Pelo direito à mobilidade dos madeirenses e portossantenses 

Um dos grandes problemas que afecta a população da Região Autónoma da Madeira é o problema da mobilidade nas ligações aéreas entre a Madeira e o Continente, problema esse que conheceu um súbito agravamento com a entrada em vigor do regime de liberalização das ligações aéreas e que muito têm prejudicado a população deste Arquipélago.

Que o actual modelo de subsídio de mobilidade não dá resposta as necessidades dos madeirenses e portossantenses é uma constatação assumida por todos.

Não é aceitável que se um cidadão quiser viajar, continua a ser necessário avançar com o valor de pagamento na totalidade, beneficiando do subsídio só depois da realização da viagem. Estamos a falar de viagens que em média rondam os 300€ e nas épocas do Natal e Pascoa podem mesmo chegar aos 600€.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, no próximo dia 12 de julho, vai viabilizar o Projecto de Lei da autoria da Assembleia Legislativa Regional, que apresenta uma alteração profunda ao actual subsídio de mobilidade.

O que é necessário saber é como é que partidos como o PSD, PS, CDS e Bloco de Esquerda vão votar este projecto de lei na Assembleia da República.

Este é o momento para sabermos quais os partidos que estão com os madeirenses e portossantenses na defesa de um modelo de mobilidade que garanta o princípio da continuidade territorial.

Mas os problemas do princípio da continuidade territorial não se esgotam com o subsídio de mobilidade.

Sempre que por razões de ordem meteorológica ou por questões operacionais foram cancelados voos da Madeira e para a Madeira, ou divergidos para outros destinos, criaram-se situações caóticas. Tantas das vezes, os passageiros ficaram completamente abandonados à sua sorte, com longos atrasos para os passageiros em espera, sem que as companhias aéreas tenham tomado as adequadas medidas extraordinárias para a urgente reposição da normalidade no transporte de passageiros. Face a esta realidade, o PCP defende que sempre que as comprovadas adversidades meteorológicas ou por razões operacionais, aos passageiros sejam impedidos de viajar, logo que esteja retomada a operacionalidade, deverá ser garantida uma mobilização extraordinária de meios logísticos por parte das companhias aéreas envolvidas nessas ligações aéreas regulares, de modo a que às situações extraordinárias correspondam, imperiosamente, respostas extraordinárias.

 O PCP utilizou o direito de agendamento prioritário para que na próxima semana a Assembleia   Legislativa da Região Autónoma da Madeira discuta o projecto de resolução da nossa autoria “Sobre os deveres dos “serviços máximos” nas ligações aéreas”. 

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 10 de junho de 2018

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