o Continente, pois entendemos que neste caso concreto o princípio da continuidade territorial não é possível ser garantido através da lei do mercado.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República vai viabilizar a o Projecto de Lei da autoria da Assembleia Legislativa Regional, que apresenta uma alteração profunda ao actual subsídio de mobilidade.
O que é necessário saber é como é que partidos como o PSD, PS, CDS e Bloco de Esquerda vão votar este projecto de lei na Assembleia da República.
Este é o momento para sabermos quais os partidos que estão com os madeirenses e portossantenses, na defesa de um modelo de mobilidade que garanta o princípio da continuidade territorial.
Pl’o Gabinete de Imprensa do PCP
Funchal, 11 de junho de 2018
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