E, se o EARAM dissesse que não era preciso
fazer obras nas ribeiras?
Sim, diz. A segunda fase do EARAM alega que a nível hidráulico não faz sentido fazerem obras nas ribeiras pois a sua secção de vazão é adequada… e o Governo Regional continuou a adjudicar obras nas ribeiras de vários milhões…
A história
A Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas publicou a segunda fase do Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Madeira - Fase 2 em maio de 2018.
No entanto, em dezembro de 2017 foi apresentada à SREI a versão final deste estudo, e já inclui estimativas, além do caudal líquido, do caudal sólido.
A versão final do Anexo D4 do EARAM 2 (cuja primeira versão é de Março de 2017[i], e à qual não se tem acesso) declara:
“O Modelo Digital de Terreno (MDT) utilizado é fornecido pelo levantamento da Municipia 2011, (…)” (página 27)
Se foi utilizado o de 2011, então não tem em conta as novas obras das ribeiras, nem as que se prevêem.
"Sintetizam-se as principais conclusões e recomendações:
‒ A altura dos muros de regularização é, em geral, suficiente para conter as aluviões simuladas. Na Ribeira da Tabua a folga é superior a 2 m.
‒ Na Ribeira Brava há trechos em que se podem registar galgamentos localizados.
‒ O galgamento resulta da acumulação de material sólido, fenómeno que se regista apenas para alguns dos cenários de simulação, nomeadamente em aqueles em que o transporte sólido mais se aproxima do transporte em equilíbrio.(...)" (página 69)
As figuras 11 a 14 da página 31 e seguintes indicam as mesmas conclusões.
Então, para que é que se fizeram e estão previstas novas obras de canalização?
Se o EARAM 2, colaborou no dimensionamento das novas obras, porque é que não está exposto neste documento a diminuição de risco devido a essa execução?
Os dados batimétricos (i.e., as cotas do leito das ribeiras na zona da foz, ou cotas do leito do mar) no EARAM2, foram corrigidos para "incluir a geometria das ribeiras regularizadas" (página 58).
Olhando para as figuras 40 a 46 das páginas 56 e seguintes, a zona baixa do Funchal continua a ser inundada mesmo com essas obras. Então para que é que serviram essas obras?
Apresento duas figuras exemplificativas.
Penso que com estas duas figuras fica provado que a inundação deve-se à resistência provocada pelo mar ao escoamento, quer tenha sólidos ou não[i]. Estas simulações também demonstram que um pequeno aumento de inclinação ou o aumento de altura do curso de água num metro ou dois, não afetam a área inundada (basta comparar a área inundada das simulações que tem pelo menos um metro de altura com a área presumida das ribeiras nestas figuras).
O Governo Regional foi informado desta situação por um cidadão e o único eventual efeito notado foi a transferência de um adjunto de comunicação.
Os concursos públicos
Como se pode ver em seguida, mesmo depois de ser conhecido um estudo que mostra que as condições hidráulicas dos muros existentes nas ribeiras do Funchal são adequados, e um cidadão informar por mensagem de correio eletrónico a todos os elementos do Conselho de Governo desta situação[ii], continua-se a adjudicar obras que de acordo com o estudo do Instituto Superior Técnico são desnecessárias em termos hidráulicos:
Conclusão
Agora vamos ver as atitudes de vários intervenientes perante o desbaratamento de dinheiro públicos em obras desnecessárias, que prejudicaram/prejudicarão as condições de vida dos cidadãos, que destruíram o património arquitetónico da cidade do Funchal e consequentemente afetaram negativamente a cidade do Funchal como destino Turístico, nomeadamente:
· O Ministério Público;
· Albuquerque. Se causa de demissão de alguém, inclusive a sua.
· A Oposição se vai criticar o desperdício de dinheiro, se vai apresentar uma moção de censura por desperdício de milhões, se vai tentar abrir uma comissão de inquérito… Quanto a Cafofo. Se vai manter-se calado. Se vai tentar provocar eleições antecipadas para concorrer quase-só á Presidência ou, pelo menos, conseguir o epíteto eterno para o PSD-M de “Pandilha de desbaratadores de impostos”.
· Os meios de comunicação social regionais se vão pegar nesta notícia.
Numa terra de pseudo-Oposição é natural que tudo continue como dantes…
Por fim, a solução apresentada por Miguel Silva, se calhar é a única que num grande aluvião impede que o centro do Funchal seja inundado.
Lembro os inúmeros insultos que Miguel Silva foi alvo por exercer a Cidadania. Estimado leitor, os mesmos que o insultaram e o difamaram, farão o mesmo a si e a qualquer outro que aja contra os seus “gamelões”…
Bem sei que as pessoas arranjam “estratégias cognitivas de minimização do risco e do seu impacto como uma forma de adaptação e de sobrevivência psicológica em situações de exposição continuada ao perigo”, e existe “o mito da invulnerabilidade pessoal em que geralmente, os sujeitos tendem a considerar menor a probabilidade de sofrerem danos por alguma situação de risco comparativamente à probabilidade de que outras pessoas possam ser prejudicadas pela mesma situação sejam elas elementos da família, vizinhos ou amigos.[iii]” No entanto, é meu dever informar… mesmo que não seja ouvido.
