CDU
denuncia taxas Aeroportuárias
mais elevadas do País
A CDU esteve hoje no aeroporto da Madeira para
denunciar o facto de a Região continuar a ter os aeroportos, com taxas cobradas
por passageiro, mais elevadas do País. Aos órgãos de comunicação social o
deputado Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração:
“Numa Região insular e ultraperiférica como a nossa,
tornasse fundamental garantir que as infraestruturas aeroportuárias estejam
verdadeiramente ao serviço dos Trabalhadores e do Povo da Madeira e do Porto
Santo e não apenas ao serviço dos grandes interesses privados sejam eles
regionais nacionais ou internacionais.
Depois do ruinoso negócio para a Região, que resultou
na entrega dos aeroportos a uma multinacional, os resultados estão à vista: o
acumular de passageiros em filas de espera; a supressão e adiamento de voos; a
degradação das condições de conforto, fiabilidade e segurança. Estas constituem
consequências da alteração do modelo de gestão pública, para um modelo de
gestão unicamente centrado no máximo lucro e na remuneração dos acionistas da
VINCI: aumentou a precariedade laboral e a subcontratação, mas reduziu o
investimento.
Quando foi entregue a gestão dos aeroportos da Região
foi garantido que as taxas aeroportuárias seriam equiparadas ao do aeroporto de
Lisboa, mas efectivamente o que aconteceu, foi um aumento global das taxas
aeroportuárias nos aeroportos nacionais na ordem dos 167% em apenas 5 anos. Nos
aeroportos da Madeira e do Porto Santo nas viagens dentro do espaço Schengen
entre o ano de 2017 e 2018 existiu um aumento da taxa por passageiro de 1,3%,
no mesmo período nas viagens entre a Madeira e o Porto Santo existiu um aumento
na taxa de passageiro de 1,7%.
As taxas de serviço a passageiros cobradas nos
aeroportos da Madeira e do Porto Santo são superiores em 38,5% às praticadas no
aeroporto de Lisboa e 85% superiores às praticadas nos aeroportos dos Açores
(há ainda quem se questione porque razão os aeroportos da região são os que
menos crescem a nível nacional no que diz respeito ao número de
passageiros. Não contentes com estes valores a ANA pretende aumentar as
taxas aeroportuárias no ano de 2019, no aeroporto de lisboa 1,44%, nos
aeroportos da Madeira e Porto Santo 0,01% e nos aeroportos dos Açores 1,38%. O
que salvaguardava os interesses dos madeirenses e portossantenses era a redução
efectiva das taxas aeroportuárias do aeroporto da Madeira e do Porto Santo,
para equiparar às taxas do Aeroporto de Lisboa e aos aeroportos dos Açores e
não um aumento nas taxas aeroportuárias de Lisboa e Açores.
A CDU vai apresentar um voto de protesto na Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira pelo facto de continuarmos a ter as
taxas aeroportuárias, cobradas por passageiro, mais elevadas do País.
Para a CDU o resgate da concessão da ANA é uma
prioridade. Impõe-se que a Região e o Estado português desenvolvam uma política
que assuma como objetivo a recuperação do controlo dos aeroportos. Com a
recuperação destas infraestruturas estaremos em condições não só de responder
aos muitos problemas do presente, mas também, de preparar o seu futuro numa
dimensão que é estruturante para o desenvolvimento do Pais e da Região.”
CDU
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