Extinção da tarifa de desporto:

CDS-M recorre a Belém

Carta enviada ao Presidente Marcelo por Rui Barreto

Exmo. Senhor Presidente da República

Senhor Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Excelência,

Na qualidade de presidente do CDS-PP Madeira venho expor a V. Exa. a seguinte situação que preocupa o meu partido, que é líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Madeira, mas também como representante dos interesses da população residente no território destas ilhas portuguesas e, em particular, de todos os clubes e coletividades da Região Autónoma da Madeira que participam em provas e campeonatos nacionais nas mais diversas modalidades desportivas:  

1.       Por decisão do Conselho de Administração da TAP, a empresa decidiu pôr fim à tarifa especial do desporto que permitia assegurar a presença das equipas insulares da Madeira e dos Açores nas provas nacionais, através de uma tarifa fixa no valor de 285 euros. A partir de agora os clubes passam a ter o mesmo tratamento que é dado ao passageiro comum e estão sujeitos aos mesmos preços exorbitantes das viagens que, note-se, nos últimos anos registam variações entre os 400 e os 700 euros.

2.       Desde que a notícia foi conhecida e ganhou notoriedade pública, no início de Junho, várias posições foram tomadas e feitos apelos à companhia aérea para reverter a situação. Nesses apelos estão o presidente do Governo Regional da Madeira, os presidentes dos clubes regionais, líderes políticos e o próprio presidente da Liga de Futebol Profissional.

3.        A decisão da TAP é na opinião do CDS incomportável com os valores e princípios constitucionalmente consagrados e podem colocar em causa a unidade nacional, a coesão social e a continuidade territorial.

4.       Quero, a propósito, recordar a V., Exa., Senhor Presidente, que esta decisão tem assomado à memória dos madeirenses tempos do Estado Novo em que as competições ditas nacionais não tinham a participação de qualquer clube das Ilhas. E mesmo quando houve abertura para que os clubes da Madeira passassem a integrar as provas nacionais, e já depois do 25 de Abril de 1974, no advento da democracia, um clube em concreto, o CS Marítimo, suportou durante anos os custos das suas deslocações ao continente, mas também pagou as despesas com as deslocações das equipas adversárias e de arbitragem.

5.        Esse tempo de má memória não poderá regressar, quase meio século depois de arduamente conquistado o direito à participação das equipas da Madeira nos nacionais em igualdade com todos os clubes do território continental.

6.       O facto é que ou a decisão da TAP é revertida ou os clubes da Madeira e dos Açores voltam a ser discriminados e afastados das competições nacionais.

7.        É por isso que senti necessidade de apelar a V. Exa. e à sua magistratura de influência para que encete todas as diligências que estiver ao seu alcance e ajude a anular a decisão da TAP.

8.       A decisão da TAP compromete seriamente a participação dos clubes da Madeira nos campeonatos nacionais, significando também um retrocesso histórico no processo de coesão social do Portugal Insular e Continental. É inoportuna porque lesa a coesão territorial e é infame para a dimensão atlântica e da portugalidade que as ilhas da Madeira e dos Açores conferem à Nação Portuguesa.

9.       O desporto regional e os clubes da Madeira não querem tratamento de privilégio. Exigem apenas um tratamento igual ao que é concedido a todos os clubes do país, com o consequente reconhecimento da importância que o desporto representa para a coesão social e cultural de todo o espaço português, continental, insular e na diáspora.

Certo da vossa atenção e confiante no vosso alto magistério, respeitosamente subscrevo,

Funchal, 18 de Junho de 2019

O presidente do CDS-PP Madeira

Rui Barreto