CONCLUSÕES DO CONSELHO DE GOVERNO

26 de julho de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, sob a presidência de Miguel Albuquerque, tomou as seguintes resoluções:

- Atribuir o nome do Padre Tomé Célio Sumares à ER 114 que estabelece a ligação entre a Via Rápida em Santa Rita e a Estrada Monumental.

O Governo Regional teve em conta, na sua decisão, a dedicação ímpar do Padre Tomé Célio Sumares ao serviço das populações e no desempenho das suas funções eclesiásticas, nomeadamente como Prefeito e Professor do Seminário Menor e Maior, Pároco da Paróquia do Loreto, Pároco da Paróquia da Vitória e como professor da Escola Horácio Bento de Gouveia.

Foi igualmente considerado o seu notável trabalho na Paroquia da Vitória ao longo de quase quarenta anos e que graças à sua visão e perseverança culminou na construção da atual Igreja da Vitória.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação do Escoteiros de Portugal, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude e Desporto na implementação do plano de atividades, referente ao ano 2018, necessária ao normal desenvolvimento das ações previstas em áreas de reconhecido interesse regional, no âmbito cultural, educativo, juvenil e social.

Está prevista uma comparticipação financeira que não excederá o montante de € 14.000,00 (catorze mil euros).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Estudantina Académica da Madeira tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude e Desporto na implementação do plano de atividades, referente ao ano 2018, necessária ao normal desenvolvimento das ações previstas em áreas de reconhecido interesse regional, no âmbito cultural, educativo, juvenil e social.

A comparticipação financeira em causa não excederá o montante de € 1.200,00 (mil e duzentos euros).

- Autorizar a celebração de um aditamento ao contrato de arrendamento urbano não habitacional entre a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira – SESARAM, E.P.E., com vista à redução da renda mensal para 3.991,76 € (três mil novecentos e noventa e um euros e setenta e seis cêntimos), a partir da data de assinatura do mesmo.

- Autorizar a venda por ajuste direto de três prédios rústicos, com as áreas globais, no solo, de cento e noventa e dois metros quadrados, cento e quarenta metros quadrados e quatrocentos e sessenta e três metros quadrados, todos localizados no sítio da Fonte Bugia e Luzirão, freguesia do Arco da Calheta, município da Calheta.

- Autorizar as expropriações de 12 parcelas de terreno, uma referente à obra de construção da via expresso entre a Boaventura e São Vicente e 11 referentes à “Construção da ER 101, entre a Calheta e os Prazeres – Troço Estreito da Calheta/Prazeres – 2ª Fase”.

Presidência