sexta-feira, 1 de junho de 2018



Conclusões do Conselho do Governo


1 de junho de 2018


O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:


- Aprovar um novo modelo de contratualização de cuidados de saúde com as entidades privadas, que vai garantir uma maior qualidade e equidade no acesso aos cuidados de saúde, dispensando-se o adiantamento da despesa e o posterior reembolso. Assim, os utentes que recorrerem aos prestadores de saúde contratualizados pelo Governo, de acordo com os critérios estabelecidos pelo novo regime, farão apenas um copagamento, o que traz claras vantagens para os utentes.


- Autorizar a celebração de um Contrato-Programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2018, concedendo uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 476.792,84€ (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e dois euros e oitenta e quatro cêntimos).

- Adquirir 5 parcelas de terreno, pelo valor global de 684.368,77€ (seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito euros e setenta e sete cêntimos), para a construção do Novo Hospital do Funchal.
- Aprovar a Proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia Legislativa, que visa estabelecer limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso, desde que verificadas determinadas condições.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Clube Desportivo “Os Especiais”, tendo em vista a realização, no ano de 2018, das seguintes atividades:
a) Fomento de atividades de âmbito recreativo, lúdico e desportivo por pessoas com deficiência ou incapacidade;
  b) Promoção de experiências do treino físico-motor e desportivo nos estabelecimentos de educação e nas instituições de educação especial;
  c) Promoção condigna da imagem da Região Autónoma da Madeira, em ações e eventos de cariz educativo, desportivo e recreativo.

Para a prossecução das atividades acima identificadas, é concedido ao Clube Desportivo “Os Especiais” uma comparticipação financeira que não excederá € 10.000,00 (dez mil euros).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a “Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença”, tendo em vista a realização, no ano de 2018, das seguintes atividades:
  a) Promoção da Dança Inclusiva em ambiente educativo e realização de atividades formativas em ambiente escolar.
  b) Fomento de apoio terapêutico, educacional e artístico a crianças e jovens com deficiência.
  c) Fomento de projetos pontuais em parceria com estabelecimentos de ensino, tendo por escopo mais inclusão (+Inclusão).
  d) Promoção da imagem da Região Autónoma da Madeira no exterior, no âmbito das apresentações/espetáculos de Dança Inclusiva.

  Para a prossecução das atividades acima identificadas, é concedido à “Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença” uma comparticipação financeira que não excederá € 10.000,00 (dez mil euros).

- Autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com o Clube Naval do Seixal, tendo em vista a concretização do “Meeting Canyoning Madeira”, entre os dias 4 e 9 de junho, concedendo para o efeito uma comparticipação financeira que não excederá € 5.000,00 (cinco mil euros).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Sócio-Cultural Alternativas Jovens, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude e Desporto na implementação do projeto «Valorizar +», no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social.
Para a prossecução do projeto previsto no número anterior é concedido à Associação Sócio-Cultural Alternativas Jovens uma comparticipação financeira que não excederá o montante de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros).

- Autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira a dar de arrendamento ao “CASA - Centro de Apoio ao Sem Abrigo - Delegação da R.A.M.”, o espaço não habitacional de que aquela é dona e legítima proprietária, no Conjunto Habitacional das Figueirinhas, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz.
O “CASA - Centro de Apoio ao Sem Abrigo - Delegação da R.A.M” é uma associação sem fins lucrativos que promove ações de solidariedade social, em particular no apoio, alimentação e alojamento a favor de sem abrigo, crianças, adolescentes e idosos socialmente desfavorecidos, junto da população do Complexo Habitacional das Figueirinhas e zonas envolventes.
Neste sentido, o Governo Regional associa-se a projetos de relevante interesse público, nomeadamente, facultando o uso de espaços da sua posse e de empresas públicas por si participadas, para o desenvolvimento de atividades de entidades sem fins lucrativos.

Presidência

12 comentários:

Anónimo disse...

Este Secretário que se encontra no lado esquerdo tem cá um estilo parece que anda com aquele produto regional, já era tempo de mudar o visual para o cargo que ocupa.

Anónimo disse...

Será que desta vez e isso é do pelouro do Sr Secretário da Saúde foi reservado alguma verba para a aquisição de Fraldas e Papel Higienico para os nossos Hospitais.

Ainda bem que neste Conselho de Governo nada aconteceu como em relação ao anterior em que foi legalizada a Corrupção com aquela celebre medida de os Táxis Elétricos no Porto Santo ficarem ISENTOS DE TAXIMETRO.
Foge, quem é que anda de Táxi no Porto Santo!

Anónimo disse...

Ó das 14.56, andas um bocado mal informado. Só leste metade da notícia.
Na outra metade da notícia está escrito que serão criadas tarifas fixas para os percursos, em substituição dos taxímetros.
Convém ler até ao fim.

Anónimo disse...

Saúde toda para os privados, é a sangria total. Parabéns Albuquerque e Ramos.

Anónimo disse...

oh de 1 Junho de 2018 às 13:35

...parece que virou moda no seio dos governantes do "povo superior" apresentarem-se com "ar de freak"

Anónimo disse...

O das 17,11
Tarifas fixas em substituição dos taxímetros?
Não sei se me parto a rir ou se me mije, isto logo na Madeira, no Porto Santo e especialmente com os Taxistas, tudo gente Nobre e sensata, nada corrupta.
Tirem-me da Ilha!

Anónimo disse...

Então homem vai ao sesaram e mandam para o privado. A chefona sabe o que faz... interessa

Anónimo disse...

Mas ainda estão a expropriar terrenos para fazer o hospital novo? Estava pronto para avançar e afinal ainda se anda a expropriar.Não se percebe nada.Quem é que está a empatar, o governo de cá?

Anónimo disse...

Ó das 15.51, mija-te, mija-te à vontade. Molha as calças, mas da próxima vez lê direito.
Será criada uma tabela com tarifas para os percursos.

Anónimo disse...

anónimo 2 de junho de 2018 às 17:36
1-então estava à espera eu fosse o contrário?...h0mem vai ao privado e mandam para SESARAM?!
2- neste momento há falta de verbas para medicamentos...recursos humanos...manutenção de equipamento...consumíveis...etc...e com hospital novo passa a haver?!
3- com hospital novo "filme" será: homem vai ao "hospital novo" em Santa Rita e mandam-no para "hospital novo" no Amparo
4- "hospital novo" em Santa Rita será 100% público ou PPP( parceria público privada).Sendo PPP poderá dar-se o ridículo do Grupo do "hospital novo" particular do Amparo participar na PPP


FANTÁSTICO MELGA!!

Anónimo disse...

Nunca me aconteceu isso mas sim estar no sesaram e vai para o privado. Alguém está a ganhar no CA ihh

Anónimo disse...

20,28
Não sei qual a vossa surpresa ou então não vive na Madeira?
Este nosso desgoverno do tal Secretário dos novos Sinais de Transito com mais 10 e menos 10 dependendo se está sol ou está forrado também não vai começar nos melhoramentos do Hospital dos Marmeleiros começando logo pelas pinturas exteriores.
Cá na Ilha é tudo diferente e os outros noutras localidades não sabem nada. Medalha de Merito e Prémio Nobel para este Secretário que ficará na história.