Conclusões do Conselho do Governo

31 de janeiro de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

- Alterar os artigos 6.º, 8.º e 9.º do Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes, consubstanciado em apoio de tesouraria no pagamento de viagens aéreas, com o concomitante dever de devolução, no âmbito dos serviços aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o continente e entre aquela e a Região Autónoma dos Açores, aprovado em anexo à resolução n.º 739/2018, aprovado em reunião de Conselho de Governo de 17 de outubro.

- Determinar que a Coordenação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados (REDE) funcionará na dependência direta da Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira, sendo coordenada por esta, em devida articulação com os departamentos governamentais com atribuições na área da Saúde e da inclusão e Assuntos Sociais.

- Aprovar a celebração de 15 contratos-programa, correspondentes a 15 rádios regionais, cada um no valor de 23.500 euros, totalizando um apoio global de 352.500 euros.

Um apoio que tem em conta o facto de as rádios constituírem, cada vez mais, um importante meio de promoção e divulgação de projetos de caráter social, económico, cultural e desportivo da Região. 

Com efeito, estes órgãos de informação assumem, no dia a dia, um papel preponderante como meio difusor de notícias e de informações de interesse geral nas comunidades locais.  

Neste sentido, a política de apoio à comunicação social na Região tem privilegiado o papel destes órgãos de informação, reconhecendo a sua importância neste processo de vital importância para a sociedade madeirense.  

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Casa do Voluntário, atribuindo para o efeito um apoio financeiro de prestação única, no montante de 2.521,96 euros (dois mil, quinhentos e vinte e um euros e noventa e seis cêntimos), com vista a comparticipar nas despesas com a organização do evento denominado por Feira das Vontades, o qual ocorreu nos dias 15 a 18 de novembro de 2018.

A Feira das Vontades é um evento organizado anualmente pela Casa do Voluntário que reúne instituições de toda a Região Autónoma da Madeira, com o objetivo de Comemorar o Dia Internacional do Voluntário bem como divulgar/sensibilizar para o trabalho voluntário. 

A Casa do Voluntário é a única instituição com um banco de voluntariado a nível regional e que desenvolve uma resposta diferenciada que potencia, valoriza e divulga o voluntariado, através dos diversos projetos que desenvolve.

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira mensal no montante de 14.758,00 euros (catorze mil, setecentos e cinquenta e oito euros), relativo ao financiamento do funcionamento da resposta social de Centro de Dia direcionado para idosos, com patologias na área da demência. 

O acordo tem em consideração o caráter inovador desta resposta social, absolutamente prioritária face à ausência de outras instituições disponíveis para assegurar o fim social em causa.

- Louvar a dupla de árbitros internacionais madeirenses Duarte Santos e Ricardo Fonseca, considerando o excelente desempenho dos mesmos na Fase Final do Campeonato do Mundo de Andebol 2019, disputado recentemente na Alemanha e na Dinamarca.

Um desempenho que prestigiou o nome da Região Autónoma da Madeira, pelo que o Conselho de Governo resolveu louvar publicamente os dois árbitros, bem como os dirigentes da Federação de Andebol de Portugal e da Associação de Andebol da Madeira.

Presidência