Rui Barreto atribui ao Governo

culpa da instabilidade no CINM

O líder do CDS-PP Madeira atribui ao governo de Miguel Albuquerque a responsabilidade pelo ambiente de "instabilidade" na mais recente crise em que volta a mergulhar o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), depois de dirigentes do Conselho de Administração terem ameaçado "bater com a porta" e acusado o executivo madeirense de "irresponsabilidade" ao anunciar que pretende alterar o modelo de concessão/exploração, desde sempre nas mãos do Grupo Pestana. 

"Essa instabilidade tem sido criada não só pela deputada do Partido Socialista no Parlamento Europeu, Ana Comes, como agora pelo Governo Regional, que entendeu, e mal, fazer um ajuste directo à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) pela concessão do Centro por mais 10 anos", explicou Rui Barreto, para sentenciar: "O Governo Regional cometeu um erro porque o Governo português não tinha adoptado uma directiva comunitária, de 2016, sobre a concessão de contratos públicos, e não tendo adoptado essa directiva não tinha outra solução que não fosse lançar um concurso público internacional." 

Esta mesma posição do líder da oposição regional foi defendida no Parlamento a 2 de abril deste ano. Numa intervenção sobre as perturbações cíclicas que têm prejudicado O CINM, Rui Barreto afirmou que tinha informações de que “o ajuste direto do CINM vai ser anulado, porque deveria ter havido um concurso internacional”. E acrescentou: "Isto significa que o Governo Regional fez asneira”.

"Aquilo que o Governo Regional está a fazer é criar instabilidade no Centro, é uma brincadeira que coloca em risco 4.000 postos de trabalho qualificado, coloca em risco 120 milhões de euros de receita fiscal para a Madeira, e está a colocar em risco um instrumento absolutamente essencial para o desenvolvimento, a qualificação e a coesão económica e territorial da Região", explanou o dirigente político. "Se o Governo Regional quer e está interessado em resolver isto que assuma o erro político de ter feito uma concessão por ajuste directo, da responsabilidade do antigo secretário das Finanças Rui Gonçalves, e lance agora um concurso público internacional."

O CINM está presentemente sob investigação da Comissão Europeia para avaliar a aplicação do regime fiscal. A investigação à Zona Franca da Madeira procura saber se as isenções fiscais concedidas por Portugal a empresas ali estabelecidas estão em conformidade com as decisões da Comissão de 2007 e 2013 e com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

"O CDS tem tido sempre uma posição muito clara em relação ao Centro", referiu Rui Barreto. "Defendemos um modelo de concessão com uma parte pública inferior a 50% mas com capital da Região e do Estado e uma parte com a entrada de privados porque entendemos que os privados têm maior capacidade de prosseguir com os objectivos, a missão e a estratégia de angariação de empresa para o Centro."

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