“(…) é, então, o dever? A expressão da vontade de Deus.” (Kierkegaard, Temor e Tremor )
Eu, O Santo
Curiosidades
Em final de 2010, foi apresentado o Estudo de Avaliação de Riscos de Aluvião da Região Autónoma da Madeira que apresentava uma série de princípios mas não indicava a sua localização. Esses princípios deram e dão para quase tudo. Eu acho que conseguia mandar executar um Ovniporto marítimo para resolver o problema dos aluviões cumprindo com os princípios apresentados naquele estudo.
Em 2015, foi feito o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, que estudou a Suscetibilidade de Ocorrência e Exposição ao Risco de Aluviões e inundações,… mas que infelizmente está na parte reservada do Plano, pelo que não se tem acesso[iv].
Em 2017, foi apresentado o Plano de Gestão de Riscos de Inundação elaborado pela mesma empresa que o do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira: Municipia, em que foi modelado risco de aluvião através do programa HEC-RAS mas tendo em consideração só o caudal líquido e a zona da foz das ribeiras assoreada tal como estava após o evento de 20 de fevereiro de 2010. Infelizmente, as plantas deste plano não davam para perceber se as obras faziam sentido a nível técnico.
Os estudos da Municipia devem ter chegado à mesma conclusão que o EARAM2, só que não a apresentaram de modo a que o público conhecesse que hidraulicamente as obras nas ribeiras no centro do Funchal não faziam qualquer sentido. Seria natural que os funcionários públicos que acompanharam esses estudos soubessem dessa desnecessidade… Esta situação é um “rabo de palha” para esses indivíduos…e, volta-se à demissão dos quadros intermédios da administração pública…
Também é interessante que o EARAM2 alega[v] que a empresa Municipia utilizou os dados desse EARAM2 para produzir o PGRI. Então como é que a Municipia estimou o risco no PREPCRAM em 2015?
[i] Concordo com os que acharem estranho que o ressalto hidráulico provocado pelo mar vá para montante do Mercado.
[ii] Que como usual, não emitiram recibo de receção da missiva…
[iii] Retirado de EARAM 2, Anexo E2. Por outro lado, penso que a seguinte constatação não se aplica só a riscos tecnológicos… e justifica parte do que assiste na política regional.
“Caso a população se deparar com um risco cujas caraterísticas sejam de origem tecnológica, que seja desconhecido entre a população, que apresente um grau considerável de ameaça à existência da comunidade, que possa ser controlado por outros, e que possa ser gerenciado de um modo irresponsável por uma fonte que não inspira também confiança, a população tenderá a superestimar este mesmo risco o que se traduzirá na propagação de sentimentos de medo e de uma preocupação excessiva e constante com base na percepção de cada sujeito.”
Extrapolando deste anexo, realço que que cerca de 40% da população não confia no GR, cerca de 25% confia pouco, e cerca de 10% não sabe se confia…
Quanto maior a formação do individuo, maior tendência tem para confiar (ou ser iludido) no GR. Logo, os “mansos” são os dos “canudos” (pois acreditam mais em normas, papeis, etc..) que na sua observação e no conhecimento da alma humana… mas também li nalgum sítio que não houve nenhuma revolução que não fosse liderada por um aristocrata…
[iv] E isto até podia levar a outras histórias que não posso contar.
[v] “No âmbito das atividades do EARAM (Fase2) no apoio à aplicação do Decreto-Lei nº 115/2010 salientam-se as seguintes ações: (…)
2- Apoio na modelação hidrológica com o fornecimento à Empresa Municípia de dados para obtenção de hidrogramas de caudais líquidos com diferentes períodos de retorno.” Pagina 113 do Anexo F7 – Relatório Final.
5 comentários:
O Santo, além de advogado, juíz e carrasco, é engenheiro, desenhista, gestor e leitor de fortunas! Muito bem! O verdadeiro homem dos 7 ofícios! Tudo sabe, sobre tudo opina!
O Santo/Miguel Silva não teve tacho de chefe, toca a carregar aqui na Fénix.
Porque aqui na secretaria, já ninguém lhe liga.
É chato como a potassa.
Artigo muito pertinente!!! Todos os Madeirenses, onde me incluo, devem refletir sobre este e outros assuntos, e, como e onde é gasto o dinheiro dos nossos impostos.
O Santo não sabe ler um Estudo. É o EARAM que exige as obras na ribeiras
Cancio, não é crime punível na lei, divulgar informação confidencial? ?
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