Comunicado

ETAR do Funchal pode dar multa

de 3 milhões a Portugal e à Madeira

Tudo porque a CMF quer proteger hotel no Almirante Reis

A Cosmos - Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida vem por este meio alertar a opinião pública madeirense para o grave e iminente risco do Tribunal de Justiça da União Europeia decidir aplicar já no início deste ano, a Portugal  e à Região Autónoma da Madeira, uma multa de cerca de 3 milhões de euros, mais sanções pecuniárias compulsórias de cerca de 8 mil euros por dia de atraso, no incumprimento da diretiva europeia 91/271/CEE (Tratamento das Águas Residuais Urbanas da Europa), nomeadamente pelos atrasos inadmissíveis na construção/remodelação da ETAR da cidade do Funchal. 

Relembramos que em junho de 2016, Portugal já foi condenado por este tribunal a pagar quantias avultadas, por causa das ETARs de Vila Real de Santo António (Algarve) e Matosinhos (Porto).

Já há muito tempo que a ETAR do Funchal apresentava deficiências estruturais graves no tratamento das suas águas residuais, não cumprindo minimamente com os parâmetros de descarga exigidos pelas normas europeias nem pela legislação nacional, aliás, como a maioria das ETARs da Região, o que é absolutamente lamentável.

Infelizmente, esta situação já poderia ter sido resolvida há muito tempo, mas tanto a Câmara Municipal do Funchal, presidida por Miguel Albuquerque, como a atual, presidida por Paulo Cafôfo, sempre protelaram o assunto, porque não queriam contrariar nem afrontar os interesses poderosíssimos nem a influência política do grupo hoteleiro que detém a unidade hoteleira próxima da ETAR do Funchal, no Almirante Reis.

Deste modo, em julho de 2016, o Presidente da Câmara Paulo Cafôfo, vergado aos interesses deste grupo e para não perder o apoio político de Bernardo Trindade, “barão” do Partido Socialista e próximo da administração deste grupo hoteleiro, optou por “empurrar” a ETAR para o subsolo do campo de futebol do Liceu Jaime Moniz, ou, em alternativa, para a zona do Lazareto. Como o Governo Regional não aceitou a instalação no campo de futebol do Liceu, Paulo Cafôfo virou-se para o Lazareto, posição que foi confirmada por deliberação camarária de janeiro de 2017.   

Recebendo os técnicos do Governo Regional esta nova localização, ficaram completamente abismados, não só pelos valores multimilionários que esta opção acarretaria como também pela sua alta complexidade em termos de engenheira, aliás ficaram tão perplexos e preocupados com isto, que nos contactaram informalmente, transmitindo-nos que esta opção da autarquia pelo Lazareto iria custar 4 ou 5 vezes mais que os cerca de 12 milhões previstos para a remodelação da ETAR do Almirante Reis. “Sem contar com a orografia difícil do terreno, com substratos geológicos imprevisíveis, e numa área densamente povoada, imaginem só o que não  será bombear todo este esgoto para o Lazareto. Só o custo da eletricidade, da manutenção das bombas e dos restantes grupos hidropressores, terão custos completamente estratosféricos”, garantiram. “E não somos só nós que andamos preocupados, a Secretaria de Estado do Ambiente já chamou a atenção para os custos absurdos da deslocalização e dos prazos, e mal sabem eles que é tudo para satisfazer um grupo hoteleiro”, aliás, até nos garantiram que esses receios não têm fundamento, “existem muitas cidades da Europa com ETARs a funcionar nos seus centros, sem emitirem quaisquer cheiros ou ruídos, pois a tecnologia evoluiu muito neste campo”, afiançaram-nos. 

Mas estas preocupações não ficam por aqui, algumas pessoas ligadas ao património histórico estão completamente chocadas com os impactes desta infraestrutura no vale do Lazareto, e atestam que “o projeto irá destruir património edificado como o derrube de muros e portadas antigas, e uma horrível descaracterização de uma zona histórica de inegável valor”. Sabemos que até neste campo existe uma guerra surda, entre os técnicos da Câmara e do Governo. 

Assim, pelo acima exposto, esta associação não só vem condenar a deslocalização da ETAR do Almirante Reis para a zona do Lazareto, como também vem condenar a postura completamente irresponsável da Câmara Municipal do Funchal que, para proteger interesses particulares, está a pôr não só em causa os dinheiros dos contribuintes como também os acordos firmados pelo Estado Português com a União Europeia.  

Funchal, 24 de janeiro de 2019

A Direção

Dionísio Andrade