Susana Prada na Assembleia das Ultraperiferias

- apoios financeiros e projectos em debate

Em representação do presidente do Governo Regional, a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, participou em Bastia, nos dias 12 e 13 [ontem e hoje], na Assembleia Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas.

No encontro, os representantes das diferentes regiões insulares (que congrega 22 governos insulares com 15 Milhões de cidadãos europeus), reivindicaram os seus interesses ao nível do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, bem como debateram os projetos de regulamentos setoriais das diferentes políticas europeias, apresentados recentemente pela Comissão.

«Foi com grande apreensão que verificamos que do ponto de vista orçamental a dotação da Política de Coesão foi drasticamente penalizada, funcionando como variável de ajustamento, questão que mereceu desde o primeiro momento o nosso total repúdio. Pela sua extrema gravidade queríamos destacar o exemplo paradigmático do corte no Fundo de Coesão. Não se aceita que seja no Fundo que tem por objetivo apoiar os Estados-Membros mais pobres, ou seja com um Rendimento Nacional Bruto mais baixo, que se aplique um corte de cerca de 45%», realçou a governante madeirense.

No entender do executivo regional a Política de Coesão deve manter o orçamento do período anterior, o que permitiria continuar a ser a principal política de investimento e de criação de emprego nas ilhas e nas Regiões Ultraperiféricas em particular.

Susana Prada defendeu, ainda, a manutenção da taxa de cofinanciamento tradicional para as RUP na Política de Coesão nos 85%.

Se em relação à dotação da Política de Coesão o Governo Regional assume uma posição crítica, em relação às questões regulamentares considera que esta é uma boa base de trabalho, nomeadamente em relação às menções feitas às especificidades das RUP, que «vão de encontro ao princípio da igualdade de oportunidades que sempre reivindicamos face aos nossos constrangimentos permanentes», conforme sublinhou Susana Prada.

Madeira reeleita para a vice-presidência da Comissão das Ilhas

Nesta reunião da Assembleia Geral da Comissão das Ilhas, foi feita a eleição da sua direção política, que reelegeu para seu Presidente Gilles Simeoni, presidente do Conselho Executivo da Córsega.

Nesta oportunidade, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi eleito para uma das vice-presidências que integram a direção política da Comissão das Ilhas para o período 2018-2019.

Comissão das Ilhas com declaração política sobre a Política de Coesão após 2020

A posição política aprovada na passada quinta-feira pelos Governos insulares chama a atenção do Parlamento Europeu e do Conselho para o facto de os novos regulamentos da coesão não levarem suficientemente em conta as especificidades e constrangimentos destes territórios.

Reivindicam uma abordagem coerente e proporcional ao nível da Política de Coesão para as cerca de 2500 Ilhas existentes na União Europeia.

«A Comissão das Ilhas felicita o facto de, conforme o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comunicação da Comissão Europeia dirigida às Regiões Ultraperiféricas, de outubro de 2017, tenha sido concretizada através de um grande número de medidas a favor destas regiões na proposta da Comissão relativa à Política de Coesão pós 2020», refere o documento ontem aprovado. Desta forma as Ilhas Europeias reivindicam um tratamento semelhante ao proposto para as nove Regiões Ultraperiféricas.

O documento apresenta uma comparação ao nível da elegibilidade à Política de Coesão das regiões insulares, entre o atual Quadro Financeiro em vigor (2014/2020) e o próximo Quadro que vigorará de 2021 a 2027. Esta análise revela que, pese embora algumas exceções, a esmagadora maioria das ilhas da União Europeia incorreram num declínio em termos do seu PIB regional, bem como confirma as crescentes disparidades regionais entre regiões europeias continentais e insulares.

A adoção de uma parceria entre a Comissão Europeia e as regiões através de uma governação multinível reforçada para a gestão dos fundos e a existência de taxas de cofinanciamento adaptadas aos territórios europeus, são outros dos assuntos abordados neste documento político. Relativamente às taxas de cofinanciamento o documento defende instaurar uma derrogação para manter a atual taxa de 85% para todas as regiões insulares e ultraperiféricas.

É reforçada a ideia de uma necessária atenção para os denominados auxílios de estado, que permitam a estes territórios lidar com os custos adicionais resultantes do seu isolamento e em particular pela exiguidade de mercados e ausência de economias de escala.

Esta posição política reporta sete grandes questões com as quais as Ilhas se encontram confrontadas e sobre as quais formularam propostas, posicionamentos políticos e reivindicações.

Destaque, neste âmbito, para a necessidade de fortalecer a dimensão territorial da Política de Coesão da União Europeia, para a imperatividade da distribuição de recursos da Política de Coesão refletir as necessidades da coesão territorial, para a adequabilidade das taxas de co financiamento para as diferentes categorias de regiões no quadro desta política e para uma cooperação territorial europeia que faça mais pelas ilhas e pelas Regiões Ultraperiféricas, com alerta para a potencial descontinuidade de alguns programas de cooperação marítima inter fronteiriça, que presentemente funcionam.

Funchal, 13 de julho de 2018

O Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira