PELA DEFESA DO LITORAL DO FUNCHAL 

  

O PCP realizou uma acção política com o objectivo de alertar para a necessidade de serem tomadas medidas urgentes na salvaguarda do litoral oeste da cidade do Funchal. No final da iniciativa o deputado do PCP, Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração aos órgãos de comunicação social:

“O litoral oeste da cidade do Funchal constitui uma área com particular relevância estratégica para o concelho e para toda a Região, uma vez que da sua qualidade e excelência pode depender o desenvolvimento económico do arquipélago da Madeira. 

E por se tratar de uma zona sujeita a riscos de degradação, por se tratar de uma área sujeita a uma forte pressão urbanística, do Turismo, de infraestruturas públicas e de equipamentos para o lazer da população, a criação de um Eco-Parque Marinho e a concretização do já há muito anunciado Plano de Ordenamento da Orla Costeira contribuiriam para o significativo melhoramento e mais elevada qualidade no uso daquela zona de grande interesse do ponto de vista ambiental, recreativo e turístico.

Estes instrumentos de ordenamento e preservação da orla costeira certamente potenciariam objectivos de conservação da natureza, de dinamização e utilização de toda aquela vasta área do ponto de vista da educação ambiental, de modo a sensibilizar a população em geral para os problemas do litoral. Devido à sua localização geográfica próxima de uma relevante centralidade turística, esta zona deve ser classificada de paisagem protegida, deixando-a livre dos apetites da especulação imobiliária.

Este é apenas mais um exemplo da política do Governo Regional, que prefere deixar o nosso litoral à mercê dos apetites dos grandes grupos económicos, que especula com um património que é de todos os madeirenses.

A Madeira e o Porto Santo estão há mais de 30 anos à espera dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, enquanto o nosso litoral é vendido aos retalhos a interesses privados.

A privatização da orla costeira da nossa região é um processo que tem vindo a intensificar-se ao longo das últimas décadas com a anuência, dos sucessivos Governos Regionais de maioria PSD. Vivemos na única região do País onde não existe qualquer Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

Perante esta realidade, o Grupo Parlamentar do PCP requereu o agendamento, organização e realização de um Debate Potestativo, com a presença do Governo Regional, subordinado ao tema” Sobre a Gestão danosa do Litoral da Região Autónoma da Madeira”, que irá realizar-se no próximo dia 7 de Fevereiro.

É tempo de debater seriamente os impactos nefastos para a Região de uma gestão danosa do nosso litoral.”

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

 Funchal, 25 de Janeiro de 2019