Ponta do Sol

Vereadora Sara Madalena (CDS)

propõe sinais de trânsito verticais

“Colocação de sinais verticais de autorização de estacionamento na avenida 1 de fevereiro, entre o entroncamento com a Rua do IV Centenário e o restaurante denominado “Casa de Pedra”, na freguesia de Madalena do mar”

Considerandos:

a) Considerando que, nos termos dos artigos 5º e 6º do Código da Estrada é competência da Câmara Municipal a sinalização estradal das vias de comunicação da sua responsabilidade;

b) Considerando que a Avenida 1 de fevereiro, sita à marginal sul da freguesia de Madalena do Mar, deste concelho, é da competência deste município.

c) Considerando a existência imemorial de habitações, comércio e serviços no dito arruamento, antes mesmo da existência da via tal como hoje a conhecemos.

d) Considerando a inexistência de estacionamentos automóveis nessa via que sirvam os supra referidos serviços, estabelecimentos comerciais e habitações.

e) Considerando o arrastamento e infrutífera conclusão dos destinos da dita via aquando da abertura da Via Expresso que liga a freguesia de Ponta do Sol, à do Arco da Calheta, com passagem a norte da freguesia de Madalena do Mar.

f) Considerando, ainda e também o enorme decréscimo do fluxo rodoviário naquela via.

Assim,

Propõe-se a instalação de sinalização vertical, nos termos do Regulamento de sinalização de trânsito aprovado pelo Decreto Regulamentar (doravante D.Reg.) nº 22-A/98 de 1/10, alterados pelos D.Reg nºs 41/2002 de 20/08; 13/2003 de 26/06; Decreto-Lei nº 39/2010 de 26/04 e 2/2011 de 03/03, com o modelo H1A acrescido dos painéis adicionais mais convenientes entre o 12c ao 12f, permitindo, deste modo o estacionamento regular, de viaturas ligeiras, de qualquer tipo no passeio norte daquele arruamento, onde não existe, nomeadamente entre o cruzamento da Avenida 1 de fevereiro e a Rua do IV Centenário e a zona da situação do estabelecimento comercial denominado “Bar da Pedra”.

Ponta do Sol, 22 de janeiro de 2019

A Vereadora do CDS/PP 

Sara Madalena